Parecer da reforma tributária será apresentado na CCJ do Senado na próxima semana

247 - O parecer da regulamentação da reforma tributária no Senado será apresentado na próxima segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informa O Globo. A votação no colegiado está prevista para a quarta-feira (11), no mesmo dia em que o texto poderá ser levado ao plenário. Caso os senadores aprovem alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) está finalizando o parecer em diálogo com líderes partidários e o governo federal. Na terça-feira (3), ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertar os últimos detalhes. “Apresentaremos o relatório e começaremos a discussão”, disse.

Entre os pontos de maior atenção no texto está a definição da cesta básica, cuja inclusão de carnes pelos deputados durante votação em julho gerou controvérsia. Haddad afirmou que essa questão já está resolvida e não sofrerá mudanças, mas evitou comentar outros detalhes do parecer. “Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem. Tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não [tem discussão]”, declarou Haddad.

Outro tema sensível é a Zona Franca de Manaus. Braga sinalizou que pretende incluir no texto uma isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na região, além de retomar o imposto seletivo para armas e munições. Atualmente, a legislação aprovada pela Câmara permite a isenção de CBS para produtos comprados por empresas da Zona Franca de fornecedores externos, mas não para revenda local.

O senador alertou para o risco de distorções, já que o consumidor final da região poderia optar por adquirir mercadorias diretamente de fora da Zona Franca, principalmente via comércio eletrônico.

A Fazenda manifestou preocupação com o impacto da inclusão de novos itens na cesta básica, como carnes, no cálculo da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Com a ampliação das isenções, técnicos estimam que o percentual do imposto possa subir para cerca de 28%.