<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/03/taxacao-de-ricos-garante-isencao-de-salario-de-ate-r-5-mil-sem-perda-na-arrecadacao-diz-estudo">Por Brasil de Fato -</a> A taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar, com sobras, a perda de arrecadação do governo para isentar do Imposto de Renda (IR) 16,1 milhões de trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Isso é o que indica um estudo do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) divulgado nesta sexta-feira (3).
De acordo com a pesquisa, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.
O aumento da faixa de isenção do IR foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no final de novembro. Nenhum projeto sobre o assunto foi encaminhado ao Congresso Nacional até então. O governo, porém, anunciou que pretende colocar o assunto em pauta em 2025 para que a isenção mais abrangente passe a valer no ano seguinte.
Hoje, trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês são isentos do IR. O valor corresponde a dois salários mínimos vigentes em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no final do ano para que o piso nacional fosse elevado para R$ 1.518. A tabela para cobrança do IR ainda não passou por reajuste após o aumento.
Segundo o Sindifisco, desde 1996, a tabela do IR acumula uma defasagem de 149,19%. Isso significa que o valor da isenção do imposto deveria ser mais do que o dobro da atual para que a carga tributária sobre a renda fosse a mesma de 28 anos atrás.
A proposta do governo de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, corrigindo a tabela de tal forma que quem ganha até R$ 7 mil seja beneficiado, reduziria a defasagem para 87,26%. Acontece que a medida diminuiria a arrecadação do governo em R$ 35 bilhões por ano.
O governo já informou que não pretende abrir mão desses recursos. Por isso, pretende compensar a perda de arrecadação com a isenção para os trabalhadores mais pobres cobrando um imposto sobre a renda total dos mais ricos do país, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
Tal imposto seria cobrado sobre todo o rendimento anual, independentemente da fonte dos ganhos. No exercício proposto pelo Sindifisco, a alíquota variaria de 2% da renda acima de R$ 600 mil até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O escalonamento tem sido ventilado na imprensa, mas não foi proposto oficialmente pelo governo.
A cobrança feita neste modelo geraria uma arrecadação de R$ 41,06 bilhões por ano. A estimativa leva em conta que os mais ricos não teriam nenhuma mudança de comportamento mesmo após a instituição do novo imposto, algo que o próprio Sindifisco considera improvável.
Já contando com as estratégias de planejamento tributário abusivo ou mesmo de elisão fiscal, o sindicato reforça que as mudanças propostas pelo IR são afetariam o caixa do governo. “Consideramos que essa diferença não seria, necessariamente, um ganho de arrecadação, mas uma margem que permitiria a neutralidade fiscal”, acrescentou Isac Falcão, que encerrou seu mandato como presidente do Sindifisco em dezembro de 2024.
<h3>Taxação efetiva</h3>
Ainda segundo o Sindifisco, a criação de um imposto extra sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por mês serviria para equilibrar a alíquota efetiva de IR pago por essa parcela da população. O indicador revela quanto, de fato, um contribuinte compromete dos seus rendimentos com o pagamento de impostos.
Hoje, segundo o Sindifisco, milionários comprometem menos de 10% da renda com impostos. Quem ganha R$ 24,5 milhões anuais compromete 5,12%, por exemplo.
O sindicato informou que, caso a proposta do governo elevasse a alíquota dos milionários para 12,8%, – o mesmo que paga, hoje, um professor universitário –, o país poderia ter uma arrecadação adicional anual de R$ 35,5 bilhões.
“Não existe fundamento ético ou econômico que justifique uma pessoa física bilionária pagar menos impostos do que um professor universitário. O ideal seria que a mudança fosse ainda mais ousada e corrigisse tais distorções. Porém, sabemos da dificuldade de aprovação de tais medidas no Congresso Nacional”, disse Falcão.

Bianca Penteado

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Brasil

Taxação de ricos garante isenção de salário de até R$ 5 mil sem perda na arrecadação, diz estudo

Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/maioria-ve-pacote-fiscal-como-insuficiente-mas-75-apoiam-isencao-de-ir-diz-quaest/">Infomoney</a> - Quase duas semanas após uma série de anúncios econômicos feitos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma nova rodada da pesquisa Genial/Quaest mostra um desconhecimento e ceticismo da maior parte do eleitorado quanto aos efeitos do pacote de corte de gastos, mas um apoio massivo ao possível aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Segundo o levantamento, realizado entre os dias 4 e 9 de dezembro, apenas 38% dos entrevistados tinham conhecimento sobre as medidas de redução de despesas públicas. Entre eles, a maioria (68%) acredita que as iniciativas não serão suficientes para melhorar as contas do governo — principal objetivo apontado pela equipe econômica.
Quanto ao anúncio de elevar a faixa de isenção do IRPF para quem ganha até 2 salários mínimos, feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em rede nacional no fim de novembro, 43% tinham conhecimento. A medida é aprovada por 75% da amostra e reprovada por outros 20% — o restante não opinou.
Curiosamente, o maior apoio é observado entre eleitores com renda mensal superior a 5 salários mínimos (82%) e menor entre os mais pobres (62%). O levantamento mostra, no entanto, que o assunto é capaz de furar a bolha da polarização política.
O resultado de dezembro representa uma oscilação positiva de 1 ponto percentual na aprovação ao trabalho de Lula em relação à rodada anterior da Genial/Quaest, de outubro
Mais de 70% tanto de eleitores que dizem ter votado em Lula no pleito de 2022, quanto entre aqueles que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indicaram postura favorável à iniciativa.
Entre os entrevistados, 61% acreditam que eles próprios ou algum familiar serão beneficiados pelas mudanças caso sejam implementadas pela atual administração. O número, porém, é menor do que o contingente total da amostra com renda inferior a 5 salários mínimos: 74%.
A pesquisa Genial/Quaest também mostrou, por outro lado, uma preocupação do eleitorado com o comportamento do dólar em meio à forte alta das últimas semanas. Segundo o levantamento, 72% reconhecem os impactos da variação nas cotações da moeda americana sobre suas vidas.
Para 84%, a alta do dólar vai fazer os preços de alimentos e combustíveis subirem. Apenas 11% discordaram e disseram não ver influência sobre os preços dos produtos.
Metodologia - Esta foi a quinta e maior pesquisa já realizada pela Quaest para avaliação de governo durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 8.598 entrevistas presenciais feitas com eleitores entre os dias 4 e 9 de dezembro, que abrangem, além da avaliação nacional, a avaliação do governo pelos eleitores de seis estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco.

Economia

Maioria vê pacote fiscal como insuficiente, mas 75% apoiam isenção de IR, diz Quaest

247 - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (10) que o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que pretende aumentar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil, será enviado ainda este ano ao Congresso Nacional, apesar das resistências em torno da medida. A proposta é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa aliviar a carga tributária sobre os brasileiros de baixa e média renda.
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/secretario-executivo-de-haddad-reforma-do-ir-sera-enviada-este-ano">Metrópoles</a>, em uma reunião-almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Durigan explicou que a reforma já está pronta e foi elaborada pelo próprio Ministério da Fazenda. O projeto foi desenvolvido com o intuito de viabilizar a compensação necessária para a isenção, mantendo a saúde fiscal do país. “O projeto da renda está pronto. É proposta da Fazenda, a gente que levantou esse projeto, estudando quais as formas de viabilizar os R$ 5 mil com compensação”, disse o secretário-executivo.
Durigan também ressaltou que a pasta está há dois anos estudando possíveis fontes de compensação, com a ideia de aumentar a tributação sobre os mais ricos, incluindo a revisão de proventos e aposentadorias em patamares elevados. A medida visa garantir que a isenção de quem recebe até R$ 5 mil não cause um impacto negativo nas finanças públicas. “A parte difícil da compensação é ter a tributação dos mais ricos, a revisão de alguns proventos e aposentadorias que estão num patamar mais elevado”, explicou.
Embora a reforma tenha sido anunciada em 2024, a isenção só começará a valer a partir de 2026. Durigan confirmou que a proposta será enviada ainda este ano, com o objetivo de alinhar a agenda fiscal do governo com a redução de gastos públicos. No entanto, ele alertou que qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil, que pode gerar renúncia fiscal, será acompanhada de medidas compensatórias. “Qualquer discussão sobre a isenção dos R$ 5 mil que tem um impacto de renúncia vai ser feita de todas as formas com compensação”, afirmou.

'Projeto que amplia isenção do IR está pronto e seguirá para o Congresso ainda este ano', diz secretário-executivo da Fazenda

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6) que está otimista com os impactos da isenção do Imposto de Renda (IR) para a economia brasileira. A medida vale para quem ganha até R$ 5 mil e está dentro do pacote fiscal, que, segundo estimativas do governo federal, vai gerar uma economia de R$ 72 bilhões em 2025 e 2026, e de até R$ 327 bilhões em cinco anos. A proposta alcança pelo menos 6 pontos - aposentadoria de militares, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Abono salarial, salário mínimo, Bolsa Família, supersalários de servidores e emendas parlamentares. O projeto foi entregue ao Congresso. 
"Estou muito otimista com o que vai acontecer neste País. Quero dizer pra vocês que fiquei mais otimista com o lançamento do programa que nós anunciamos agora que é da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil até a tentativa de moralizar os benefícios públicos", afirmou Lula, em participação remota no encerramento de seminário do Partido dos Trabalhadores (PT).
O aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil virá acompanhado de uma outra medida para compensar os R$ 35 bilhões que o governo vai deixar de arrecadar com a nova regra: o limite para isenção de IR por motivos de saúde. Só quem ganha até R$ 20 mil por mês ficará liberado. Mas, a dedução integral de gastos com saúde vai continuar.
A proposta chegará ao Congresso junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios. Ao detalhar a proposta que trata da reforma da renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou.
Outra proposta do governo para garantir os R$ 35 bilhões que vão cobrir o aumento da faixa de isenção do IR é a taxação de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Ou seja, 600 mil por ano.
Lembrando que hoje, estão isentos de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Ou seja, R$ 2.824. A previsão é de que essa faixa de isenção de R$ 5 mil comece a valer em 2026. Isso depois de aprovado no Congresso, o que deve ocorrer só no ano que vem (com Abr).

Isenção do IR até R$ 5 mil: Lula demonstra confiança com o novo marco fiscal

247 – O anúncio de que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) até R$ 5 mil mensais, ao lado da proposta de uma tributação mínima para os mais ricos, é mais que uma mudança técnica no sistema tributário. Trata-se de uma tentativa estratégica de reposicionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a classe média, ao mesmo tempo em que confronta setores economicamente privilegiados.
A medida, estimada pelo Ministério da Fazenda em um impacto fiscal de R$ 35 bilhões anuais, representa alívio imediato para milhões de brasileiros. Hoje, apenas aqueles que ganham até R$ 2.824 (dois salários mínimos) estão isentos, o que deixa uma ampla fatia da classe média pagando tributos em um sistema considerado injusto por especialistas. Caso o projeto seja aprovado, o número de isentos saltará de 14,5 milhões para 30,6 milhões, dobrando o impacto positivo para consumidores que enfrentam a corrosão do poder de compra diante de uma tributação pesada.
Para bancar a ampliação da isenção, o governo propõe uma alíquota mínima efetiva de 10% para contribuintes com rendas mensais acima de R$ 50 mil. A medida atinge diretamente uma parcela da elite econômica, especialmente aqueles que hoje se beneficiam de rendas isentas, como lucros, dividendos e rendimentos financeiros. É, em essência, uma redistribuição de encargos tributários que promete abrir um novo capítulo no debate político e econômico brasileiro.
<h3>A classe média no centro da disputa</h3>
A classe média é o alvo central dessa iniciativa. Por décadas, o sistema tributário brasileiro tem sido criticado por onerar mais fortemente os assalariados, enquanto as rendas de capital permanecem amplamente protegidas. Ao colocar o debate da justiça tributária em pauta, o governo Lula tenta se reposicionar como defensor de uma base social que se sente pressionada economicamente e distante dos benefícios de políticas públicas.
A batalha agora estará no Congresso Nacional, onde o projeto precisará superar resistências e ser ajustado para mitigar potenciais falhas. Parlamentares alinhados a interesses do setor financeiro e de grandes fortunas já deram sinais de que a proposta encontrará obstáculos.
Ao mesmo tempo, a classe média, beneficiada diretamente pela isenção, pode se tornar uma aliada do governo na pressão por sua aprovação. Para isso, será necessário comunicar com clareza os ganhos da medida, destacando que ela não representa apenas um alívio fiscal imediato, mas um esforço para tornar o sistema tributário mais equilibrado e sustentável.
<h3>O impacto político</h3>
O governo Lula, que já enfrenta desafios na articulação legislativa e nas negociações com o mercado, parece apostar na polarização entre justiça social e privilégios econômicos como uma estratégia política. Caso consiga aprovar a medida, a proposta pode consolidar uma base mais sólida entre os setores médios da sociedade. Por outro lado, o confronto com os mais ricos pode desencadear uma oposição ainda mais intensa de setores conservadores e econômicos.
No centro desse embate, está a promessa de que o Brasil pode finalmente dar passos concretos rumo a uma tributação progressiva, algo que há décadas é apontado como um dos principais gargalos do sistema fiscal nacional. A pergunta agora é: o governo conseguirá transformar essa ambição em realidade ou ficará preso nas amarras políticas e econômicas do Congresso?

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Poder

Governo busca reconquistar a classe média e compra briga com o andar de cima da sociedade

247 – O Ministério da Fazenda estimou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil por mês terá um impacto fiscal de R$ 35 bilhões anuais. Essa renúncia de receita será compensada por mudanças na tributação de contribuintes de alta renda, mas a implementação da proposta ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.
Na noite desta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou que o governo enviará ao Legislativo um projeto de lei para concretizar a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estão isentos contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com a ampliação, cerca de 30,6 milhões de brasileiros se tornarão isentos, quase o dobro dos atuais 14,5 milhões.
Para viabilizar a medida, o governo propõe uma alíquota mínima efetiva de 10% sobre rendas totais acima de R$ 50 mil por mês, considerando todos os tipos de receita, como lucros, dividendos e rendimentos financeiros atualmente isentos. Segundo <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/11/27/fazenda-estima-impacto-de-r-35-bi-com-isencao-do-ir-valor-compensado-com-imposto-maior-para-renda-acima-de-r-50-mil.ghtml">reportagem do Valor Econômico</a>, o modelo prevê alíquotas progressivas, com a cobrança integral para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) aponta que o impacto fiscal pode ser maior, alcançando R$ 45 bilhões anuais. O presidente da entidade, Mauro Silva, defendeu a isenção como uma medida justa, mas alertou para desafios na implementação: “O impacto positivo é evidente, especialmente para a classe média, mas a compensação de receitas exige planejamento e ajustes robustos para evitar distorções.”
Silva também destacou a necessidade de proteger contribuintes com rendas próximas ao novo limite de isenção: “Quem ganha um pouco acima de R$ 5 mil pode acabar sendo desproporcionalmente penalizado. É fundamental que a tabela seja ajustada para evitar essas injustiças.”
A proposta reflete o esforço do governo em tornar o sistema tributário mais progressivo. Contudo, o sucesso da medida dependerá da capacidade de o Congresso Nacional aprovar o projeto e de garantir que as compensações sejam suficientes para evitar desequilíbrios fiscais.

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