Novo presidente da CCJ da Câmara diz que dará prioridade à isenção do IR

247 – O deputado Paulo Azi (União-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que dará prioridade à tramitação do projeto do governo que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. O parlamentar também enfatizou que pretende dar atenção especial às propostas enviadas pelo Executivo.

“Sim [darei prioridade a isenção do IR]. Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão uma atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá, por parte desta presidência, atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional; as questões de natureza partidária e local não vão influenciar os trabalhos”, disse.

A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi protocolada na noite de terça-feira (18). O Executivo pediu urgência na análise do projeto, mas a decisão final sobre o trâmite cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele, por sua vez, tem sinalizado que pretende evitar esse mecanismo para a tramitação de propostas.

Caso o regime de urgência não seja adotado, o projeto também deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar afirmou que quer convocar Haddad já na próxima semana para explicar a reforma do IR.