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Declaração vem após acordo entre os poderes definir novos parâmetros para as chamadas "emendas Pix"

Senadores optam por postergar sessões presenciais para a segunda semana de setembro em busca de consenso sobre repasse de emendas parlamentares

A sugestão faz parte de um conjunto de medidas do governo para dar maior transparência e disciplinar as emendas parlamentares

Texto limita a atuação do STF em temas em que o Congresso for omisso e vem após decisão contra emendas Pix

Ministro destaca nova era de transparência para as despesas públicas

Movimento surge em um contexto de insatisfação crescente no Congresso após a suspensão das emendas Pix pelo STF

Tensão cresceu após o ministro do STF Flávio Dino suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidos critérios de transparência

Objeto de transferência da emenda deverá ser definido previamente, afirmou o Senador após reunião com autoridades dos três poderes

Trato selado prevê que as chamadas "emendas pix" serão mantidas, mas será exigida a identificação antecipada do objeto da despesa

"Os três poderes não podem se digladiar", afirmou o líder governista

Advogado Rafael Valim diz que forma de pagamento viola a Constituição

Liberação dos recursos só deve continuar em casos de obras já iniciadas ou situações de calamidade pública, disse a AGU