Senado restringe bloqueio de emendas parlamentares, em derrota para o governo

Infomoney - O Senado Federal concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a votação dos destaques, o Senado conseguiu derrubar o termo “bloqueio” de emendas parlamentares, permitindo apenas a possibilidade de “contingenciamento” das verbas. Essa decisão foi tomada por 47 votos a favor e 14 contra.

O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), havia tentado incluir a possibilidade de bloqueio mais amplo a pedido da base governista, mas a proposta não obteve apoio.

Na prática, o termo “bloqueio” permitiria cortes de verbas quando as despesas do país aumentassem, algo comum em tempos de crise. Já o “contingenciamento” só poderia ser aplicado em caso de queda nas receitas, o que é mais raro.

Para o governo, ter a possibilidade de bloqueio seria uma forma de garantir maior flexibilidade nos cortes orçamentários, enquanto os parlamentares preferem o contingenciamento.

Em outra vitória para o “centrão”, o União Brasil conseguiu derrubar um artigo que obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para a área da saúde.

Agora, essas verbas poderão ser alocadas para qualquer “programação de interesse nacional ou regional”. Além disso, o número de emendas de bancada que podem ser indicadas pelos parlamentares de cada estado foi aumentado de oito para dez.

O relator também fez alterações em relação às emendas de comissão, que agora poderão ser indicadas pelas lideranças partidárias, mantendo o autor real da indicação oculto.

O projeto de lei estabelece que as emendas de bancada podem ser destinadas a projetos de investimentos estruturantes e ações em 16 áreas diferentes de políticas públicas, mas as emendas Pix continuarão sendo repassadas diretamente para os caixas das prefeituras.