Reforma tributária: relatório inclui carnes na cesta básica e aumenta taxação de armas
Armas e munições entram no "imposto do pecado" no relatório do senador Eduardo Braga
247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei que regulamenta os novos tributos da reforma tributária, apresentou seu parecer nesta segunda-feira (9).
O relatório inclui carnes na cesta básica, isentando-as de tributos, e adiciona armas e munições à lista de produtos com maior taxação pelo Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. Se aprovado no Senado, o texto retornará à Câmara para revisão.
A inclusão de proteínas na cesta básica com alíquota zero, aprovada pela Câmara em julho, elevou a projeção do Ministério da Fazenda para a alíquota comum dos novos tributos para 27,97%, segundo informações do Congresso em Foco.
No Imposto Seletivo (IS), o relator manteve os itens já aprovados pelos deputados, como veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos.
Ele também propôs a inclusão de armas, munições e itens de plástico descartável na lista de produtos com maior taxação.
O relatório do senador Braga que regulamenta a reforma tributária será lido nesta segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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