Relator do caso Marielle Franco na CCJ da Câmara defende cassação de mandato de Chiquinho Brazão

247 - O relatório apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (23), refutou todos os recursos apresentados pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, destaca reportagem do jornal O Globo.

O documento mantém a recomendação de cassação do mandato de Brazão, seguindo a decisão do Conselho de Ética da Casa, proferida em agosto. A sessão foi convocada durante o recesso parlamentar, a pedido dos advogados de Brazão, que questionaram a condução do processo.

Os defensores do parlamentar argumentaram que o relatório elaborado pela deputada Jack Rocha (PT) no Conselho de Ética, que também recomendava a perda do mandato, foi tendencioso, visto que Rocha já havia se manifestado pela manutenção da prisão de Brazão anteriormente.

“O Recorrente alega que a sanção sugerida, de perda do mandato, é desproporcional, considerando que as provas apresentadas contra ele seriam insuficientes para justificar uma punição tão severa. Contudo, essa alegação não se sustenta. O Conselho de Ética, ao longo de todo o processo, realizou uma análise aprofundada e criteriosa do conjunto probatório, que incluiu documentos, depoimentos e outros elementos relevantes”, escreveu Ayres em seu relatório. A deputada Jack Rocha, em seu parecer, havia mencionado a quebra de decoro parlamentar e o risco de obstrução da Justiça como razões para a cassação.

A decisão da CCJ ainda será submetida ao plenário da Câmara, mas a defesa de Brazão pode solicitar um pedido de vista, o que poderia adiar a análise e votação do relatório. No entanto, a situação do deputado é considerada delicada, uma vez que, em abril deste ano, a Câmara votou pela manutenção de sua prisão, embora com uma margem apertada.

Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são apontados pela Polícia Federal como os mandantes do homicídio de Marielle Franco. As investigações também implicam o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de tentar garantir impunidade aos envolvidos.

Durante a sessão, Chiquinho Brazão participou por videoconferência e negou qualquer envolvimento no crime.