PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara
A proposta foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”
A proposta foi protocolada em 2012 e prevê a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”
No entanto, um pedido de vista adiou a votação da PEC para a próxima semana
A PEC 164, proposta em 2012, é de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Propostas ainda precisam ter seu mérito avaliado por uma comissão especial
Comissão é presidida pela bolsonarista Carol de Toni
Relatório apresentado pelo deputado Ricardo Ayres mantém a recomendação de cassação do mandato de Brazão, seguindo a decisão do Conselho de Ética da Câmara
Pauta deve voltar à comissão em outubro
Ação do Supremo pode ser limitada
O pedido foi feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF)
Texto trocou de relator
Bolsonarista preside o colegiado
Lista inclui proposta anti-MST e outros projetos de endurecimento penal