247 – Durante sua palestra no Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em Brasília, no dia 13 de novembro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel fundamental da inteligência artificial (IA) na modernização do sistema tributário brasileiro. Em um discurso abrangente, Braga ressaltou como a tecnologia pode ser um divisor de águas na relação entre o fisco e o contribuinte, promovendo mais eficiência, transparência e justiça fiscal. “A inteligência artificial pode e deve tornar o sistema tributário mais eficiente, mais preciso e mais seguro”, afirmou.
Braga, que é relator da reforma tributária em tramitação no Senado, apontou que o novo modelo tributário proposto pode se beneficiar significativamente do uso de IA para a arrecadação, fiscalização e otimização das políticas econômicas. “O potencial transformador da inteligência artificial é evidente, seja na automatização da análise de declarações, no cruzamento de grandes volumes de dados para identificar fraudes, ou na detecção de sinais de sonegação e crimes fiscais”, explicou o senador. Segundo ele, essas ferramentas permitem não apenas uma fiscalização mais eficaz, mas também uma identificação mais precisa dos perfis de contribuintes, facilitando a escolha do regime tributário mais adequado e aprimorando as políticas de incentivo.
Transparência e redução de custos
O senador também destacou que a aplicação da IA pode trazer mais transparência ao sistema tributário e reduzir os custos operacionais. “Com a transformação digital do fisco, erros podem ser minimizados, e o custo operacional, reduzido, o que beneficia tanto o governo quanto a sociedade”, afirmou. No entanto, Braga alertou que, para que essas tecnologias sejam plenamente eficazes, é necessário enfrentar desafios relacionados à ética, privacidade e segurança de dados. “Precisamos de governança e regulação para controlar falhas algorítmicas, vieses e a vulnerabilidade a ciberataques, assegurando que a tecnologia seja acessível a todos”, acrescentou.
Desafios e a importância da LGPD
Em sua palestra, Eduardo Braga também enfatizou a necessidade de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja respeitada e adaptada ao contexto da IA, de forma que a privacidade dos dados pessoais seja garantida. “Vivemos em uma era onde a privacidade está sendo desafiada pela tecnologia. É fundamental que o cidadão tenha o direito de controlar suas informações pessoais, algo que a LGPD assegura e que deve ser reforçado com a IA”, disse.
Braga lembrou que o Brasil possui exemplos de sucesso em tecnologia e governança, como o sistema de urnas eletrônicas, que é referência mundial. “Se conseguimos criar um sistema eleitoral eficiente e seguro, podemos também liderar na implementação de uma reforma tributária que aproveite as novas tecnologias, garantindo justiça fiscal e eficiência”, destacou.
O split payment e o avanço tecnológico
O senador mencionou o split payment como um mecanismo inovador que só é possível graças à IA e ao avanço tecnológico. Essa ferramenta, segundo ele, poderá modificar profundamente a forma como créditos e débitos são administrados no novo sistema tributário. “Temos um dos modelos de nota fiscal eletrônica mais eficientes do mundo e um sistema financeiro robusto. Agora, o desafio é integrar esses sistemas com a inteligência artificial para implementar uma reforma tributária que gere desenvolvimento econômico e social”, concluiu Braga. Assista:
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Economia

Inteligência artificial tornará o sistema tributário mais eficiente e preciso, diz Eduardo Braga

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (12) com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), e com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) para discutir a exploração de petróleo na Margem Equatorial, informa o<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/12/lula-se-reune-com-senadores-que-defendem-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.ghtml"> G1</a>. No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu um pedido da Petrobras para explorar na região e solicitou mais informações sobre os planos da estatal.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial é um dos principais planos da Petrobras para ampliar a produção nacional. O planejamento estratégico da estatal prevê investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial, área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, no período de 2024 a 2028. Para políticos das regiões Norte e Nordeste, a exploração é vista como uma oportunidade de desenvolvimento para os estados.
No entanto, a execução do plano precisa da concessão de uma licença para Avaliação Pré-Operacional (APO), que ainda está em análise pelo Ibama. Essa licença considera indicadores de biodiversidade, magnitude e persistência dos impactos, além do comprometimento da área prioritária.&nbsp;
O pedido de licenciamento avaliado pelo Ibama é referente ao bloco FZA-M-59. O projeto para perfuração de poço está a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas, a 175 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.

Brasil

Lula se reúne com senadores e prefeito para discutir exploração de petróleo na Margem Equatorial

247 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM), acusados de terem recebido propina da farmacêutica Hypermarcas, hoje chamada Hypera Pharma.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-arquiva-inquerito-que-investigava-renan-calheiros-e-eduardo-braga/">CNN</a>, a decisão, tomada na última quinta-feira (24), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não existirem provas de que os senadores seriam os destinatários finais das vantagens ilícitas.
O caso foi aberto a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa, e envolvia suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal (PF), os senadores teriam atuado em favor da farmacêutica para a aprovação de um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas em 2015. A corporação apontou que a empresa teria pago propina aos parlamentares.
Contudo, a PGR discordou das conclusões da PF e recomendou o arquivamento do inquérito.

Ministro do STF arquiva inquérito que investigava Eduardo Braga e Renan Calheiros

Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.
O projeto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o plano de trabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas.
“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, disse.
Pelo plano apresentado, serão realizadas 11 audiências públicas, a partir da próxima semana, para tratar dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país); os regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde e o cashback; impactos da reforma no setor de saúde e nos serviços financeiros.
Também serão debatidos os impactos do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados à infraestrutura - energia, saneamento e telecomunicações - e ao setor imobiliário; imposto seletivo; o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.&nbsp;
“Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo”, defendeu Eduardo Braga.
A previsão é que os debates sejam encerrados no dia 14 de novembro.
O senador incluiu ainda em seu plano de trabalho a realização de duas sessões temáticas no plenário do Senado, quando serão ouvidos governadores e prefeitos.
Tramitação - Durante a reunião na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao presidente do colegiado para que solicitasse ao senador Rodrigo Pacheco que, além da CCJ, o texto também tramitasse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Essa matéria é nitidamente econômica e regimentalmente deveria passar no mérito na CAE. A gente precisa discutir isso na CAE”, defendeu.
Eduardo Braga rebateu a proposta, lembrando que durante a tramitação da PEC da Reforma Tributária, a CAE foi ouvida e que parte das contribuições foram acatadas no relatório.
“A competência é inequívoca e exclusiva da CCJ. Mas nem por ser competência exclusiva, a CCJ excluiu a CAE ou as outras comissões temáticas do Senado da participação no debate e as suas contribuições”, argumentou.&nbsp;
“Não só recebemos a contribuição da CAE, como participamos do grupo de trabalho da CAE e colocamos no nosso relatório boa parte das contribuições que a CAE apresentou à PEC”, disse Eduardo Braga.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também defendeu que o texto tramite apenas na CCJ, com o argumento de dar maior rapidez na tramitação. “Temos que ter responsabilidade com o tempo. Esse tema da reforma tributária já foi exaustivamente debatido. Temos que dar uma resposta à população e à economia brasileira”, disse.&nbsp;
“Com todo respeito, a solicitação eu acho inoportuna e desnecessária. Faço o apelo para que possamos aprovar esse tema acompanhando e cumprindo a cronologia do plano de trabalho do Eduardo Braga”, complementou.
Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. De acordo com o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa é que o texto seja votado nas duas casas até o final do ano.
“Nesse relatório, obrigatoriamente teremos que buscar o consenso, anterior à votação do texto, com a Câmara dos Deputados, sob pena de que toda e qualquer contribuição que o Senado fizer não seja acolhida pela Câmara e nem chegue ao Executivo”, defendeu Eduardo Braga.&nbsp;
“Além do prazo para a elaboração do relatório, precisaremos de alguns dias para construirmos um consenso entre os líderes da Câmara, do Senado, o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira (PP-AL) e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco e o Executivo”, afirmou.

Brasília

CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária

Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo avançou mais uma casa no Senado e teve seu relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), oficialmente designado nesta terça-feira (8), passado o primeiro turno das eleições municipais.
Com a formalização de um relator, o projeto que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá agora avançar na sua tramitação, ter um parecer e ser votado na comissão.
A expectativa era que, passada a primeira fase das eleições, senadores se debruçassem sobre a proposta. Mas ainda não há uma estimativa de prazo para sua votação. Segundo a assessoria do relator, ele deve apresentar um plano de trabalho na quarta-feira da próxima semana.
"Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano (a votação), mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo", disse Braga em nota divulgada por sua assessoria.
A regulamentação do eixo central da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, incluindo uma trava para a alíquota do futuro imposto simplificado e a adição de proteínas animais à lista de itens da cesta básica isentos de tributação. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Em entrevistas, Braga já chegou a sinalizar que "a conta não fecha" ao comentar a trava do jeito que está no texto enviado pela Câmara.

Regulamentação da reforma tributária avança no Senado

247 - O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou o inquérito em que os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), ambos do MDB, foram acusados de receberem propina para defender os interesses do Grupo Hypermarcas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A PGR não viu comprovação do envolvimento de Renan e Eduardo Braga no esquema. "Não há evidências que demonstrem que os dois parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas", registrou Gonet.
Antes de a Procuradoria emitir seu posicionamento, a Polícia Federal pediu o indiciamento dos parlamentares, além do ex-senador Romero Jucá (RR). Os três foram acusados de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Renan Calheiros (à esq.) e Eduardo Braga

PGR não vê crime em inquérito sobre Renan Calheiros e Eduardo Braga

247 - A Polícia Federal (PF) indiciou nesta semana os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi incluído no indiciamento. Os três são acusados ​​de favorecer o grupo farmacêutico Hypermarcas, atual Hypera Pharma, em troca de pagamento de propinas, revela reportagem do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/aguirre-talento/2024/09/20/pf-indicia-senadores-eduardo-braga-e-renan-calheiros-do-mdb-por-corrupcao.htm">Aguirre Talento</a> do Uol.
A investigação aponta que Braga, Calheiros e Jucá receberam cerca de R$ 20 milhões da Hypermarcas, por meio do empresário Milton Lyra, lobista identificado pela PF como intermediário do MDB. O valor teria sido repassado em troca de atuação favorável dos senadores em projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional entre 2014 e 2015, relacionados a incentivos fiscais para empresas do setor farmacêutico.
O relatório final da investigação, que corre sob sigilo, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. O ministro Edson Fachin, relator do processo, enviou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora analisa a possibilidade de apresentar uma denúncia formal contra os parlamentares.
Além das manobras no Congresso, o inquérito aponta que o senador Renan Calheiros teria indicado um nome para o diretório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de favorecer os interesses do grupo farmacêutico dentro da agência reguladora.
A investigação é um desdobramento da Operação Lava Jato e foi iniciada em 2018, após a delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. Mello revelou a existência de contratos fictícios com empresas indicadas por Milton Lyra, criados para repassar propinas aos políticos. A PF afirma ter coletado provas que corroboram os relatos dos delatores, como a ausência de prestação de serviços específicos pelas empresas que receberam os pagamentos.

Poder

PF indicia senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

247 – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado aos colegas que pretende "alterar muito" o texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (10).&nbsp;
Com as alterações, a proposta precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Neste caso, tanto Braga quanto os líderes da Casa estão cientes de que a decisão final pertence à Câmara, que pode derrubar as mudanças feitas pelos senadores.
Segundo apurações do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2024/07/12/relator-da-reforma-tributaria-vai-alterar-muito-o-texto-no-senado.htm">UOL</a>, em conversas privadas, Braga tem questionado as projeções de arrecadação feitas pelos deputados durante a votação da reforma. A proposta aprovada na última quarta-feira expandiu de 15 para 22 o número de produtos da cesta básica isentos de impostos, além de incluir remédios na lista de itens com taxação reduzida.
A expectativa é que o relator solicite ao Ministério da Fazenda uma avaliação precisa do quanto a inclusão desses produtos irá estourar o teto de 26,5% da carga tributária total prevista para o país. O objetivo é ajustar os itens da cesta básica de acordo com a previsão correta de arrecadação.
O cálculo deve considerar também a exclusão dos carros elétricos da lista de impostos seletivos.&nbsp;

Relator da reforma tributária no Senado deve "alterar muito" texto aprovado pela Câmara

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-urgencia-de-texto-sobre-impostos-da-reforma-tributaria" target="_blank">como aconteceu na Câmara dos Deputados</a>. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. &nbsp;
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores &nbsp;e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).&nbsp;
A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um &nbsp;prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-com-trava-no-iva" target="_blank">plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária</a> sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal. &nbsp;
Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.&nbsp;
O senador também foi relator da <a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" target="_blank">Emenda à Constituição 132</a>, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.&nbsp;

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