Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3), em suas redes sociais, que vai criar uma comissão especial para analisar o <a href="https://www.camara.leg.br/noticias/1141174-governo-envia-projeto-sobre-aumento-da-isencao-de-imposto-de-renda-para-o-congresso-copia">Projeto de Lei 1087/25</a>, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano –, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O texto tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e a relatoria ficará com o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Também por meio das redes sociais, Rubens Pereira Júnior agradeceu ao presidente da Câmara pela indicação. "Vamos trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros", afirmou.

Redação Brasil 247

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Brasília

Hugo Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Para Farias, a proposta representa um avanço significativo na justiça social e tributária. Com a ampliação da faixa de isenção, 20 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR.
“Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula”, escreveu o parlamentar na revista Focus, da Fundação Perseu Abramo.
O deputado ainda criticou o sistema tributário atual, classificando-o como injusto. Ele afirmou que, enquanto professores e outros trabalhadores que ganham R$ 5 mil são taxados em 27,5%, há pessoas “do mercado financeiro que ganham R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de imposto”.
Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 600 mil por ano). De cada 10 mil brasileiros, apenas seis serão afetados pela proposta.

Bianca Penteado

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Brasil

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil é "movimento de justiça social e tributária”, diz Lindbergh

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta semana a proposta do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. A entrevista foi concedida ao programa Bom Dia, Ministro, uma produção da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com o Canal Gov, com transmissão ao vivo por emissoras de rádio e YouTube.
Durante a conversa, Haddad defendeu com firmeza a nova política tributária, que, segundo ele, introduz um imposto mínimo de 10% para os chamados super-ricos — brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva. "Nós não estamos aumentando impostos. Estamos apenas trocando de mãos: cobrando de quem não paga e isentando quem hoje está pagando além da conta", afirmou.
O ministro destacou que a medida representa uma correção histórica. “É a primeira vez que se faz isso no Brasil. Eu me pergunto por que não se fez antes”, disse, apontando a omissão do governo anterior. Segundo ele, Jair Bolsonaro prometeu isenção para quem ganhava até R$ 5 mil, mas não cumpriu. “Aliás, ele sequer atualizou a tabela do Imposto de Renda por sete anos, e ninguém se manifestou contra isso.”
A proposta, que começa a valer a partir de 2026, já foi encaminhada ao Congresso Nacional com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira. Haddad demonstrou confiança na aprovação: “Mesmo a extrema direita vai ter dificuldade de justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil.”
O ministro ressaltou que a medida trará alívio concreto para trabalhadores de baixa e média renda. “Uma professora, um bombeiro, uma enfermeira vai poupar quase o equivalente a um 14º salário por ano. Isso melhora muito a vida de quem ganha até R$ 5 mil. E até quem ganha R$ 7 mil vai sentir alguma redução.”
<h3>Reação do agronegócio e dos super-ricos</h3>
Questionado sobre uma possível resistência do setor produtivo, especialmente do agronegócio, Haddad não minimizou as dificuldades. “É claro que tem pessoas que ganham milhões por ano e não querem pagar imposto de renda. Mas quem ganha pouco tem o imposto abatido direto na fonte, não tem como escapar. O justo é que os mais ricos também contribuam.”
Haddad ainda lembrou que, ao contrário do que se alega, os estados e municípios não perderão arrecadação com a mudança. “Não há renúncia de receita, porque o que se deixa de arrecadar de um lado se compensa do outro. É aritmética.”
<h3>Juros altos, transição energética e crédito consignado</h3>
A entrevista também abordou a política monetária e os juros altos definidos pelo Banco Central. Haddad reafirmou a independência da instituição, mas apontou os desafios herdados do governo Bolsonaro. “Chegaram a tomar R$ 40 bilhões dos cofres públicos para baixar artificialmente o preço da gasolina antes da eleição. Tivemos que administrar essa loucura.”
Sobre a transição energética, o ministro destacou a importância de atrair investimentos verdes e apontou o potencial brasileiro em energia limpa para sediar data centers de inteligência artificial. “O Brasil está na vanguarda da discussão ambiental no mundo. Isso pode beneficiar também o agronegócio, que sofre com o desmatamento.”
Em relação ao novo crédito consignado com garantia do FGTS, lançado para trabalhadores do setor privado, Haddad foi enfático ao afirmar que a medida visa combater o superendividamento. “Estamos criando uma modalidade de crédito com taxas mais civilizadas. O trabalhador vai poder negociar, comparar taxas e fugir dos juros abusivos.”
<h3>Ajuste fiscal e contenção de gastos</h3>
O ministro ainda celebrou a economia de R$ 30 bilhões com contenção de gastos em 2023 e defendeu o fim de privilégios e isenções fiscais ineficazes. “Acabar com gasto tributário que não traz benefício real é tão importante quanto cortar gasto primário. Estamos fazendo as duas coisas.”
Na parte final da entrevista, Haddad refletiu sobre o cenário político e os desafios da gestão pública. “Consertar um país é difícil. As coisas ficaram muito mal arrumadas. Desde 2013, vivemos uma crise institucional. Precisamos de entendimento entre os poderes para avançar.”
A proposta de reforma tributária sobre a renda é o segundo grande passo do governo Lula após a aprovação da reforma sobre o consumo. Haddad encerrou com otimismo: “Nós vamos continuar perseguindo o equilíbrio fiscal, com justiça social.” Assista:
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Economia

Haddad defende justiça tributária e rebate críticas: “Estamos cobrando de quem nunca pagou”

247 – O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias, afirmou nesta quinta-feira (20) que a isenção do Imposto de Renda é uma medida de "responsabilidade fiscal" e defendeu a “justiça tributária” no sistema fiscal brasileiro. 
Em entrevista ao Bastidores CNN, Farias também mencionou as desonerações fiscais no Brasil, que ultrapassam R$ 540 bilhões, e sugeriu um corte linear de 10% nesses benefícios tributários, o que ajudaria a equilibrar as contas públicas. No entanto, ele ressaltou que a medida não substituiria a taxação das grandes fortunas.
“Alguém muito rico, milionário, que tem uma fortuna enorme, pagar menos que a empregada doméstica, não dá para aceitar isso”, argumentou.

Isenção do IR é uma medida de "responsabilidade fiscal", diz Lindbergh

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu que existe um otimismo para a aprovação do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/governo-preve-cenario-otimista-e-espera-aprovacao-do-ir-na-camara-ate-junho/">CNN Brasil</a>. Após mapear o humor dos deputados com a recepção do texto, o Planalto concluiu que a proposta pode ser aprovada até junho.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), a proposta tem simpatizantes em todos os espectros políticos. “Do União Brasil ao PSOL, sentimos que todos estão simpáticos ao projeto. Dá para aprovar no primeiro semestre”, afirmou.
Guimarães também disse que alterações no texto podem ampliar as chances da proposta ser aprovada “por unanimidade”. “A matéria está com urgência constitucional, o que significa que o presidente (da Câmara), Hugo Motta (Republicanos-PB), ou leva direto ao plenário ou instala uma comissão especial. E nós, do governo, achamos melhor instalar uma comissão porque permite um debate mais amplo e sobra mais tempo para aprovar depois”, disse.
O governo ainda não decidiu o formato de tramitação do projeto e nem seu relator. Nos bastidores, três nomes estão cotados: o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Rubens Júnior (PT-MA).&nbsp;
As lideranças da Câmara apostam que a proposta do governo terá grande apoio, já que, politicamente, será difícil para os parlamentares defenderem uma posição contrária, dado que a proposta tem um viés considerado "Robin Hood", retirando dos mais ricos para beneficiar os mais pobres.

Otávio Rosso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião para Anúncio do Envio do Projeto de Lei de Ampliação da Isenção do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. Palácio do Planalto, Brasília - DF.



Governo Lula espera aprovação da reforma do IR até junho

247 – O deputado Paulo Azi (União-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que dará prioridade à tramitação do projeto do governo que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. O parlamentar também enfatizou que pretende dar atenção especial às propostas enviadas pelo Executivo.
“Sim [darei prioridade a isenção do IR]. Acho que todas as propostas encaminhadas pelo Poder Executivo terão uma atenção especial. O Poder Executivo tem a obrigação de propor políticas públicas. Então, haverá, por parte desta presidência, atenção para uma tramitação na rapidez necessária. A posição de presidente de comissão é institucional; as questões de natureza partidária e local não vão influenciar os trabalhos”, disse.
A proposta, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi protocolada na noite de terça-feira (18). O Executivo pediu urgência na análise do projeto, mas a decisão final sobre o trâmite cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele, por sua vez, tem sinalizado que pretende evitar esse mecanismo para a tramitação de propostas.
Caso o regime de urgência não seja adotado, o projeto também deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar afirmou que quer convocar Haddad já na próxima semana para explicar a reforma do IR.

Novo presidente da CCJ da Câmara diz que dará prioridade à isenção do IR

247 - A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em três pontos percentuais em 2026, aponta uma estimativa do Sindicato dos Auditores Fiscais, o Sindifisco Nacional. Segundo a entidade, o dinheiro, que iria para o Fisco, seria injetado no consumo, impulsionando o crescimento econômico. As informações são do jornalista Octávio Guedes, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/03/19/isencao-de-ir-deve-aumentar-pib-em-3-pontos-percentuais-estima-o-sindicato-dos-auditores-fiscais.ghtml">g1</a>.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, explicou que o projeto do governo Lula (PT) vai gerar um grande crescimento no consumo, o que vai compensar uma redução nos investimentos. “As pessoas que serão beneficiadas fazem parte de um grupo que necessita de recursos e deve adquirir produtos e serviços de outras pessoas que vão também consumir mais. Então, teremos um efeito multiplicador na economia. A expectativa é que esse efeito multiplicador compense a pequena redução no investimento, causando um crescimento de até 3 pontos percentuais no PIB”, disse.
O presidente Lula enviou o texto ao Congresso na última terça-feira (18). Caso o projeto seja aprovado ainda neste ano, trabalhadores formais com salários de até R$ 5 mil não vão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Hoje, está isento quem ganha R$ 2.259,20. Além disso, o PL prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Isenção do IR vai impulsionar PIB em 3 pontos percentuais, diz Sindicato dos Auditores Fiscais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (18), a taxação de dividendos para financiar o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. &nbsp;Durante uma cerimônia que marcou o envio da proposta ao Congresso, Lula disse que o texto é uma “reparação” e não aumentará a carga tributária.
O texto também uma taxação mínima sobre pessoas de alta renda e uma nova cobrança sobre envio de lucros de empresas ao exterior.
“Esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar 1 centavo a carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil brasileiros, que ganham acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, disse.
“É como se fosse dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre, não vai fazer com que os que contribuam deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne. Estamos permitindo que as pessoas que não tiverem essa oportunidade tenham essa oportunidade”, completou.
Segundo levantamento do Ministério da Fazenda, 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.&nbsp;
Com a reforma, a cobrança de Imposto de Renda afetará 141 mil pessoas da fatia mais rica da população, ou 0,13% dos contribuintes ou 0,06% da população. Quem recebe mais de R$ 50 mil precisará &nbsp;pagar 10% de imposto sobre lucros e dividendos, que é um rendimento pago por empresas e que era isento de taxação.

Reforma no IR: Lula defende taxação de dividendos para bancar isenção para quem recebe até R$ 5 mil

247 – O governo federal enviará ao Congresso o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O anúncio será feito nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento no Planalto, que deve contar com a presença de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.
A proposta é uma das prioridades do governo para este ano e uma aposta estratégica para aumentar a popularidade do presidente entre a classe média. Atualmente, a isenção do IR vale para quem recebe até R$ 2.824, considerando o desconto simplificado.&nbsp;
Se aprovada pelo Congresso até o ano que vem, a nova regra entrará em vigor apenas em 2026. Em 2025, o governo pretende manter a isenção em dois salários mínimos (R$ 3.036), mas ainda não formalizou a medida.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que a ampliação da isenção terá um impacto de aproximadamente R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Ele se reuniu com Lula nesta segunda-feira (17) para ajustar os detalhes finais da proposta antes de enviá-la ao Legislativo.

Ao lado de Alcolumbre e Motta, Lula anuncia nesta terça PL da isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu preparar um evento no Palácio do Planalto para entregar o texto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A cerimônia ocorre nesta terça-feira (18), às 11h, e terá a presença dos presidentes do Poder Legislativo e líderes dos partidos da base aliada. As informações foram confirmadas pelo Palácio do Planalto, em nota.&nbsp;
Segundo a CNN Brasil, além disso, o governo Lula também prepara uma campanha nacional para os meios de comunicação e redes sociais para informar a população sobre a proposta, promessa de campanha feita pelo presidente em 2022. A iniciativa não deve ter dificuldades para ser aprovada no Congresso. A mudança na faixa de isenção do IR é a principal aposta do governo para reverter &nbsp;o crescimento da desaprovação registrada nas últimas pesquisas
Lula se reúne nesta segunda-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar os detalhes finais do texto. O principal ponto de debate em torno da proposta é sobre de onde virá a compensação para financiar a isenção. O governo defende &nbsp;fixar um imposto mínimo para quem tem um rendimento mensal superior a R$ 50 mil. No Congresso Nacional, há um esforço para elevar o piso da sobretaxa, para R$ 60 mil, o que não seria suficiente para compensar a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil.

Lula - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025

Lula prepara evento e campanha nacional para turbinar proposta de isenção do IR

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na manhã desta segunda-feira (17) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para fechar detalhes do texto que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Também participam do encontro o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lula-e-haddad-se-reunem-para-fechar-detalhes-de-texto-sobre-isencao-do-ir/">CNN Brasil</a>.
Lula anunciou na semana passada que o texto deve ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o governo trabalha para fazer ajustes nas formas de compensar a perda de receitas que o projeto causará ao orçamento. Atualmente quem recebe até R$ 5 mil paga uma alíquota de 27,5%.
Entre as medidas estudadas para compensar a arrecadação estão uma tributação mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, estabelecer gatilhos caso haja déficit primário em 2025 e o achatamento do patamar discricionário em 2027.
A isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil é uma promessa de Lula durante a campanha presidencial de 2022 e foi anunciada por Haddad durante pronunciamento em novembro do ano passado, junto com o pacote de corte de gastos. O projeto é uma das apostas do governo para recuperar a popularidade e tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. A expectativa do Planalto é de que o texto seja aprovado pelo Congresso ainda em 2025 para que a nova faixa de isenção passe a valer a partir do próximo ano.

Lula se reúne com Haddad para fechar texto sobre isenção do IR

247 - Um estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgado neste sábado (15), mostra que uma correção integral da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para 2026 resultaria em 12,9 milhões de novos isentos, elevando o total para mais de 30 milhões de pessoas.&nbsp;
A proposta prevê uma correção de 130,68% na faixa de isenção, que subiria de R$ 2.259,20 para R$ 5.211,51 mensais, e reajustes de até 176,23% nas demais faixas e deduções.&nbsp;
A arrecadação anual cairia em R$ 270,33 bilhões, passando de R$ 417,17 bilhões para R$ 146,84 bilhões, segundo o estudo. &nbsp;
Além disso, a alíquota máxima de 27,5% passaria a incidir apenas sobre rendimentos acima de R$ 12.885,29. As deduções por dependente, educação e o desconto padrão também seriam ampliados, aliviando a carga tributária da classe média.

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