Lula assina indenização de R$ 1,7 bi às famílias com imóveis nos 'prédios-caixão' de Recife: "reparação histórica"

247 - Em um gesto que marca uma "reparação histórica", o presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (11) um acordo-base de R$ 1,7 bilhão para indenizar famílias proprietárias de imóveis nos chamados “prédios-caixão” na região metropolitana de Recife. “Nós estamos fazendo uma reparação do descaso que muitas vezes a elite que governa o nosso país, a nossa cidade, tem com o povo. É uma reparação histórica”, afirmou Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

O evento contou com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; de ministros; do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; além de representantes da União, parlamentares e prefeitos. Este acordo busca mitigar um dos problemas habitacionais mais críticos de Pernambuco: edifícios com alto risco de desabamento, construídos a partir da década de 1970 com um método estrutural precário, conhecido como "alvenaria resistente".

A assinatura do acordo ocorre em um contexto de repetidos desabamentos desses prédios desde 1990, com um aumento preocupante nos incidentes em 2022 e 2023. Edifícios como Montreaux, Leme e o Conjunto Beira Mar colapsaram, resultando em 20 mortes. “Eu quero começar agradecendo as pessoas que trabalharam para que isso acontecesse... Isso aqui, 1 bilhão e 700 milhões de reais, não é gasto. É um processo de reparação”, destacou Lula.

O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) identificou cerca de 5,3 mil prédios na região metropolitana de Recife, dos quais 1,5 mil apresentam risco de desabamento. Desde 2005, a construção desse tipo de edificação é proibida na Grande Recife. Mesmo assim, 431 edificações foram classificadas como de risco muito alto. São exatamente as famílias dessas construções que serão indenizadas.

A governadora Raquel Lyra enfatizou a importância do acordo: “Um ano e três meses depois do início de toda a discussão, durante a nossa caminhada aqui no governo, a gente vem com uma solução definitiva e estruturadora... A gente vê uma solução definitiva tomada por uma decisão política”. Lyra comemorou o impacto positivo da medida, que "coloca os invisibilizados que morrem nos desabamentos de prédio num lugar decente para viver".

Ministros de diversas pastas e prefeitos das principais cidades afetadas participaram da assinatura, reforçando a importância e abrangência da ação. Vários “prédios-caixão” foram desocupados após vistorias técnicas, mas muitos ainda são ocupados irregularmente por famílias de baixa renda. Os proprietários reivindicam há mais de duas décadas a cobertura do seguro habitacional.

PARÂMETROS DO ACORDO E ETAPAS DO PLANO DE TRABALHO - O Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais (CCFCVS) aprovou os parâmetros para que a Caixa Econômica Federal proponha acordos aos proprietários, com indenizações de até 75% do valor de uma unidade habitacional da região, podendo atingir até R$ 120 mil. O FCVS assumirá direitos e obrigações do extinto Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH), beneficiando mais de 13 mil famílias, sendo 4 mil ainda em 2024.

O acordo-base, assinado entre a União, a Caixa, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Pernambuco, será submetido à homologação judicial. Ele prevê um plano de trabalho em duas fases: a primeira para 133 edificações e a segunda para até 298 edificações. Dentro de 90 dias, deverão ser elaborados planos detalhados com etapas, responsabilidades e cronogramas específicos.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destacou a cooperação interinstitucional para alcançar essa solução: “É um grande acordo em torno de um problema de décadas [...] com o apoio da AGU, permitiram que esse grande acordo fosse feito, que vai beneficiar toda uma população na região metropolitana do Recife”.