Mourão defende benefícios para militares e critica aumento do salário mínimo e aposentadoria dos trabalhadores

247 - O senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) se manifestou contra a política do governo Lula (PT) que prevê o aumento real do salário-mínimo - e das aposentadorias vinculadas a ele -, afirmando que a medida “estoura mais ainda as contas da Previdência Social”. Para Mourão, o ajuste fiscal que envolve cortes de gastos públicos deveria, em sua visão, considerar o Sistema de Proteção Social dos Militares de forma separada, evitando o que ele considera uma tentativa de transformá-lo em "vilão". "O governo Lula estoura mais ainda as contas da Previdência Social ao conceder aumento real para o salário-mínimo, que não é mínimo. Agora resolve querer atacar o Sistema de Proteção Social dos militares, querendo apresentá-lo como o vilão dessa estória", declarou Mourão pelo X, antigo Twitter.

No contexto do ajuste fiscal, o presidente Lula (PT) convocou o Ministério da Defesa para participar das negociações de contenção de gastos. A pasta, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica, integra agora a equipe que, ao lado do Ministério da Fazenda, discute medidas para reduzir o déficit nas contas públicas. A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de ajustes foi oficializada após um encontro de Lula com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), que já havia sinalizado em junho a possibilidade de incluir a previdência militar nas medidas de controle de despesas.

A pressão para reavaliar os gastos previdenciários dos militares é sustentada por um aumento expressivo nos custos com os inativos das Forças Armadas. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o valor destinado aos militares aposentados saltou de R$ 31,85 bilhões em 2014 para R$ 58,8 bilhões em 2023, um crescimento de 84,6% em menos de uma década. A projeção de déficit no regime militar também aumentou substancialmente, passando de R$ 29,51 bilhões para R$ 49,73 bilhões no mesmo período. Enquanto isso, o senador defende que os militares mantenham seus benefícios previdenciários diferenciados enquanto trabalhadores e aposentadores da sociedade civil tenham seus vencimentos limitados ao avanço da inflação.

Os ajustes no sistema previdenciário militar enfrentam forte resistência entre as Forças Armadas e seus representantes no Congresso. Oficiais de alta patente alegam que qualquer reforma no sistema de proteção dos militares deveria ser analisada no contexto de uma reforma previdenciária mais ampla, algo que não faz parte das prioridades do governo neste momento. Além disso, parlamentares mostram pouco entusiasmo para enfrentar um tema que, historicamente, gera polêmica e mobilização das Forças Armadas.

O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas passou por uma reforma em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, houve reestruturação das carreiras militares, com aumento do tempo de serviço e da alíquota de contribuição. Essa reforma também ampliou os benefícios, como a indenização paga quando o militar passa para a reserva, elevando de quatro para oito o número de vencimentos recebidos nesse processo. Agora, o governo avalia retornar ao modelo anterior, com quatro vencimentos ou, possivelmente, até menos.

Outra questão em análise é a pensão paga às filhas solteiras de militares. Embora o benefício tenha sido extinto em 2001, ele foi mantido para militares que ingressaram até o ano 2000. Estuda-se a possibilidade de eliminar a continuidade desse benefício para militares admitidos antes de 2001. A pensão de morte ficta — concedida à mulher de um militar quando ele é expulso por conduta irregular — também pode ser revisada, com a possibilidade de extinção.

O TCU aponta que os militares arrecadam aproximadamente R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social da categoria, enquanto o gasto total com benefícios é estimado em R$ 58,8 bilhões. O órgão defende uma reforma no sistema de Previdência dos militares para contribuir com o equilíbrio das contas públicas. Entre os militares, há uma postura de negociação cautelosa: aceitam mudanças que contribuam para o ajuste fiscal, mas defendem que o essencial do sistema seja preservado.