TCU diz que emendas Pix sem plano de trabalho somam R$ 1 bilhão

247 - Do total de R$ 4,4 bilhões em “emendas pix” pagos pela União aos municípios em 2024, cerca de R$ 1 bilhão ainda está sem os respectivos planos de trabalho, em descumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CNN Brasil, as informações constam em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado esta semana ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),  relator das ações em trâmite sobre as emendas parlamentares.

Segundo o TCU, até 9 de dezembro, 5.585 transferências especiais, oficialmente chamadas de "emendas pix", foram realizadas, sendo que 1.406 delas ainda têm pendências em relação aos planos de trabalho necessários. O relatório detalha que 1.080 planos não foram iniciados, 242 estão em fase de elaboração e outros 84 estão em ajustes, somando um montante de R$ 1.088.942.413,08.

Essas emendas são pagas obrigatoriamente pelo governo federal, mas a exigência dos planos de trabalho foi determinada pelo STF para garantir maior transparência e rastreabilidade.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer da decisão do STF, mas o pedido foi rejeitado por Dino, mantendo a obrigatoriedade da documentação. Embora o TCU observe uma redução nos casos de descumprimento desde o início do monitoramento, o relatório alerta que o processo precisa ser mantido. 

Para otimizar o controle, o TCU sugeriu a implementação de um sistema automatizado que permita aos beneficiários das emendas inserir os dados diretamente no sistema.