Proposta de corte de gastos enfrenta atraso na Câmara por falta de acordo na CCJ

247 - Deputados governistas pediram nesta quarta-feira (4) a retirada da proposta de corte de gastos da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, após o texto ser aprovado como item extrapauta por 39 votos a 6, informou a CNN Brasil, citando dois deputados do PT. 

Sem acordo para evitar pedidos de adiamento, o prazo de vista é de duas sessões plenárias, atrasando o cronograma do governo, que pretende votar a medida até 18 de dezembro. 

A deputada Caroline De Toni (PL-SC), aliada de Jair Bolsonaro, preside a CCJ, mas a decisão final sobre o tema cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já afirmou compromisso com a celeridade na aprovação das medidas.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. 

Mais cedo, Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF.

A liderança do governo no Congresso admite insatisfação entre os parlamentares com a decisão do ministro Dino de liberar com ressalvas as emendas parlamentares. 

A urgência do pacote de cortes segue na pauta da Câmara nesta quarta-feira. Colocada como prioridade para o Congresso e o Executivo, a urgência para votação do pacote não foi votada na noite dessa terça-feira (3). 

O pacote de corte de gastos limita o aumento real do salário mínimo e cria restrições para acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). (Com informações da Agência Brasil).