Prefeitura de São Paulo aciona TCU e Aneel contra a Enel por quedas de energia na capital paulista

247 - A Prefeitura de São Paulo informou, nesta quinta-feira (21), que tomará medidas legais contra a Enel, junto ao governo federal, através da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta aos constantes problemas no fornecimento de energia elétrica. Em nota, a administração municipal afirma estar “indignada com a falta de respeito da ENEL com a população de São Paulo”. 

Em outro trecho do texto, a prefeitura ressalta que “apesar de a empresa não ter qualquer vínculo contratual com a Prefeitura, já que cabe ao governo federal a concessão, regulação e fiscalização da empresa,  através da Aneel” irá continuar “de forma enfática cobrando dos órgãos responsáveis para que a empresa seja punida em defesa da população”.  Recentemente, a prefeitura ingressou com duas ações judiciais contra a concessionária de energia junto ao TCU e a Aneel. 

A nova ação foi anunciada  após uma série de falhas no abastecimento de nergia, sendo o Centro da cidade o mais recentemente afetado. Na segunda-feira (18), mais de 35 mil consumidores ficaram sem eletricidade, com uma nova interrupção registrada na quarta-feira (20), afetando os moradores da mesma região.

Na terça-feira (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, oficiou a Aneel, exigindo uma investigação rigorosa dos incidentes, assim como a responsabilização e a punição da concessionária, alvo de críticas frequentes em função da má qualidade dos serviços prestados.

Além disso, a empresa também  foi notificada pelo Procon-SP para fornecer informações detalhadas sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica em vários pontos da capital paulista, desde a última sexta-feira (15), quando o Aeroporto de Congonhas precisou suspender suas operações. A Enel tem até sete dias para fornecer as explicações solicitadas, as quais serão analisadas pelos especialistas do Procon-SP.