247 – O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem indicado aos colegas que pretende "alterar muito" o texto aprovado pela Câmara na quarta-feira (10).&nbsp;
Com as alterações, a proposta precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Neste caso, tanto Braga quanto os líderes da Casa estão cientes de que a decisão final pertence à Câmara, que pode derrubar as mudanças feitas pelos senadores.
Segundo apurações do portal <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/tales-faria/2024/07/12/relator-da-reforma-tributaria-vai-alterar-muito-o-texto-no-senado.htm">UOL</a>, em conversas privadas, Braga tem questionado as projeções de arrecadação feitas pelos deputados durante a votação da reforma. A proposta aprovada na última quarta-feira expandiu de 15 para 22 o número de produtos da cesta básica isentos de impostos, além de incluir remédios na lista de itens com taxação reduzida.
A expectativa é que o relator solicite ao Ministério da Fazenda uma avaliação precisa do quanto a inclusão desses produtos irá estourar o teto de 26,5% da carga tributária total prevista para o país. O objetivo é ajustar os itens da cesta básica de acordo com a previsão correta de arrecadação.
O cálculo deve considerar também a exclusão dos carros elétricos da lista de impostos seletivos.&nbsp;

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Brasil

Relator da reforma tributária no Senado deve "alterar muito" texto aprovado pela Câmara

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-urgencia-de-texto-sobre-impostos-da-reforma-tributaria" target="_blank">como aconteceu na Câmara dos Deputados</a>. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo. &nbsp;
“Faço um apelo para que não tenhamos aqui a urgência constitucional para que possamos estabelecer um calendário para a realização de audiências públicas, ouvir os diversos segmentos, debater com os senadores &nbsp;e construir um texto consensual que represente a vontade não só do setor produtivo, da federação brasileira, mas do governo”, disse Braga na sessão plenária desta quinta-feira (11).&nbsp;
A retirada do regime de urgência foi debatida nesta quinta-feira na reunião de líderes partidários do Senado, que defenderam que a matéria tenha mais tempo de discussão e análise. A tramitação em regime de urgência estabelece a cada uma das casas do Congresso Nacional um &nbsp;prazo de 45 dias para a deliberação do texto, sob pena de trancamento da pauta.
Na noite desta quarta-feira (10), o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-com-trava-no-iva" target="_blank">plenário da Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária</a> sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero, incluindo carnes, peixes, queijos e sal. &nbsp;
Eduardo Braga garantiu que também debaterá o tema com a Câmara dos Deputados para construir entendimentos em torno do texto. “Não há dúvidas de que há alguns questionamentos sobre o que foi aprovado ontem [quarta-feira] na Câmara dos Deputados, mas todas essas questões serão amplamente debatidas, com previsibilidade e transparência”, disse.&nbsp;
O senador também foi relator da <a href="http://https//www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm" target="_blank">Emenda à Constituição 132</a>, aprovada e promulgada no ano passado, com o panorama geral da reforma tributária
O senador Rodrigo Pacheco disse que Braga terá a responsabilidade de definir um cronograma de trabalho de aprofundamento sobre a reforma tributária. “Dentro desse espírito de ampliação de debate junto a governadores, prefeitos, setores produtivos, base de governo e oposição, para que tenhamos aqui o melhor trabalho possível e que seja exaustivo e que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada possível”, destacou o presidente do Senado.&nbsp;

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