247 - A revisão de benefícios previdenciários feita pelo governo federal deve poupar R$ 5,5 bilhões em gastos destinados à Previdência. No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a equipe econômica estimou uma expectativa de economia de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias a partir de recálculo de benefícios. Dos quase R$ 26 bilhões, R$ 10,5 bilhões estão ligados a ações na Previdência, de acordo com informações publicadas no <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/11/pente-fino-da-previdencia-deve-poupar-so-metade-do-previsto-no-inicio-do-ano.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
"A gente acredita que esse valor [R$ 25,9 bilhões de economia incorporados ao Orçamento] realmente será alcançado e superado, haja vista as medidas que serão anunciadas na revisão", afirmou o secretário de Orçamento Federal substituto, Clayton Montes, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (25) para detalhar os números do relatório.&nbsp;
Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado na última sexta-feira (22), pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a estimativa de gastos com benefícios previdenciários aumentou R$ 7,670 bilhões em 2024, ao passar de R$ 932,364 bilhões para R$ 940,034 bilhões.
As despesas discricionárias não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos. Não está necessariamente previsto em lei. O governo tem o poder de executar ou não este tipo de gasto. É o caso de políticas públicas e infraestrutura.&nbsp;
Nas obrigatórias, o governo tem obrigação legal, Constitucional de aplicar, é uma execução mandatória. É o caso de pagamentos como benefícios previdenciários, pagamento de pessoal e encargos da dívida pública&nbsp;

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Brasília

Revisão de benefícios previdenciários deve poupar mais de R$ 5 bilhões

Por Agência Brasil - Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.
Até o momento, o placar da votação é de 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.
<h2>Entenda</h2>
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.
Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

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STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A questão estava em julgamento no plenário virtual do STF, mas a análise foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro. Não há data definida para a retomada do julgamento.
Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento ficou em 7 votos a 4.
A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
<h2>Entenda o caso</h2>
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, poderia ser afastada caso fosse desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

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Supremo suspende julgamento de recursos para garantir revisão da vida toda