STF torna bolsonarista Gustavo Gayer réu em processo de violência política e por crime contra o Estado Democrático de Direito

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, acolher uma queixa-crime contra o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), transformando-o em réu em um processo que investiga supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e violência política. A ação, movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também menciona práticas de difamação, calúnia e injúria atribuídas ao parlamentar.

Segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que compõem a primeira turma do STF, tomaram a decisão em um contexto em que Vanderlan argumenta que Gayer tem usado sua posição como ““como biombo protetivo, supostamente valendo-se da imunidade parlamentar que acredita lhe proteger” de maneira a evitar consequências de suas declarações.

O senador solicita, ainda, a suspensão do exercício da função pública de Gayer, ressaltando que suas publicações nas redes sociais denotam uma postura de deslegitimação da democracia.

Entre os diversos conteúdos apresentados por Vanderlan, Gayer critica abertamente o funcionamento do Brasil como uma democracia, expressando descontentamento com o que considera uma perseguição do STF a senadores de oposição. Em um vídeo, ele desqualifica o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamando-o de “frouxo” por não se opor ao que considera como excessos do Supremo.

“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão. (…) É um absurdo o que está acontecendo. Quando você tem a interferência do jurídico [Judiciário] na escolha da presidência do Senado”, disparou Gayer em uma de suas falas.

A situação do deputado se agravou no dia 25 de outubro, quando ele e seus assessores foram alvo da Operação Discalculia, deflagrada pela (PF) com o objetivo de desmantelar uma suposta organização criminosa envolvida no desvio de cotas parlamentares e na falsificação de documentos para criar Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Gayer negou qualquer irregularidade e atribuiu a responsabilidade pela busca e apreensão ao ministro do STF Alexandre de Moraes, além de qualificar a PF como “jagunço de ditador”, em referência ao cumprimento do mandado judicial expedido contra ele.