Juiz do DF condena hacker Walter Delgatti por calúnia contra Bolsonaro

247 - O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra Jair Bolsonaro (PL). Segundo o g1, a sentença, proferida nesta terça-feira (29), estipula uma pena de 10 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 17 dias-multa, cujo valor ainda será calculado. Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo o magistrado, ficou comprovado que Delgatti tinha a intenção de atribuir a Bolsonaro um fato criminoso, sabendo que a acusação era falsa. A condenação ocorreu após o hacker ter feito declarações durante um depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, em agosto do ano passado.

Na ocasião, Delgatti acusou o ex-mandatário de ter grampeado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro acionou a Justiça, alegando crime contra a honra do ex-mandatário.

Delgatti já estava preso desde o ano passado devido a outro caso, relacionado à inserção de dados falsos em bancos de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo ainda em tramitação no STF. 

O juiz ressaltou que as declarações de Delgatti foram feitas "diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior, sobretudo por meio da internet e das redes sociais".

"Materialidade e autoria comprovadas à saciedade, inexistindo causas excludentes de culpabilidade ou de tipicidade, definido, pois, que o fato descrito na denúncia é típico, antijurídico e, o réu, culpável, a condenação é de rigor", diz um trecho da decisão, de acordo com a reportagem.