Pacote fiscal: mudança na Previdência dos militares pode ter impacto anual de R$2 bilhões, estima governo

247 - O governo federal estima que as mudanças na Previdência dos militares acordadas entre os ministérios da Fazenda e da Defesa poderão gerar um impacto anual de R$2 bilhões, informa O Globo. As medidas serão incluídas no pacote fiscal discutido pelo Executivo, que deve gerar uma economia de R$30 bilhões nas contas públicas em 2025 e R$40 bilhões em 2026.

Em 2024, o orçamento total do Ministério da Defesa chega a R$127,6 bilhões. Esse valor sobe para R$133 bilhões no ano que vem, se não houver corte. Do montante de 2025, R$ 12,8 bilhões são para investimentos, enquanto todo o restante é para pagamento de salários de ativos e inativos.

Idade mínima e tempo de serviço - Um dos principais pontos do acordo é a introdução progressiva de uma idade mínima de 55 anos para que militares possam se transferir para a reserva, o equivalente à aposentadoria no setor. Essa mudança complementa a reforma da Previdência de 2019, que já havia aumentado o tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos.

No entanto, a implementação dessa idade mínima não terá impacto imediato, pois haverá regras de transição para evitar rupturas nas carreiras. Na prática, militares que ingressam aos 20 anos só poderão pedir reserva ao atingirem os 55 anos, respeitando as novas regras.

Contribuição para o Fundo de Saúde - Outra medida visa padronizar a contribuição dos militares ao Fundo de Saúde das Forças Armadas. Atualmente, a alíquota varia entre as três Forças. O plano é igualar o percentual pago pelos integrantes da Aeronáutica e da Marinha ao do Exército, fixado em 3,5% sobre o soldo. Essa padronização não reduz despesas, mas deve aumentar a receita do fundo.

Fim da “morte ficta” e outros ajustes - O pacote também prevê o fim da chamada “morte ficta”, benefício concedido aos familiares de militares expulsos por mau comportamento ou crimes. Atualmente, esses dependentes têm direito a pensão paga pelas Forças Armadas. Com a mudança, as famílias passarão a receber o auxílio-reclusão do INSS, como ocorre com outros trabalhadores. Essa medida deve gerar uma economia anual de R$ 25 milhões.

Outro ponto é a eliminação da “transmissão da cota de pensão”, que ocorre quando a parte de um dependente falecido é redistribuída entre os demais beneficiários, mantendo o pagamento integral da pensão.