Revisão de benefícios previdenciários deve poupar mais de R$ 5 bilhões

247 - A revisão de benefícios previdenciários feita pelo governo federal deve poupar R$ 5,5 bilhões em gastos destinados à Previdência. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a equipe econômica estimou uma expectativa de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias a partir de recálculo de benefícios. Dos quase R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões estão ligados a ações na Previdência, de acordo com informações publicadas no jornal Folha de S.Paulo. 

"A gente acredita que esse valor [R$ 25,9 bilhões de economia incorporados ao Orçamento] realmente será alcançado e superado, haja vista as medidas que serão anunciadas na revisão", afirmou o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (25) para detalhar os números do relatório. 

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado na última sexta-feira (22), pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a estimativa de gastos com benefícios previdenciários aumentou R$ 7,670 bilhões em 2024, ao passar de R$ 932,364 bilhões para R$ 940,034 bilhões.

As despesas discricionárias não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Não está necessariamente previsto em lei. O governo tem o poder de executar ou não este tipo de gasto. É o caso de políticas públicas e infraestrutura. 

Nas obrigatórias, o governo tem obrigação legal, Constitucional de aplicar, é uma execução mandatória. É o caso de pagamentos como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e encargos da dívida pública