PL 1.904/24: Psol apresenta destaque para permitir abortos em caso de estupro após a 22ª semana

247 - O Psol apresentou uma emenda crucial ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta visa excluir o limite de tempo para a realização do aborto em casos de estupro, mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecido de 22 semanas, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.

A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projeto de lei em discussão, chamado de "PL do estupro". Esse artigo modifica o Código Penal, limitando a possibilidade de aborto em casos de estupro apenas até a 22ª semana de gestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o aborto em casos de estupro sem um limite temporal específico, e a mudança proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.

Caso o destaque do Psol seja aprovado, ele permitirá que o aborto em casos de estupro continue sendo uma exceção legal após as 22 semanas de gestação. Isso significa que, mesmo com o resto do projeto de lei em vigor, essa categoria de aborto permaneceria permitida sem a restrição temporal proposta.