Novo acordo de Mariana traz esperança de reparação a atingidos pela tragédia da barragem

247 - Em edição do programa "Bom Dia, Ministro" desta quinta-feira (31), Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), elucidou pontos cruciais do novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Mariana, assinado entre o governo Lula (PT), empresas responsáveis pelo desastre de 2015 e outras instituições de peso. Messias abordou desde os aspectos de governança e participação popular até questões de indenizações individuais e ações coletivas, reiterando que o novo acordo busca resolver problemas históricos que comprometeram a eficiência do processo inicial. Messias frisou a importância da transparência e do compromisso com os atingidos.

Ele destacou que o acordo de R$ 132 bilhões, assinado em 25 de outubro, estabelece diretrizes que incluem a gestão dos recursos por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantindo que os valores sejam destinados exclusivamente à recuperação das comunidades da Bacia do Rio Doce. “Quando o nosso governo assumiu, nós encontramos um acordo que tinha sido renegociado em 2018 a partir do primeiro acordo, que tinha sido feito em 2016, e este acordo era extremamente problemático. O acordo atribuía todas as obrigações para as empresas: a indenização das pessoas, a recuperação do meio ambiente, a recuperação da bacia do Rio Doce, a construção de casas, a construção de infraestrutura, a construção dos hospitais, centros de atendimento à saúde, à população, aos CRAS. Tudo isso era obrigação das empresas”, disse

O acordo original, assinado após o rompimento da Barragem do Fundão, envolvia apenas as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, e previa a criação da Fundação Renova, responsável pela recuperação da área afetada, algo que se mostrou insuficiente diante da magnitude dos danos.

A reformulação do acordo também visa atender demandas antigas da população e de movimentos sociais. Messias relembrou a atuação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e reforçou que, a partir de agora, as comunidades afetadas terão voz ativa por meio de comitês temáticos, que serão contemplados em um novo sistema de governança. “A premissa desse acordo é colocar o povo nele. Colocar o povo nele é dizer como vai gastar, orientar o gasto e fiscalizar o gasto,” declarou o AGU.

Compromissos e transparência - O novo TAC estabelece um montante de R$ 100 bilhões que será desembolsado em até 20 anos para investimentos em infraestrutura, saúde, saneamento e outros setores essenciais. Desse valor, R$ 32 bilhões são destinados a cobrir indenizações e projetos de reparação diretamente conduzidos pelas empresas. Além disso, as primeiras parcelas, de R$ 5 bilhões, deverão ser pagas em 30 dias, com novas parcelas de R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões previstas para 2025 e 2026, respectivamente. Esse cronograma visa assegurar que o fluxo de recursos seja contínuo e eficiente, corrigindo pela inflação para manter o valor de compra ao longo do período.

Outro ponto abordado foi a questão da indenização individual. O acordo facilita o acesso à compensação para cerca de 400 mil pessoas, incluindo agricultores e pescadores, que receberão valores diferenciados de acordo com suas perdas. A parcela que não teve acesso à indenização anteriormente, por burocracia ou por perda do prazo judicial, poderá requerer até R$ 35 mil sem a necessidade de comprovação de dano específico.

Questões ambientais e sociais - Entre as responsabilidades das empresas, destaca-se a conclusão de ações ambientais, como a retirada de nove milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos e a implementação de ações de monitoramento contínuo sobre o impacto desses metais pesados. A saúde das comunidades será uma prioridade, especialmente para aqueles que tiveram contato com água de qualidade duvidosa durante o período de crise, fato que será compensado com um valor adicional de R$ 13 mil para cerca de 20 mil pessoas da região de Mariana, a mais atingida pelo desastre.

O acordo também prevê investimentos em setores como educação, ciência e tecnologia, com especial atenção à recuperação econômica da Bacia do Rio Doce. Em um esforço de amparo às mulheres atingidas, foi reservado R$ 1 bilhão exclusivamente para esse público, como reconhecimento pela sub-representação e discriminação enfrentadas ao longo dos anos.

Expectativas e monitoramento - O governo federal, conforme destacado pelo AGU, compromete-se a acompanhar de perto o cumprimento das cláusulas, com especial atenção ao pagamento das indenizações individuais, que deverá ocorrer em até 150 dias após a homologação judicial do acordo.