Orçamento de 2025 permite mais investimentos em programas sociais e obras, diz Gleisi Hoffmann

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (20) que o Orçamento de 2025 aprovado pelo Congresso “permitirá ao governo federal manter e ampliar ações importantes como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o Vale Gás e os investimentos do Novo PAC, entre muitas outras políticas de interesse do país e da população”. 

“Quero agradecer imensamente o empenho do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde, e do relator, senador Angelo Coronel, na construção deste resultado”, continuou. 

“Agradeço da mesma forma os líderes do Governo, deputado Zé Guimarães e senadores Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues, e os líderes dos partidos e bancadas na Câmara e no Senado que trabalharam tanto pela aprovação do Orçamento. Vamos continuar somando esforços e construindo o entendimento para avançar nas próximas agendas legislativas de interesse do país”.

O texto, aprovado três meses após o prazo, traz um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. 

O projeto havia sido aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.

Programas

Citado por Gleisi, o programa Minha Casa, Minha Vida integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo Federal em 11 de agosto de 2023. O programa faz parte do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes e será responsável por R$ 345,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. Estão contempladas a retomada e conclusão de 182.960 moradias, a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3. O PAC investirá R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Foi relançado em 2023. 

A ministra também mencionou o Farmácia Popular, programa que, de acordo com o Ministério da Saúde, teve em 2024 um orçamento de R$ 3,6 bilhões, superior até mesmo ao registrado em 2023: R$ 3,10 bilhões. Em 2022, o investimento não chegou a R$ 2,5 bilhões. Para 2025, o valor apresentado no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) é de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 69% comparado ao ano de 2022. O maior orçamento da história.

O programa contempla medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.

O Pé-de-Meia é um programa orçado em R$ 12 bilhões e deve beneficiar cerca de 4 mil estudantes. É uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino médio público. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. 

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, a pessoa recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Levando em conta as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

O Vale-Gás é  um programa de auxílio à compra do gás de cozinha, destinado a famílias de baixa renda. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm preferência.

O Programa é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. 

São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros: 

todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo;

a famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios: 

I - Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses; 

II - Famílias com menor renda por pessoa; 

III - Famílias com maior quantidade de pessoas; 

IV - Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família; 

V - Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis. 

Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência (com Ag. Senado e governo).