Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank"> </a>e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/maes-lutam-por-justica-aos-filhos-soterrados-pela-mineracao" target="_blank">sofreu um aborto</a>. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.
Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.
No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-04/decisao-impede-que-reus-na-tragedia-de-mariana-respondam-por-homicidio" target="_blank">trancamento da ação penal para o crime de homicídio</a>. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.
Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da "ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal". Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.
<h2>Esfera cível</h2>
Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.
Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.
O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.
Ele estabelece a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-10/caso-samarco-acordo-extingue-fundacao-renova-e-fixa-nova-governanca" target="_blank">extinção da Fundação Renova</a>, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-10/tragedia-de-mariana-governo-e-mineradoras-assinam-acordo-de-r-132-bi" target="_blank">em dinheiro novo</a>.
Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.
Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank"> </a>(STF) para <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2024-11/vitimas-da-lama-da-samarco-vao-ao-stf-contra-clausulas-de-novo-acordo" target="_blank">contestar cláusulas</a> envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2024-11/stf-valida-acordo-de-reparacao-e-compensacao-pela-tragedia-de-mariana" target="_blank">acordo</a>, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.
<h2>Justiça estrangeira</h2>
Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">uma ação contra a BHP Billiton</a> . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.
Na atual etapa do processo inglês, que deve durar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">até março do próximo ano</a>, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-07/vale-faz-acordo-e-deixa-processo-sobre-caso-samarco-no-reino-unido" target="_blank">acordo entre as duas acionistas</a> da Samarco - BHP Billiton e Vale - para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026.

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Brasil

Caso Samarco: após 9 anos, TRF-6 absolve todos os réus da ação penal

SÃO PAULO (Reuters) - A mudança da direção da mineradora Vale é uma oportunidade para o Brasil ter um novo momento na mineração, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante cerimônia de assinatura de acordo de indenização pelos danos causados pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana.
"Com a mudança recente na direção da Vale e a iminente troca de seu conselho, estamos diante de oportunidade de avançarmos em um novo momento da mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para o meio ambiente", afirmou Silveira.
Referindo-se ao novo presidente da Vale, Gustavo Pimenta, o ministro afirmou que "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim".
A Vale é sócia da BHP na Samarco, dona da barragem que se rompeu em Mariana.

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Ministro vê novo momento na mineração do Brasil com mudança na direção da Vale

RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - As mineradoras Vale, BHP e Samarco e autoridades brasileiras assinaram nesta sexta-feira um acordo definitivo bilionário para reparar e compensar pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), que ocorreu há quase nove anos, sendo que uma primeira parcela de 5 bilhões de reais deverá ser paga já em 30 dias, segundo o governo.
O acerto prevê uma quantia total a ser paga pelas mineradoras de 170 bilhões de reais, considerando 132 bilhões de dinheiro novo e 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura, em novembro de 2015.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comentou nesta sexta-feira que o acordo fechado foi o "possível", enquanto representantes das vítimas saudaram a iniciativa, ainda que considerem que ela não repara tudo o que foi perdido.
"Estamos encerrando um ciclo e abrindo um novo ciclo. Esse processo se iniciará e demandará de nós muito trabalho, da União, Estados e municípios", afirmou ele, após abrir a cerimônia de assinatura do acordo propondo um minuto de silêncio.
O poder público vai gerir a maior parte das indenizações, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira uma cobrança para que os recursos sejam bem utilizados.
"Esse será o melhor acordo se entregarmos à população tudo aquilo que estamos (colocando)", destacou Messias.
Do total do acordo, 100 bilhões de reais representam "novos recursos" que devem ser pagos ao poder público em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia.
A contribuição da Vale em 2025, por exemplo, está estimada em 11 bilhões de reais em desembolsos de caixa com Mariana, informou a empresa, que indicou ainda que as parcelas vão cair ao longo dos próximos anos.
"O Poder Público assume o protagonismo das ações para evitar que as pessoas que vivem da Bacia do Rio Doce continuem a ter sua dignidade violada", destacou Messias.
As companhias destinarão os outros 32 bilhões de reais para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade, além dos 38 bilhões de reais que as empresas dizem ter desembolsado.
O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro do Fundão, da Samarco, joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda de lama gigante que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu comunidades, florestas e rios, inclusive o rio Doce até o mar no Espírito Santo.
<h3>ATINGIDOS</h3>
Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmou que o acordo apresenta insuficiências, citando por exemplo considerar que os valores propostos para indenização individual "não dão conta da reparação integral". Mas o MAB pontuou que reconhece a importância do novo pacto e que ele abre um cenário de oportunidades para conquistas importantes.
Dentre os pontos favoráveis, o MAB citou o protagonismo do poder público na condução do processo de reparação daqui em diante, "afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas que, há quase uma década, lutam por justiça".
"O MAB segue na luta agora mais forte nessa nova fase, abre uma nova fase que é também uma fase de esperança, de resistência para que o acordo seja efetivado", afirmou o integrante da coordenação nacional do MAB Thiago Alves.
<h3>LIÇÃO</h3>
Com a assinatura do acordo, o cronograma de pagamento será contínuo, ano a ano, até 2043.
Em seu discurso, o presidente Lula afirmou esperar que as empresas mineradoras "tenham aprendido uma lição".
"Teria sido infinitamente mais barato evitar o que aconteceu", disse Lula.
Ele ressaltou ainda a responsabilidade dos governos em seguir com os programas de reparação.
Segundo Lula, se o governo "não der conta do recado, aquilo que hoje é festejado vai ser cobrado do governo como a pior coisa que aconteceu".
"O rompimento da barragem de Fundão é um marco em nossa história, que lamentamos profundamente e jamais será esquecido", disse em nota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, em nota enviada juntamente com Vale e BHP, que também destacaram a importância do acordo.
Em nota, o governo federal afirmou que um acordo anterior firmado logo após o rompimento "não funcionou", pois houve, segundo a AGU, descumprimento sistemático das deliberações para reparações. Além disso, a judicialização dos temas relativos à tragédia causou lentidão no julgamento das ações.
Após dois anos de negociações que envolveram dezenas de técnicos e advogados públicos, a premissa geral da repactuação prevê a conversão da maioria das obrigações de fazer das empresas relacionadas à recuperação e reparação socioambiental em obrigação de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.
O coordenador da equipe do Ministério Público de Minas Gerais para repactuação do acordo de Mariana, Carlos André Mariani Bittencourt, pontuou à Reuters que o acordo foi construído a partir da experiência do acerto realizado após o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG), que ocorreu em 2019.
Segundo Bittencourt, o acordo de Mariana foi muito aprimorado e hoje contém um conjunto de normas e anexos que vão propiciar evolução das condições ambientais do Rio Doce e uma satisfação aos atingidos, que terão acesso a indenizações e programas expressivos.
"Representa efetivamente um grande passo, colocando fim a diversos processos judiciais que se arrastariam por décadas até uma solução satisfatória", afirmou o representante do MP.
A partir do acordo serão extintas 146 ações judiciais e 15 inquéritos civis, segundo documento do pacto visto pela Reuters.
Sobre um processo que corre na Justiça do Reino Unido, executivos da Vale disseram que o Brasil tem legitimidade para tratar o assunto, conforme o acordo demonstra, algo que segundo eles desconstrói o principal argumento de advogados na corte londrina.
<h3>OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS</h3>
Entre as obrigações do novo acordo que permanecem com as empresas estão a retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório UHE Risoleta Neves, usina hidrelétrica situada na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que ocupa uma área de mais de 83 mil km² nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
As empresas ficam obrigadas, segundo o governo, a finalizar o reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e cinco mil nascentes na Bacia do Rio Doce, e realizar o Gerenciamento das Áreas Contaminadas (GAG).
Também está previsto no acordo que as empresas implantarão um sistema indenizatório final e definitivo para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. Nesse caso, está previsto o pagamento de 35 mil reais aos atingidos em geral e 95 mil reais aos pescadores e agricultores, totalizando um público estimado de 300 mil pessoas.
As companhias também terão de empenhar 13 mil reais por danos relacionados a água para um público estimado de 20 mil pessoas.

Evento de assinatura do novo acordo de Mariana

Sudeste

Primeiro pagamento do novo acordo de Mariana ocorre em 30 dias

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Vale considera que o acordo de Mariana (MG) fechado com autoridades brasileiras nesta sexta-feira desconstrói o principal argumento de advogados das vítimas do rompimento da barragem em ação movida contra a BHP na Justiça de Londres, disse nesta sexta-feira o vice-presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco assinaram com autoridades nesta sexta-feira um acordo definitivo que envolve um total de 170 bilhões de reais para reparação e compensação pelo rompimento de barragem em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015.
"O caso aqui no Brasil desconstrói o principal argumento dos advogados no Reino Unido, que é de que esse tipo de problema não está sendo resolvido de forma séria no Brasil, e que acabou de cair por terra com esse acordo, porque ele mostra que, de fato, a resolução aqui é possível, é eficiente, é rápida e é o local correto", afirmou, durante conferência com analistas para comentar os resultados trimestrais.
O acordo ocorreu após o processo judicial de Londres, um dos maiores da história jurídica inglesa, ter entrado em estágio decisivo na última segunda-feira, com o início de um julgamento de 12 semanas para determinar a responsabilidade pelo rompimento.
O colapso de barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, liberou uma onda gigante de lama que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados, além de atingir florestas, comunidades e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, também disse durante a conferência que "a assinatura de um acordo definitivo para a reparação integral confirma que as instituições brasileiras são sólidas, competentes e legítimas para resolver nossas questões".
"O acordo também reforça nosso compromisso para com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente", adicionou.
A Vale e a BHP tem um acordo que prevê uma divisão igual entre elas dos custo de quaisquer danos relacionados aos processos no Reino Unido sobre o rompimento da barragem da Samarco, ao mesmo tempo que negam responsabilidade por reclamações relacionadas.
O escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil reclamantes em Londres, estima que a indenização para as vítimas pode chegar a 36 bilhões de libras, ou 230 bilhões de reais.
Em nota nesta sexta-feira, o escritório afirmou que o acordo mostra que as mineradoras finalmente decidiram reagir à pressão da opinião pública e do julgamento na Inglaterra, mas que ainda assim, "os valores definidos estão longe de cobrir os profundos prejuízos sofridos pelas vítimas, que continuam lutando por justiça e reparações integrais".
"A assinatura deste acordo só demonstra, portanto, a relevância da ação inglesa", afirmou o Pogust Goodhead.
"Os tribunais ingleses foram claros ao determinar que o julgamento na Inglaterra pode prosseguir independentemente dos eventos no Brasil, apesar das repetidas tentativas da BHP de negar aos nossos reclamantes essa via para a justiça."
O escritório também defendeu que não haverá qualquer tipo de duplicidade de indenizações, pontuando que os seus clientes não foram incluídos nas negociações e buscam reparações integrais por uma série de danos morais e materiais que não estão contemplados no acordo no Brasil.

Destroços da localidade de Bento Rodrigues, que foi destruída por avalanche de lama após rompimento de barragem da Samarco em Mariana (MG)
10/11/2015


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Acordo de Mariana desconstrói argumento contra BHP na Justiça de Londres, diz Vale

247 – As mineradoras Samarco, BHP Billiton e Vale, junto com a União e governos estaduais, firmaram nesta sexta-feira (25) o acordo para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo prevê proteção integral às famílias afetadas pela tragédia.
Dos R$ 100 bilhões em recursos novos previstos nos termos do acordo, a serem pagos ao Poder Público, R$ 40,73 bilhões irão diretamente para as pessoas atingidas.
"Esse é um acordo histórico, que permitirá compensar não apenas as pessoas afetadas diretamente pela tragédia de Mariana, que são o foco principal das nossas atenções, mas reparar os danos causados ao meio ambiente, e que também prevê apoio aos municípios e estados envolvidos", afirmou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Além das indenizações, as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem também são obrigadas a realizar o reassentamento de famílias atingidas nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com a construção de moradias adequadas às necessidades locais.
O acordo ainda prevê outras ações de reparação e compensação, como o Programa de Transferência de Renda (PTR), que destinará R$ 3,754 bilhões para um auxílio mensal de 1,5 salários mínimos, por até quatro anos, a pescadores e agricultores impactados pelo desastre.
"Tratamos de olhar em primeiro lugar para as pessoas, em segundo lugar para o meio ambiente e em terceiro lugar para um programa de retomada econômica na região", enfatizou Jorge Messias, advogado-geral da União. (Com informação da Agência Gov).

Acordo de Mariana prevê proteção integral às famílias afetadas pelo rompimento da barragem

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/desastre-de-mariana-bhp-apresenta-sua-defesa-em-tribunal-de-londres">Agência Brasil - </a>Os advogados da mineradora anglo-australiana BHP iniciaram, nesta quarta-feira (23), sua defesa perante o tribunal britânico que julga a responsabilidade da empresa no rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015. Esse é o terceiro dia do julgamento, que teve, em seus dois primeiros dias, a apresentação da tese das vítimas do desastre, que buscam a responsabilização da BHP.
A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture da brasileira Vale com a subsidiária da BHP no Brasil, a BHP Brasil. O escritório Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, defende que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas com o acordo conjunto dos representantes acionistas da BHP e da Vale. Além disso, segundo as vítimas, a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-10/tragedia-em-mariana-defesa-de-atingidos-aponta-erros-de-mineradoras" target="_blank">BHP tinha conhecimento prévio dos riscos</a> que envolviam a barragem.
A BHP, por sua vez, refuta as alegações acerca do nível de controle que a empresa tinha sobre a Samarco. “[A Samarco] sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.
Segundo a BHP, sua subsidiária no Brasil está trabalhando com as autoridades brasileiras a fim de buscar soluções para a compensação e reparação “justo e abrangente”. “A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil”.
A empresa terá dois dias para apresentar sua defesa perante o tribunal londrino. Nas próximas três semanas, será a vez dos depoimentos de testemunhas do caso. Em seguida, serão ouvidos especialistas em legislações brasileiras ambientais, civis e de direito societário, a fim de informar à juíza britânica Finola O’Farrell sobre como funcionam as leis do Brasil.
A previsão é que o <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-10/julgamento-da-tragedia-de-mariana-no-reino-unido-deve-durar-ate-marco" target="_blank">julgamento dure até março de 2025</a> e mais três meses para que a juíza pronuncie a sentença. Nessa fase, será apenas decidido se a BHP tem ou não responsabilidade no desastre. Será necessário um novo julgamento para definir possíveis valores de indenizações, caso a empresa seja condenada.

Mundo

Desastre de Mariana: mineradora apresenta sua defesa em tribunal de Londres

247 – Foi firmado um acordo de R$ 167 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Segundo informações do<a href="https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/"> Estado de S. Paulo</a>, esse valor inclui R$ 100 bilhões a serem repassados ao poder público ao longo de vinte anos, com as mineradoras Vale, BHP e Samarco responsáveis pelos pagamentos.
Na última sexta-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou os detalhes do acordo. Entre os destinos do valor, estão a criação de cinco fundos: um gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dois fundos perpétuos focados em saúde e mitigação de enchentes, e dois voltados para o meio ambiente, sendo um administrado pelos estados e um pelo governo federal.&nbsp;
O acordo também prevê um programa de distribuição de renda destinado a pescadores e agricultores afetados pelo rompimento da barragem, além de investimentos na duplicação das rodovias BR-262 e BR-356.
O primeiro pagamento, estimado em R$ 5 bilhões, deve ser realizado 30 dias após a assinatura do acordo, prevista para ocorrer em outubro.

Mariana (MG), 10 de novembro de 2015. REUTERS/Ricardo Moraes

Acordo de Mariana prevê R$ 100 bi a serem repassados ao poder público

247 - Desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, as vítimas da tragédia, como a quilombola Simone Silva, têm enfrentado uma luta contínua por reparações justas. Recentemente, Simone, de 46 anos, entrou com um mandado de segurança para suspender as negociações entre o governo federal e as mineradoras responsáveis, Vale e BHP Billiton, que ocorrem sob sigilo. As vítimas, especialmente as comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas da Bacia do Rio Doce, foram excluídas dessas discussões, o que motivou a ação judicial.
"“Como está acontecendo uma Repactuação? Como essas pessoas estão nos representando? Como estão sentados em uma mesa, decidindo a minha vida, a vida da minha filha, da minha família, sem conhecer o território, sem conhecer as demandas?”, questiona Simone, que busca garantir a participação ativa das vítimas no processo de Repactuação. Além dela, outras três mulheres atingidas também recorreram à Justiça para exigir espaço nas negociações, que definem o futuro de suas comunidades. Simone relata como o desastre afetou diretamente sua família, em especial sua filha Sofia, que desenvolveu problemas graves de saúde devido à contaminação causada pela lama tóxica liberada no ambiente.
Sofia, hoje com 9 anos, sofre de complicações no intestino e no cérebro e está sem tratamento há mais de dois anos. “Os médicos disseram que minha filha talvez não chegue à fase adulta. Mesmo assim, continuam discutindo nossas vidas sem nos consultar”, desabafa Simone. As famílias atingidas continuam sem um protocolo de saúde adequado e reivindicam políticas específicas para atender suas necessidades, especialmente diante da ausência de transparência nas negociações em curso. Até o momento, a Justiça não se pronunciou sobre os mandados de segurança, que estão sob a relatoria da desembargadora Mônica Sifuentes.
Simone é uma das lideranças da comunidade quilombola, ribeirinha e indígena de Gesteira, em Barra Longa (MG), localizada a 60 km da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). O direito à saúde para as vítimas do crime socioambiental é uma luta constante e árdua, travada por ela. “Não temos um protocolo de saúde, não sabemos onde procurar atendimento médico, onde fazer exames. Somos quilombolas e, enquanto comunidade, precisamos de políticas de saúde específicas para nós. Mas estamos fora dessa mesa de reparação. Eu quero saber o que está sendo discutido sobre a saúde do meu povo”, reivindica.

Quilombolas recorrem à Justiça para participar de negociações sobre repactuação de Mariana

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira que o governo federal quer se reunir com a Vale para cobrar a mineradora a pagar indenizações às famílias atingidas por rompimentos de barragens de mineração em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.
"A semana que vem nós temos que chamar a Vale e exigir que ela pague os prejuízos que as pessoas tiveram", disse Lula em discurso durante cerimônia de anúncio de investimentos do governo federal em Pernambuco.
Lula tem feito reiteradas críticas à Vale relativas ao pagamento de indenizações às vítimas das tragédias em Brumadinho e Mariana. Na semana passada, o presidente disse que a mineradora estava "enrolando".
No entanto, Vale e autoridades mineiras já assinaram um acordo de reparação referente a Brumadinho. Além disso, a própria mineradora disse esperar para breve um consenso com autoridades para reparações às vítimas de barragem da Samarco --joint venture da Vale com a BHP -- que se rompeu em Mariana (MG).
A Vale e autoridades de Minas Gerais homologaram em fevereiro de 2021 um acordo de 37,69 bilhões de reais para reparação de danos coletivos causados pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho, em 2019, em um entendimento que encerra ações judiciais coletivas relacionadas a danos socioeconômicos e socioambientais.
Já sobre Mariana, o vice-presidente-executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, Alexandre D'Ambrosio, disse no mês passado que a companhia previa chegar em breve a um consenso com autoridades que viabilize um acordo multibilionário de reparações e compensações pelo rompimento.
Em junho, Vale, BHP e Samarco apresentaram às autoridades brasileiras uma nova oferta de acordo indenizatório pelo rompimento em Mariana, estimando um desembolso total de 140 bilhões de reais, mas ainda abaixo do demandado pelo poder público. Do montante total, 37 bilhões de reais já foram empenhados, segundo as companhias.
A barragem da Samarco em Mariana se rompeu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de lama que matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição, atingindo florestas, comunidades e rios, inclusive o Doce, em toda a sua extensão até o mar do Espírito Santo.
Já a barragem da Vale em Brumadinho colapsou em janeiro de 2019, deixando 270 pessoas mortas e despejando milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba.

Lula diz que vai chamar Vale para "exigir" pagamento de indenizações

Agência Brasil - A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se tornaram alvo de ação civil pública que cobra uma indenização de pelo menos R$ 3,6 milhões para reparar danos morais coletivos causados às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem ocorrido em 2015 na cidade de Mariana (MG). No episódio, foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes e em impactos nas dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce.
A ação, ajuizada na Justiça Federal na última sexta-feira (21), é assinada em conjunto por seis instituições de Justiça: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU) e defensorias públicas dos dois estados. Elas alegam que o processo reparatório empreendido pelas três mineradoras e executado pela Fundação Renova evidenciou tratamento diferenciado conforme o gênero e violou direitos das vítimas, tanto na etapa do cadastramento como na implementação das medidas.
Além de pleitear indenização pelos danos morais coletivos, elas também querem que sejam estabelecidos valores a título de indenização individual. De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (24) pelo MPMG e pelo MPF, foram juntados ao processo relatórios e documentos que comprovam as alegações.
"Ação requer também, entre outros pedidos, o pagamento, pelas empresas, de indenização mínima de R$ 135.552,00 para cada mulher atingida pelos danos materiais causados pela violação sistemática aos direitos humanos e de pelo menos R$ 36 mil pelos danos morais sofridos", diz o texto. De acordo com o MPMG e com o MPF, a ação está em consonância com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes se tornaram obrigatórias desde 14 de março de 2023.
A reparação dos danos da tragédia se baseia em um acordo firmado entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas. O modelo implementado, com a criação da Fundação Renova para gerir todas medidas, é hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e também pelas instituições de Justiça. Passados quase nove anos, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos sobre a tragédia. Negociações para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial se arrastam há mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda não atenderam as expectativas dos governos.
Assim como as três mineradoras, a Fundação Renova também é alvo da nova ação movida pelas instituições de Justiça. Procurada pela Agência Brasil, a Samarco afirmou que não foi notificada e que não irá comentar a questão. A Vale e a BHP Billiton também disseram que não foram notificadas. A Fundação Renova, por sua vez, informou que a entidade "não possui conhecimento da referida ação judicial e reforça seu compromisso com a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem”.
Cadastro: De acordo com as instituições de Justiça, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes homens e mulheres, houve participação reduzida das vítimas do gênero feminino nas oitivas realizadas pela Fundação Renova para levantamento de dados primários: elas representaram apenas 39% de todos as pessoas envolvidas. Além disso, somente 34% das mulheres foram listadas como responsáveis economicamente pela casa.
As instituições alegam que o cadastro é porta de entrada para os programas reparatórios, de forma que a reduzida participação na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das vítimas do gênero feminino. Além disso, afirmam que a Fundação Renova adotou o conceito de família patriarcal como se fosse a única possibilidade de formação de núcleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autorização dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados.
A necessidade de se ter um olhar atento às atingidas negras, indígenas e de comunidades tradicionais, como as quilombolas, também é destacada na ação. Além do pagamento das indenizações, as instituições signatárias querem a revisão dos dados de todas as mulheres cadastradas, mapeando as indevidas exclusões no acesso aos programas e garantindo nesses casos o pagamento retroativo e atualizado.
A ação também aponta que o processo reparatório é carente de ações afirmativas com recortes de gênero e reforça desigualdades. É citada uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na qual foram relatados 154 casos envolvendo questões de saúde mental. Em 71,4% deles, a sobrecarga de trabalho doméstico foi informada. As instituições cobram a criação de uma matriz de danos que reconheça as atividades laborais típicas de mulheres.

Samarco é alvo de ação que pede R$ 3,6 milhões por danos às mulheres

Agência Brasil - A União e os estados de Minas Gerais e Espírito fizeram uma nova proposta, no valor de R$ 109 bilhões, por um acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana (MG), em 2015.&nbsp;
Trata-se de uma contraproposta, após as autoridades terem rejeitado uma proposta de R$ 72 bilhões feita pelas empresas. A repactuação do acordo de reparação de danos é mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte.&nbsp;
A proposta original dos governos era de R$ 126 bilhões, valor que calculam ser o bastante para as reparações e compensações necessárias, mas as autoridades concordaram em reduzir o valor para destravar as negociações, informou a Advocacia-Geral da União (AGU) neste quinta-feira (6).&nbsp;
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos”, destaca trecho da manifestação enviada ao TRF6.&nbsp;
A petição é assinada por União, Minas Gerais, Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
O documento pleiteia que o pagamento seja feito nos próximos 12 anos, prazo que leva em consideração a proposta das empresas, de 20 anos, menos os oito anos que já se passaram desde a tragédia. O “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”, diz a manifestação dos entes públicos.&nbsp;
“Os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo”, disse a AGU, em nota.&nbsp;
Os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, bem como exclui o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.&nbsp;
Negociações: Passados mais de oito anos da tragédia, considerada o maior desastre ambiental causado pelo setor de mineração no Brasil, as mineradoras e as autoridades não alcançaram um entendimento para a reparação dos danos causados.
Ocorrido em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades e deixou um rastro de destruição ambiental ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.
Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas deveriam ser custeadas pelas três mineradoras.
O objetivo da renegociação atual é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Nos processos, existem questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios e o não reconhecimento de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.
No início de maio, a União e o Espírito Santo rejeitaram uma nova proposta de R$ 90 bilhões para reparação integral dos danos provocados pela tragédia de Mariana (MG). A quantia englobaria tanto danos materiais como os danos morais coletivos e foi considerada insuficiente pelas autoridades.

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