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Governo federal aceita investimentos em segurança e infraestrutura para abater juros das dívidas dos estados

No entanto, governo Lula quer que governadores priorizem gastos em educação

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

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247 - Em conversas para renegociar as dívidas dos estados, o governo federal sinalizou que aceita permitir que os governadores usem despesas na área de segurança pública e infraestrutura para abater os juros cobrados, informa o G1. Entretanto, a ideia é que a área da educação seja priorizada e fique com a maior parte dos investimentos.

Na proposta original do governo federal, enviada em março, a redução de juros tinha como contrapartida apenas a ampliação de vagas no ensino médio técnico, mas os governadores pediram maior flexibilidade nessa condição. O Ministério da Fazenda disse que aceita ampliar essa condição para gastos em segurança e infraestrutura, desde que a educação fique com a maior parcela e que as despesas sejam para investimentos, e não para pagar custos, como o das forças de segurança, por exemplo.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a dívida dos estados chega a R$ 740 bilhões. Apenas quatro estados concentram 90% deste valor: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Além dos investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, os estados precisariam apresentar ativos, como empresas estatais, para bater pelo menos 20% do valor da dívida.

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