Governo de SP terá 30 dias para responder sobre câmeras de PM, decide STF
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, deve ser apresentada uma definição da ordem de alocação prioritária dos dispositivos
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu conceder nesta terça-feira (11) um prazo adicional de 30 dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre as normas para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do estado.
O ministro especificou que deve ser apresentada uma definição da ordem de alocação prioritária dos dispositivos, com a necessidade de uma análise de risco de letalidade policial. O estado deverá apontar indicadores de monitoramento e avaliação da efetividade da política pública de gravação da atuação dos agentes.
O magistrado atendeu a um pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas, que solicitou à Corte uma definição clara sobre quando o acionamento dos aparelhos seria obrigatório.
Nos últimos anos, políticos e ativistas sociais passaram a defender cada vez mais o uso de câmeras em uniformes da polícia do estado de São Paulo. O número de mortes cometidas pela PM paulista aumentou 65%, ao passar de 460 em 2023 para 760 em 2024, segundo ano do mandato do governador Tarcísio de Freitas.
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