MP do Rio denuncia sócios e funcionários do PCS Saleme após transplantados testarem positivo para HIV

247 - O Ministério Público do Rio apresentou 6 denúncias nesta terça-feira (22) após investigadores identificarem que o número igual de pessoas da fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores, e testaram positivo para o vírus. O MP do Rio denunciou sócios e funcionários do PCS Saleme, laboratório privado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). Foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia (estudo científico) de órgãos doados. 

A contratação foi feita pela Secretaria, em dezembro do ano passado, de forma emergencial, porque o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio) estava sobrecarregado. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, peritos da Anvisa descobriram que no laboratório PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou notas fiscais da compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os resultados tenham sido forjados.

Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Jacqueline Iris Barcellar de Assis (funcionária) também responde por falsificação de documento.

Após o início das apurações, 4 pessoas foram presas e 1 continua solta. A promotora Elisa Ramos Pittaro Neves pediu a prisão do sócio Matheus Vieira, o único dos denunciados solto, e a substituição da prisão temporária por preventiva dos demais.

Além de Bandoli Vieira e Jacqueline, os outros 4 denunciados foram Ivanilson Fernandes dos Santos (funcionário), Cleber de Oliveira Santos (funcionário), Adriana Vargas dos Anjos (coordenadora) e Walter Vieira, sócio (preso).

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirma considerar o caso inadmissível. E que, além de tomar medidas para garantir a segurança dos transplantados, criou uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados.

O laboratório privado teve o serviço suspenso e foi interditado cautelarmente.

Determinações do MP do Rio

Nesta sexta, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Município de Nova Iguaçu (RJ) e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnóstico em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.

O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.

O MPRJ também orientou que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.

As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.

HIV: estatísticas

Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil. Desse total, 650 mil são do sexo masculino e 350 mil do sexo feminino. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, divulgado em dezembro de 2023. 

Na análise considerando o sexo atribuído no nascimento, as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres.

Para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada. 

Em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde reafirma que possui os insumos necessários e já aumentou, neste ano, 5% a quantidade total de pessoas em tratamento antirretroviral em relação a 2022, totalizando 770 mil pessoas (com Ministério da Saúde).