247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (24), o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a detentos que atendam aos critérios especificados. O ato presidencial, tradicionalmente publicado no fim do ano, traz novidades em relação aos critérios adotados em edições anteriores, além de um endurecimento em algumas áreas.
O indulto natalino é voltado a grupos vulneráveis, como pessoas com doenças graves em estágio avançado, mães de crianças pequenas e idosos acima de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/12/23/indulto-natalino-de-lula-inclui-presos-com-hiv-e-cancer-terminais-lideres-de-faccao-presos-por-crimes-sexuais-e-por-abuso-de-autoridade-ficam-de-fora.ghtml">g1</a>, entre os beneficiados deste ano estão pessoas com doenças graves: detentos com HIV em estágio terminal, câncer avançado ou outras condições que exigem cuidados médicos incompatíveis com o sistema prisional; mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos ou com deficiência, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça; idosos acima de 60 anos que cumpriram parte da pena; condenados por crimes sem violência ou grave ameaça: para esses casos, o tempo necessário de cumprimento da pena foi reduzido.&nbsp;
Agora, quem não é reincidente pode obter o benefício se já tiver cumprido um quinto da pena; para reincidentes, o requisito é um quarto da pena. Além disso, o decreto inclui uma nova categoria: detentos condenados por crimes com violência ou grave ameaça, mas cuja pena seja inferior a quatro anos, podem ser beneficiados se já tiverem cumprido um terço da pena, ou metade, no caso de reincidência.
Com foco em aumentar a segurança pública e a transparência, o decreto exclui diversos grupos de detentos. Estão fora do benefício delatores premiados, líderes de facções criminosas e pessoas em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD); condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; crimes graves e hediondos, como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, corrupção, tortura e violência contra a mulher; crimes sexuais, incluindo estupro, assédio e satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; abuso de autoridade, novidade na lista de exclusões deste ano.
Uma das alterações mais significativas no indulto de 2024 é a redução do tempo necessário para cumprimento da pena em crimes sem violência, passando de um quarto para um quinto, no caso de réus primários. Além disso, foi incluída uma categoria específica para crimes com violência ou grave ameaça, desde que a pena seja inferior a quatro anos — algo inexistente no decreto anterior.
Por outro lado, o decreto de 2024 é mais rígido ao ampliar o rol de exclusões, como no caso de condenados por abuso de autoridade, crimes sexuais e delatores premiados.
O decreto também prevê que os pedidos de indulto podem ser feitos por advogados, defensores públicos ou pelos próprios presos. Entretanto, o benefício não se aplica a penas acessórias, como multas.

Paulo Emilio

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Brasil

Lula inclui presos com HIV e câncer terminal no indulto natalino e exclui líderes de facção

Agência Brasil - Os sócios do laboratório PCS Saleme Walter Vieira e Matheus Vieira deixaram a prisão nesta quinta-feira (12), de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O laboratório, localizado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é investigado por emitir laudos errados que permitiram o transplante de órgãos infectados pelo vírus HIV.
Na terça-feira (10), a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou parcialmente procedente os pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de Matheus Vieira e Walter Vieira, decretando a liberdade provisória dos acusados, mediante a aplicação de medidas cautelares.
Os efeitos da decisão também foram estendidos aos corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.
O relator do acórdão foi o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, que determinou a expedição de soltura dos acusados e fixou o prazo de 6 meses para a reavaliação das medidas cautelares. O descumprimento das condições acarretará a revogação do benefício.
Os quatro terão que entregar os passaportes; comparecer em juízo cinco dias após as solturas para informar seus respectivos endereços e, depois disso, terão que comparecer também mensalmente, até o dia 10 de cada mês, e sempre que forem intimados. Também estão proibidos de exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas, até o trânsito em julgado da ação penal, e estão proibidos de fazer contato com as vítimas, salvo para fins de eventual acordo civil em processo próprio.
Os acusados não poderão mudar de endereço sem comunicar ao juízo e nem se ausentar da região por mais de oito dias sem prévia autorização judicial.
<h3>Investigação</h3>
O laboratório PCS Saleme é investigado por ter emitido laudos que diziam que dois doadores não tinham HIV, quando na verdade eram positivos para o vírus. Isso levou à infecção por HIV de seis pessoas que receberam os órgãos. O laboratório é apontado como responsável pela emissão de laudos fraudulentos que permitiram a utilização de órgãos contaminados.&nbsp;
O Ministério Público estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para investigar eventuais irregularidades em contratos da Fundação Saúde do estado com a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda.
A 1ª Promotoria de Justiça da região metropolitana apura as condições do laboratório, enquanto a 5ª Promotoria da capital verifica a contaminação de pacientes pelo vírus HIV em transplante de órgãos e as irregularidades noticiadas no programa de transplantes do estado.

Sudeste

Sócios do laboratório PCS Saleme deixam a prisão

Agência Brasil - A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (1º) a contratação do laboratório Blessing para a prestação de serviços em 11 unidades de saúde da rede estadual. Ele vai substituir o PCS Lab Saleme, envolvido no caso dos transplantes com órgãos infectados com HIV, descoberto no último dia 11 de outubro.
O novo contrato foi celebrado no valor de R$ 11,325 milhões em caráter emergencial. O Hemorio seguirá realizando os exames de sangue dos doadores de órgãos, informou a pasta.
Hoje, mais cedo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-11/tce-determina-que-estado-suspenda-pagamentos-pcs-saleme" target="_blank">suspenda qualquer pagamento</a> ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. Mesmo assim, de acordo com o TCE-RJ, entre 18 de setembro e 1º de outubro, foram autorizados quatro pagamentos, no valor total de R$ 1,2 milhão.
O TCE-RJ determinou ainda que não haja prorrogação de vigência de quaisquer negócios com o PCS Saleme, que informe os contratos que abrangiam os exames e que resultaram na infecção dos seis pacientes, que indique as motivações técnicas utilizadas para justificar a terceirização dos serviços laboratoriais, que encaminhe planilhas referentes aos pagamentos concluídos e pendentes em favor do laboratório e que informe como estão sendo prestados os serviços anteriormente realizados pelo PCS Saleme.

Rio contrata novo laboratório após casos de transplantes com HIV

247 - Matheus Vieira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, foi preso nesta quarta-feira (23) após se apresentar na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, por volta das 8h30, conforme informações do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/10/23/justica-manda-prender-matheus-vieira-socio-do-pcs-lab-saleme.ghtml">g1</a>. A prisão é parte das investigações sobre a Operação Verum, que apura graves irregularidades em transplantes de órgãos contaminados com HIV. Matheus retornou à Delegacia do Consumidor (Decon) depois de encontrar o local fechado inicialmente, e foi preso por agentes que estavam cumprindo um mandado de prisão emitido pela promotora Elisa Ramos Pittaro Neves.
Além de Matheus, outros cinco funcionários do laboratório, incluindo seu pai, Walter Vieira, também foram presos e se tornaram réus. Eles respondem por crimes de associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. A funcionária Jacqueline Iris Barcellar de Assis ainda enfrenta acusações de falsificação de documento particular.
Irregularidades e descaso com a saúde pública - As investigações apontam que os acusados tinham pleno conhecimento dos riscos de transplantes em pacientes imunossuprimidos, como ressaltou a promotora Elisa Ramos Pittaro Neves: “A aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente o HIV, seria devastadora”. A denúncia ainda inclui a prática de exames laboratoriais sem alvará e sem licença sanitária, o que configura grave desrespeito às normas de segurança.
A situação veio à tona em setembro, quando um paciente transplantado começou a apresentar sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Ele havia recebido um coração doado no início de janeiro, com exames realizados pelo PCS Lab Saleme que indicavam que o órgão estava livre do vírus. No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) refez os testes e confirmou a presença de HIV no material doado, assim como em outros dois pacientes que receberam rins da mesma doadora. Uma quarta pessoa, que recebeu a córnea, testou negativo, enquanto a que recebeu o fígado faleceu pouco após o transplante.
Falhas graves e impacto nas vítimas - De acordo com o Ministério Público, a gravidade do caso vai além de falhas isoladas, evidenciando uma conduta motivada pela busca por lucro, sem considerar as vidas em risco. A Anvisa também detectou que o laboratório não possuía kits de exames para realizar os testes de sangue necessários, levantando a suspeita de que os resultados podem ter sido forjados.&nbsp;
“A análise do material apreendido poderá trazer elementos para novas investigações”, afirmou a Polícia Civil, sugerindo que outras irregularidades possam ser descobertas no decorrer do processo.
Defesas tentam reverter prisões - A defesa de Matheus Vieira argumentou que o pedido de prisão preventiva foi "arbitrário" e sem justificativa concreta, ressaltando que o empresário vinha colaborando com as investigações. O advogado Afonso Destri informou que irá recorrer com um pedido de habeas corpus para revogar a prisão de Matheus.
Por outro lado, a defesa de Adriana Vargas, coordenadora do laboratório, alegou que sua prisão foi baseada em “divergências de depoimentos” e que não há provas robustas contra ela. Segundo sua equipe jurídica, a medida foi precipitada e injusta, argumentando que os dias passados na prisão jamais serão esquecidos, mesmo após sua inocência ser comprovada.

Saúde

Órgãos com HIV: Matheus Vieira, sócio do PCS Lab Saleme, é preso; ele, pai e quatro funcionários viram réus

&nbsp;247– Na madrugada de segunda-feira (21), uma mulher de 26 anos foi encontrada morta na zona rural de Lins, interior de São Paulo. Três pessoas foram presas em flagrante após as investigações indicarem o envolvimento no brutal crime. A reportagem é do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/mulher-morta-pedradas-negar-teste-hiv">Metrópoles.</a>
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares foram acionados até a Rua Minas Gerais, onde encontraram uma grande pedra com manchas de sangue, provavelmente utilizada no homicídio. O cenário macabro levou os investigadores até a casa de F.A., uma mulher de 39 anos, onde apreenderam roupas manchadas de sangue e um par de tênis sujo de barro. F.A. foi presa em flagrante no local.
Na mesma residência, J.S., um homem de 27 anos que estava foragido por não ter retornado de uma saída temporária, também foi capturado. O boletim de ocorrência revela que J.S. confessou ser o autor do crime, alegando que agiu sozinho. Segundo seu depoimento, ele se enfureceu após a vítima afirmar que o havia infectado com HIV e recusar-se a realizar um teste para provar que não tinha o vírus.
Em suas próprias palavras, o suspeito afirmou: "minha intenção inicial era só bater nela, mas acabei matando". Ele narrou à polícia que a discussão escalou até o ponto em que ele decidiu usar a pedra para cometer o homicídio.
Apesar da confissão de J.S., F.A. apresentou outra versão ao ser interrogada, afirmando que um terceiro homem, J.A., também esteve envolvido e teria ajudado a planejar o crime. No entanto, J.A., ao ser preso, negou qualquer participação, afirmando que apenas dirigiu o carro até o local e que o assassinato foi cometido exclusivamente por J.S.
Todos os envolvidos foram detidos, e o caso está sendo investigado como feminicídio, além da captura de procurado. O registro foi feito na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Lins.
Em entrevista ao Metrópoles, a delegada Juliana Bredariol, da Delegacia da Defesa da Mulher (DDM) de Lins, que lidera a investigação, ressaltou a gravidade das evidências: “Após ouvir cinco testemunhas, pedimos a conversão do flagrante em prisão preventiva”. O pedido foi aceito pela Justiça, e os suspeitos permanecerão detidos.
O caso causou grande comoção na região, especialmente pela natureza cruel do crime e pelas alegações envolvendo uma possível contaminação por HIV. As investigações continuam, e a polícia trabalha para esclarecer o grau de envolvimento de cada suspeito.

Mulher é brutalmente assassinada a pedradas após recusar teste de HIV

247 - O Ministério Público do Rio apresentou 6 denúncias nesta terça-feira (22) após investigadores identificarem que o número igual de pessoas da fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores, e testaram positivo para o vírus. O MP do Rio denunciou sócios e funcionários do PCS Saleme, laboratório privado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). Foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia (estudo científico) de órgãos doados.&nbsp;
A contratação foi feita pela Secretaria, em dezembro do ano passado, de forma emergencial, porque o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio) estava sobrecarregado. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, peritos da Anvisa descobriram que no laboratório PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou notas fiscais da compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os resultados tenham sido forjados.
Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Jacqueline Iris Barcellar de Assis (funcionária) também responde por falsificação de documento.
Após o início das apurações, 4 pessoas foram presas e 1 continua solta. A promotora Elisa Ramos Pittaro Neves pediu a prisão do sócio Matheus Vieira, o único dos denunciados solto, e a substituição da prisão temporária por preventiva dos demais.
Além de Bandoli Vieira e Jacqueline, os outros 4 denunciados foram Ivanilson Fernandes dos Santos (funcionário), Cleber de Oliveira Santos (funcionário), Adriana Vargas dos Anjos (coordenadora) e Walter Vieira, sócio (preso).
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirma considerar o caso inadmissível. E que, além de tomar medidas para garantir a segurança dos transplantados, criou uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados.
O laboratório privado teve o serviço suspenso e foi interditado cautelarmente.
<h2>Determinações do MP do Rio</h2>
Nesta sexta, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Município de Nova Iguaçu (RJ) e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnóstico em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.
O MPRJ também orientou que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.
As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.
<h2>HIV: estatísticas</h2>
Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil. Desse total, 650 mil são do sexo masculino e 350 mil do sexo feminino. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, divulgado em dezembro de 2023.&nbsp;
Na análise considerando o sexo atribuído no nascimento, as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres.
Para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada.&nbsp;
Em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde reafirma que possui os insumos necessários e já aumentou, neste ano, 5% a quantidade total de pessoas em tratamento antirretroviral em relação a 2022, totalizando 770 mil pessoas (com Ministério da Saúde).

MP do Rio denuncia sócios e funcionários do PCS Saleme após transplantados testarem positivo para HIV

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/paciente-transplantado-infectado-por-hiv-e-internado-no-rio">Agência Brasil -</a> Um dos pacientes infectados por HIV depois de transplante de órgão no Rio de Janeiro foi internado neste domingo (20). Ele é um dos seis transplantados que se infectaram com o vírus causador da Aids após um erro laboratorial não ter acusado a presença do HIV nos órgãos.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, o paciente acionou a linha de emergência exclusiva para atendimento aos pacientes transplantados que receberam órgãos infectados com HIV. Ele foi encaminhado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, onde foi internado.
Ainda segundo a secretaria, além do atendimento emergencial, o protocolo também inclui acompanhamento ambulatorial e psicológico para os pacientes e seus parentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto.
"Uma junta de especialistas também foi montada e estará à disposição permanente dos médicos que já acompanhavam esses pacientes para discussões e aconselhamento técnico", informa nota da secretaria.
O exame laboratorial que resultou no laudo equivocado e na consequente liberação dos órgãos infectados para transplante foi feito no laboratório Saleme (PCS Labs).
A unidade diagnóstica privada tinha contrato com o governo do estado para realizar análises clínicas para as unidades da rede estadual de saúde, o que inclui os serviços de transplante. A polícia investiga negligência no controle de qualidade do PCS Labs e prendeu suspeitos de terem responsabilidade no caso.

Laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH, na sigla em inglês), na cidade de Campinas (SP) - 25/04/2023

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Paciente transplantado infectado por HIV é internado no Rio

247 - Uma mulher foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro durante a segunda fase da “Operação Verum”, deflagrada neste domingo (20), que investiga a emissão de laudos falsos pelo laboratório PCS Lab Saleme. Esses documentos fraudulentos resultaram em transplantes de órgãos que estavam infectados com o vírus HIV. Segundo o site <a href="https://noticias.r7.com/cidades/mulher-e-presa-em-investigacao-sobre-laudos-falsos-em-transplantes-de-orgaos-com-hiv-20102024/">R7</a>, a operação, que tem como alvo um total de oito pessoas, inclui um mandado de prisão e oito de busca e apreensão.
A primeira fase da operação, realizada na segunda-feira (14), já havia levado à prisão de duas pessoas, seguidas por mais duas detenções nos dias subsequentes. Com essas prisões, a Delegacia do Consumidor (Decon) concluiu a primeira etapa da investigação, mas as atividades continuam. Além das ações realizadas neste domingo, a polícia está dedicando esforços à análise dos documentos e materiais apreendidos durante as operações.
As investigações revelaram que houve uma grave falha no controle de qualidade dos testes realizados pelo laboratório, que foram alterados com o objetivo de reduzir custos. Em vez de realizar a análise das amostras diariamente, o laboratório passou a fazê-lo apenas uma vez por semana, comprometendo a segurança e a eficácia dos transplantes realizados.

Operação Verum: mulher é presa em investigação sobre transplantes de órgãos contaminados com HIV

Agência Brasil - A Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV em exames com laudos de falso negativo, realizados no laboratório.
Na decisão, ao negar o pedido dos investigados em prisão domiciliar, a juíza Aline Abreu Pessanha escreveu que "a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.
De acordo com a magistrada, a liberdade dos investigados coloca em risco a própria investigação, porquanto necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, somando ao fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, Além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa.
“Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a juíza Aline Pessanha.
Com a decisão, os quatro envolvidos permanecem em presídios estaduais à disposição da Justiça. A juíza disse ainda que “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição, avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.

Justiça prorroga prisão de envolvidos em infecção por HIV no Rio

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/17/sus-esta-preparado-para-atender-transplantados-com-hiv">Brasil de Fato -</a> No Brasil, a presença do vírus HIV no organismo de doadores é um dos poucos fatores que impedem a doação de órgãos que ainda estão em condições de serem doados, embora quem já seja infectado pelo vírus possa receber um transplante. A infectologista Lígia Pierrotti, membro do Comitê Científico de Infecção em Transplante e Imunodeprimido da Sociedade Brasileira de Infectologia, ressalta que a situação dos seis pacientes do Rio de Janeiro que foram <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/10/12/anvisa-investiga-contaminacao-por-hiv-em-transplantes-ex-secretario-e-parente-de-socios-de-laboratorio" target="_blank">infectados pelo vírus HIV</a> ao receberem transplante de órgãos é sem precedentes e não deve ser tratada como um acontecimento dentro da normalidade.
“É inaceitável o que houve, o que houve é criminoso”, afirma. Ela assegura, no entanto, que há protocolos no Sistema Único de Saúde (SUS) para que estes pacientes sejam cuidados, já que os tratamentos para pacientes transplantados que já tinham HIV antes do transplante estão consolidados no país. “A gente já tem experiência com isso”.&nbsp;
Após receber um transplante, de acordo com a infectologista, todos os pacientes precisam fazer o uso contínuo de medicação para diminuir a imunidade e evitar que organismo rejeite o novo órgão. Essa medicação é compatível com o chamado coquetel para HIV.
“Eles vão fazer uso de medicação para diminuir a imunidade e não ter rejeição. Então, para toda a vida, eles têm um acompanhamento, em geral, com as equipes de transplante ou com equipes que têm experiência nesse atendimento, para fazer uso de medicações imunossupressoras e várias medicações para garantir o funcionamento do órgão transplantado”, explica Pierrotti.
A médica acrescenta: “junto com isso, agora, esses pacientes que são infectados, eles também vão fazer o tratamento da infecção do HIV, tomando a terapia antiretroviral altamente eficaz, que é o coquetel do HIV, que todo mundo conhece, fazendo todo o acompanhamento especializado do HIV. Então, a gente vai somar duas vertentes de cuidado, que são completamente compatíveis”.
Há também, de acordo com a infectologista, os casos de pacientes transplantados que adquirem HIV ao longo da vida, que também seguem o tratamento normalmente. Ela destaca que os medicamentos evoluíram muito ao longo dos últimos anos, dando mais conforto aos pacientes. "Ao longo dos últimos 30 anos a gente aumentou muito o número de drogas antirretrovirais que a gente tem disponíveis e hoje, felizmente, temos no cenário, no arsenal terapêutico do HIV, várias drogas que podem ser utilizadas com maior segurança no paciente transplantado".
Doação de órgãos
A soropositividade para HTLV - vírus linfotrópico de células T humanas, retrovírus humano que pode causar câncer - também é outro impeditivo para a doação de órgãos no país, bem como a tuberculose ativa. Para garantir que os órgãos a serem doado estejam em perfeitas condições, é feita uma <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/bateria-de-exames-em-doadores-e-garantia-de-seguranca-em-transplantes" target="_blank">bateria de exames</a>. Foi <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-10/laboratorio-alega-falha-humana-em-resultados-errados-de-testes-de-hiv" target="_blank">nesta etapa que houve falha</a> no caso dos seis pacientes transplantados do Rio de Janeiro, o que, de acordo com Lígia Pierrotti é uma situação sem precedentes e que não deve ser tratada como um acontecimento dentro da normalidade.&nbsp;
Para a médica, as normas existentes são seguras, e o que houve foi um descumprimento das regras que existem e não um problema nas regras em si. “Não houve uma falha no que é preconizado, houve uma falha em seguir do que é preconizado. Hoje a gente tem várias orientações do que é preconizado tanto no cuidado, na cadeia de cuidado, desde a identificação do potencial doador até a realização do transplante, e depois até o protocolo de acompanhamento do receptor”, diz.
Sistema de transplantes
O Sistema Nacional de Transplantes é considerado o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo. Ele é garantido a toda a população por meio do SUS, e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, segundo dados do Ministério da Saúde.
O transplante de órgãos pode salvar vidas em caso de órgãos vitais como o coração, bem como devolver a qualidade de vida, quando o órgão transplantado não é vital, como os rins. Com o transplante, é possível ter um prolongamento da expectativa de vida, permitindo o restabelecimento da saúde e, por consequência, a retomada das atividades normais.
Em todo o país, 44.844 pessoas esperam pelo transplante de um órgão, de acordo com o Ministério da Saúde. A maior parte, 41.445, está na fila por um rim. O fígado aparece em segundo lugar, com fila de 2.325 pessoas, seguido pelo coração, com 436. São Paulo é estado com o maior número de pessoas que aguardam um transplante, 21.601. O Rio de Janeiro aparece em quinto lugar, com 2.160 pessoas na lista de espera.

SUS está preparado para atender transplantados com HIV

Agência Brasil - A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), o técnico de laboratório Cleber de Oliveira dos Santos, o quarto investigado pela emissão de laudos errados que resultaram no transplante de órgãos infectados com HIV para seis pacientes no Rio de Janeiro. Ele era o último foragido. Com isso, foram cumpridos todos os mandados de prisão da operação desta segunda-feira (14), expedidos a partir das investigações da polícia.
Além de Santos, a polícia prendeu um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Vieira, um outro técnico do laboratório, Ivanilson Fernandes dos Santos, e a funcionária Jacqueline Iris Bacellar de Assis.
Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.
Após a confirmação dos casos de infecção, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.
A Agência Brasil tentou entrar em contato com a defesa de Cleber de Oliveira dos Santos e está aberta a acrescentar seu posicionamento.
<h3>Caso sem precedentes</h3>
O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.
A Anvisa, as vigilâncias sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.
O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.
O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

RJ: polícia prende 4º investigado por laudos errados de HIV para transplantes

247 - A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) revelou na manhã desta segunda-feira (14) que a infecção de seis pacientes com HIV após transplantes de órgãos no estado é resultado de uma falha operacional, visando obter mais lucro, por parte do laboratório responsável pelos testes, <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/infeccoes-por-hiv-ocorreram-por-erro-de-procedimentos-visando-lucro-diz-policia/?utm_source=social&amp;utm_medium=facebook-feed&amp;utm_campaign=nacional-cnn-brasil&amp;utm_content=link">informa</a> a CNN Brasil. A coletiva de imprensa foi conduzida pelo secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, que destacou a gravidade das irregularidades cometidas na análise dos exames.
Segundo as investigações preliminares, a empresa contratada para realizar os testes, o PCS Lab Saleme, tomou a decisão de alterar a frequência das checagens de reagentes químicos. Em vez de fazer as verificações diárias, a empresa optou por realizá-las semanalmente, visando maximizar lucros em detrimento da segurança dos processos. Essa quebra de protocolo impactou diretamente a precisão dos testes, levando a resultados falso negativos que permitiram que órgãos contaminados fossem transplantados.
O escândalo veio à tona após o pedido de investigação feito pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) na última sexta-feira (11). A Delegacia do Consumidor, responsável pela apuração, iniciou uma operação que resultou, na manhã de hoje, em 11 mandados de apreensão e quatro de prisão. Entre os detidos estão o sócio principal do laboratório e um técnico de laboratório, ambos acusados de envolvimento nas irregularidades que comprometeram a saúde dos pacientes.
A repercussão do caso é alarmante, não apenas pela infecção dos pacientes, mas também pelo risco potencial à saúde de outros 288 doadores que tiveram seus órgãos testados no mesmo laboratório. A reanálise dos testes desses doadores já foi iniciada, com a Secretaria de Saúde comprometendo-se a realizar novos exames, desta vez sob a supervisão do Hemorio, o hemocentro do estado.
Em uma nota enviada à CNN Brasil, o PCS Lab Saleme afirmou: “A defesa de Walter e Mateus Vieira, sócios do PCS Lab Saleme, repudia com veemência a suposta existência de um esquema criminoso para forjar laudos dentro do laboratório, uma empresa que atua no mercado há mais de 50 anos. Ambos prestarão todos os esclarecimentos à Justiça”.

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