Presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Rogério Correia promete ‘debates importantes’: 'juros e isenção de IR’ (vídeo)

247 - Eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) destacou a importância de propostas como a reforma na renda. 

Em vídeo na rede social X, o parlamentar disse que a CFT é “uma das comissões mais importantes da Câmara”. “Vamos fazer um convite ao nosso ministro Fernando Haddad, para que o primeiro tema a ser debatido na Comissão seja o projeto de lei que o presidente Lula está enviando agora, para que quem recebe até R$ 5.000 não pague imposto de renda no Brasil”, afirmou. “Vamos fazer debates importantes, como redução da taxa de juros”.

Além de Rogério Correia, o deputado Florentino Neto (PT-PI) foi eleito 1º vice-presidente da comissão. Criada em 1904, a CFT exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que têm impacto sobre receitas ou despesas públicas. O colegiado verifica a compatibilidade das propostas com a Constituição e a legislação fiscal, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Propostas consideradas inadequadas orçamentariamente podem ser arquivadas pela comissão – esse poder é chamado de terminativo.

O deputado do PT-MG citou os juros em um contexto de novo aumento da Selic anunciado nesta quarta (19) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central. Houve alta de 1 ponto percentual na taxa básica de juros, que chegou a 14,25%. 

Outro assunto mencionado por Correia no vídeo foram mudanças na política econômica do governo federal sobre rendimentos, um debate que se alinha com o projeto da segunda fase da reforma tributária, sobre a renda. A primeira etapa da proposta (PLP 68/2024) aprovada pelo presidente Lula em janeiro de 2025 mudou a cobrança de imposto sobre o consumo - 5 impostos cobrados atualmente (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) foram extintos, e transformados no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com 2 tipos de cobrança (CBS federal e IBS subnacional).

O parlamentar de Minas também defendeu isenção do IR no Brasil para quem recebe até R$ 5.000. Atualmente, o benefício é direcionado a salários de até R$ 2.824 atualmente. Caso a proposta em discussão seja aprovada, cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. 

Perfil

Natural de Belo Horizonte (MG), Rogério Correia é professor e está em seu segundo mandato como deputado federal. Ocupou o cargo de vice-líder do PT por diversas ocasiões entre 2019 e 2022, e atualmente é vice-líder do governo. 

O deputado coordenou algumas comissões externas, como a de fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação (fevereiro de 2023) e a de acompanhamento do rompimento da barragem do Fundão (dezembro de 2021). Também relatou a CPI que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, entre abril e novembro de 2019.