STF anula ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin
De acordo com Dias Toffoli, não há provas que justifiquem a continuidade do caso na 13ª Vara Cível de São Paulo
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o trancamento de uma ação civil de improbidade administrativa que tramitava na Justiça de São Paulo contra diversos réus, entre eles o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Segundo Toffoli, não há provas que justifiquem a continuidade do caso na 13ª Vara Cível de São Paulo.
De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o então candidato a presidente da República em 2014 teria recebido dinheiro ilegal da Construtora Odebrecht para a campanha eleitoral. Um valor de R$ 8,3 milhões não teria sido declarado.
O magistrado afirmou que o uso dos mesmos elementos de prova ou de outros derivados deles para propor ação de improbidade administrativa não afasta a nulidade reconhecida e declarada pelo Supremo, sob pena de validar estratégia “para ressuscitar provas nulas, obtidas à margem do sistema legal” (com STF).
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