Acordo de Mariana prevê proteção integral às famílias afetadas pelo rompimento da barragem

247 – As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, junto com a União e governos estaduais, firmaram nesta sexta-feira (25) o acordo para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo prevê proteção integral às famílias afetadas pela tragédia.

Dos R$ 100 bilhões em recursos novos previstos nos termos do acordo, a serem pagos ao Poder Público, R$ 40,73 bilhões irão diretamente para as pessoas atingidas.

"Esse é um acordo histórico, que permitirá compensar não apenas as pessoas afetadas diretamente pela tragédia de Mariana, que são o foco principal das nossas atenções, mas reparar os danos causados ao meio ambiente, e que também prevê apoio aos municípios e estados envolvidos", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Além das indenizações, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem também são obrigadas a realizar o reassentamento de famílias atingidas nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com a construção de moradias adequadas às necessidades locais.

O acordo ainda prevê outras ações de reparação e compensação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), que destinará R$ 3,754 bilhões para um auxílio mensal de 1,5 salários mínimos, por até quatro anos, a pescadores e agricultores impactados pelo desastre.

"Tratamos de olhar em primeiro lugar para as pessoas, em segundo lugar para o meio ambiente e em terceiro lugar para um programa de retomada econômica na região", enfatizou Jorge Messias, advogado-geral da União. (Com informação da Agência Gov).