Grupo de trabalho que discute regulamentação da reforma tributária formaliza relatório do projeto
Emenda cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo
Reuters - O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira relatório do projeto, oficialmente protocolado no sistema da Câmara dos Deputados.
Promulgada em dezembro de 2023, a emenda constitucional da reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Pis e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal). Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Embora as linhas gerais da reforma estejam na Constituição, é necessário aprovar projetos de lei de regulamentação. O primeiro deles, com os principais pontos do novo sistema, foi enviado pelo governo ao Congresso em abril, prevendo que o formato proposto deixaria a alíquota geral do novo tributo em 26,5%.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
