14 anos após aprovação de lei, Nunes anuncia desapropriação de cinco imóveis ociosos em SP

247 - O prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou nesta terça-feira (11) a desapropriação de cinco imóveis ociosos que serão destinados à habitação social. A medida ocorre 14 anos após a aprovação da lei municipal que permite a desapropriação de imóveis sem uso na cidade, informa a Folha de S. Paulo.

Os imóveis, localizados na região central da cidade, incluem dois edifícios na rua Floriano Peixoto, na Sé, um na alameda Barão de Limeira, nos Campos Elíseos, e outro na rua Teodoro Baima, na República. Esses prédios serão entregues à iniciativa privada para 'reformas e adaptações' antes de serem repassados a famílias com renda de até seis salários mínimos por meio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).

Cada unidade habitacional terá um custo de R$ 180 mil, com financiamento subsidiado pela prefeitura conforme a faixa de renda dos moradores. Esse projeto é uma tentativa de mitigar a disparidade entre o número de imóveis vazios e a população sem-teto na cidade. O Censo mais recente aponta que São Paulo tem quase 590 mil imóveis desocupados, número 18 vezes superior à população de rua. 

O custo das desapropriações é estimado em cerca de R$ 20 milhões, valor inferior aos R$ 35 milhões dos valores venais dos imóveis, devido ao abatimento das dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que somam R$ 16 milhões. Para que um imóvel seja desapropriado, é necessário que ele esteja sem uso por cinco anos e tenha sido notificado no regime de IPTU progressivo, onde a alíquota do imposto aumenta anualmente até o máximo de 15%.