247 - Empossado na quinta-feira (3), o novo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), assumiu o comando da capital mineira com a promessa de preservar a linha administrativa traçada por Fuad Noman (PSD), falecido no dia 26 de março. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/04/05/entrevista-gestao-fuad-ate-2028-diz-novo-prefeito-de-bh.ghtml">O Globo</a>, Damião reforçou que a gestão seguirá sob os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ex-prefeito, a quem considera mentor e parceiro político.
“Eu nomeei Duander (na chefia de gabinete) porque é uma pessoa que esteve comigo na Câmara de Vereadores, depois foi para Nova Lima e agora volta para BH. (...) Não estou querendo colocar a minha cara. A nossa gestão vai ser a gestão de Fuad até 31 de dezembro de 2028”, declarou Damião, em referência ao novo titular da chefia de gabinete e ao compromisso com a continuidade da administração municipal.
Transição sob luto e promessa de estabilidade - A morte de Fuad Noman abalou a cidade e impôs a Álvaro Damião a responsabilidade de governar em meio ao luto. “É um misto de emoções. São coisas que eu não imaginava que eu fosse viver, que eu estou vivendo”, afirmou. Segundo ele, assumir a Prefeitura em um contexto tão delicado exige preparo e serenidade: “Eu entendo que é um propósito de Deus, que a gente se capacitou ao longo do tempo. Eu sou de Belo Horizonte, conheço bem a minha cidade. Fui oito anos vereador”.
A sinalização é de estabilidade e de mudanças mínimas no secretariado. Entre as alterações já efetivadas, estão a nomeação de André Reis para a Secretaria de Assistência Social, Leonardo Castro para a pasta de Política Urbana e Marcos Crispim como coordenador das Vilas e Favelas.
Composição política e diálogo com aliados - Questionado sobre as negociações políticas com diferentes grupos da Câmara Municipal, Damião disse que pretende manter o espírito de diálogo e governabilidade cultivado por Fuad, inclusive com aliados do governador Romeu Zema (Novo). “A prefeitura não é minha. A gente tem que ouvir todas as boas ideias para a cidade, todas as indicações”, defendeu.
Sobre possíveis indicações do secretário de Governo estadual, Marcelo Aro, com quem Fuad negociou cargos no passado, Damião afirmou: “foi conversado. Ele (Aro) sugeriu alguns nomes que entendemos que podem ser bons para a prefeitura”.
Sem secretarias novas - Damião também rebateu rumores de que o PT ganharia a Secretaria de Relações Internacionais, e foi enfático: “não tem Secretaria de Relações Internacionais em BH e isso nunca foi falado por mim ou por Fuad. Muitas especulações foram criadas, mas a gente não vai criar nenhuma secretaria”. Ainda assim, ressaltou que mantém boa relação com todos os partidos que contribuíram para sua eleição, incluindo PT e Psol.
Já sobre aproximações com o PL, o prefeito adotou tom institucional: “todos os partidos que compõem a Câmara de Vereadores compõem a prefeitura, sejam aliados ou não nas eleições. O PL é um partido importante, com líderes que podem nos ajudar. Eu não vou abrir mão disso”.
Relações institucionais com Zema e Lula - Na relação com o governador de Minas, Damião revelou intenção de proximidade: “quero tomar café com Zema pelo menos uma vez por semana. (...) Belo Horizonte é apenas um município do estado, Belo Horizonte não tem vida independente não”.
Em relação ao governo federal, o novo prefeito demonstrou pragmatismo: “não dá para administrar uma cidade do tamanho de Belo Horizonte, terceira maior capital do Brasil, achando que vou fazer isso com dinheiro da própria prefeitura. Eu preciso do governo federal. (...) Minha função é sentar com o ministro Renan Filho, com o presidente Lula, com todas as pessoas”.
Sobre Caiado e a corrida presidencial - Por fim, ao comentar o lançamento da pré-candidatura de Ronaldo Caiado (União Brasil) à Presidência da República, Damião preferiu a cautela, mas não deixou de reconhecer o correligionário: “ele é um grande nome, um grande governador. Tem números que mostram que ele pode fazer muito pelo país”.

Guilherme Levorato

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Sudeste

'Gestão Fuad até 2028', promete novo prefeito de BH

247 – Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, a ADPF das Favelas, que trata da violência policial em operações realizadas no Rio de Janeiro, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta sexta-feira (4) que saiu contemplado da Corte. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saimos-de-la-contemplados-diz-castro-sobre-adpf-das-favelas/">CNN</a>.
Na quinta-feira (3), o STF determinou que o governo do Rio elabore um plano para retomar territórios dominados por organizações criminosas e amplie a transparência sobre ações policiais que resultem em mortes.
“O Supremo acertou muito nesses aspectos da decisão, a gente saiu de lá extremamente contemplados, sobretudo o que eles falaram do financiamento federal”, afirmou o governador.&nbsp;
Ele ainda defendeu que a segurança pública não é mais responsabilidade apenas do estado. “Isso já não se configura na natureza criminosa de hoje. A segurança pública é responsabilidade de todos”, disse.
Castro declarou que ele próprio vai liderar a elaboração do plano exigido pelo STF.

Bianca Penteado

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Saímos extremamente contemplados, diz Castro sobre ADPF das Favelas

Agência Brasil - O faturamento do comércio varejista do estado de São Paulo atingiu, em janeiro, R$ 116,7 bilhões, 9,9% acima do apurado no mesmo mês de 2024.&nbsp;
Essa é a maior cifra do setor para janeiro desde 2008.&nbsp;
Os dados são da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), elaborada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).
Segundo a FecomercioSP, o bom desempenho do comércio no início do ano é reflexo do mercado de trabalho aquecido, que aumenta o contingente de pessoas com capacidade de consumir.&nbsp;
“Em uma conjuntura macroeconômica marcada por inflação acima do teto da meta e juros elevados, a expectativa da entidade é de desaceleração a partir do segundo trimestre”, destacou a entidade, em nota.&nbsp;
<h3>Segmentos</h3>
Os principais aumentos de faturamento ocorreram nas seguintes atividades:
<ul>
 <li>Lojas de vestuário, tecidos e calçados (13,4%)</li>
 <li>Autopeças e acessórios (13,3%)</li>
 <li>Farmácias e perfumarias (12,1%)</li>
 <li>Concessionárias de veículos (10,5%)</li>
 <li>Supermercados (9,7%)</li>
 <li>Lojas de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos (8,1%)</li>
 <li>Materiais de construção (5,1%)</li>
</ul>

Vendas do varejo em São Paulo têm alta de 9,9% em janeiro

247 - Com a previsão de chuvas intensas a partir desta sexta-feira (5), o Rio de Janeiro se mobiliza para minimizar os impactos do temporal. Segundo informações do g1, a chegada de uma frente fria ao estado deve provocar acumulados de chuva superiores à média de abril em apenas três dias, elevando o risco de alagamentos e deslizamentos, especialmente na Região Serrana e na capital fluminense.
De acordo com a Climatempo, a precipitação será mais intensa nas cidades serranas, como Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, onde os volumes podem variar entre 250 mm e 350 mm. Na cidade do Rio e no norte do estado, que inclui municípios como Campos dos Goytacazes e Macaé, os acumulados devem ficar entre 150 mm e 250 mm. No sudoeste do estado, próximo às divisas com Minas Gerais e São Paulo, os índices serão menores, mas ainda expressivos, entre 100 mm e 150 mm.
Mobilização na capital e no estado
Diante da previsão, a Prefeitura do Rio implementou um plano de prevenção que permanecerá ativo até domingo (7). A Secretaria Municipal de Conservação intensificou a limpeza de ralos e galerias pluviais, destacando que cerca de 270 pontos críticos foram vistoriados desde março. Além disso, equipes da Comlurb e da Guarda Municipal estarão de prontidão para atender emergências, como remoção de árvores e bloqueio de vias alagadas.
A Região Serrana, uma das áreas mais vulneráveis a desastres naturais, também contará com reforço na infraestrutura e monitoramento contínuo. O Governo do Estado, em parceria com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), alertou os municípios sobre o potencial de chuvas extremas. A Secretaria de Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros disponibilizaram viaturas, embarcações, drones e aeronaves para operações de resgate, além de definir escolas estaduais como pontos de apoio à população.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos garantiu a logística de insumos emergenciais, com a distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água e colchonetes para os locais mais atingidos.
Sirenes e canais de alerta
O Sistema de Alerta e Alarme do Governo do Estado conta com 202 sirenes e 70 pluviômetros em áreas de risco. Além disso, moradores podem receber alertas via SMS cadastrando-se gratuitamente pelo número 40199. Na capital, 164 sirenes estão distribuídas em 103 comunidades, com aproximadamente 200 pontos de apoio preparados para acolher desabrigados.
Ventania e mar agitado
Além das chuvas intensas, os ventos fortes podem atingir rajadas de 60 a 80 km/h nesta sexta-feira, chegando a 70 km/h no sábado. A Climatempo alerta para a possibilidade de quedas de árvores e estruturas metálicas. O mar também ficará agitado, com ondas que podem alcançar três metros de altura no fim de semana.
Thiago Sousa, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), reforça a gravidade da situação: “Ainda há incertezas quanto ao horário exato de início e à distribuição final dos maiores acumulados de chuva, mas a tendência será monitorada rodada a rodada pelos modelos meteorológicos. A população dessas regiões deve ficar atenta às atualizações e alerta das autoridades, especialmente em áreas vulneráveis a deslizamentos e enchentes”.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a sexta-feira será marcada por pancadas isoladas de chuva moderada a muito forte, com intensificação durante a noite. No sábado, as regiões Serrana, Norte e Noroeste enfrentarão as tempestades mais severas, enquanto no restante do estado a chuva será constante e, em alguns momentos, intensa. Já no domingo, a expectativa é de precipitação fraca a moderada ao longo do dia.
Com o histórico de tragédias climáticas no estado, como as enchentes em Petrópolis e deslizamentos em Angra dos Reis nos últimos anos, as autoridades reforçam o apelo para que a população fique atenta aos avisos e busque abrigo sempre que necessário.

Laís Gouveia

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Sirenes acionadas e abrigos prontos: Rio se prepara para tempestade intensa

247 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscou formas de auxiliar bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, logo no início de seu mandato. Segundo aliados ouvidos pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/tarcisio-acionou-secretarios-para-tentar-ajudar-presos-de-sp-no-8-1">Metrópoles,</a> Tarcísio demonstrou preocupação com os detidos e seus familiares, solicitando aos secretários do governo paulista que apurassem quais medidas de apoio estariam ao alcance da gestão estadual. Auxiliares do governador ainda tentaram acessar a lista de presos naturais de São Paulo, mas não obtiveram êxito. Tarcísio teria sido informado de que não havia providências possíveis de serem adotadas dentro das competências do estado.
Poucos dias após a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em janeiro de 2023, a Polícia Militar de São Paulo desmontou 34 acampamentos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército e distribuidoras de combustível. Apesar de uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prisões em flagrante, a operação ocorreu sem detenções.
À época, o governo paulista informou ter identificado os participantes desses acampamentos e que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) elaborou um relatório com os nomes para envio ao STF. Em 10 de janeiro de 2023, o governador justificou a ausência de prisões afirmando que “não houve necessidade”. “As pessoas foram convencidas a desmobilizar, houve conversa, e prontamente nosso apelo foi atendido”, declarou Tarcísio.
Com a intensificação do debate no Congresso sobre um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas, Tarcísio passou a criticar publicamente as decisões do STF. Durante o ato bolsonarista realizado no Rio de Janeiro, em 16 de março deste ano, o governador discursou ao lado de Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político, em defesa da medida.
O governador também confirmou presença em um novo ato marcado para este domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo, novamente em defesa da anistia aos condenados pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Paulo Emilio

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 

Tarcísio tentou ajudar presos do 8 de janeiro no início do mandato

247 - A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está foragida após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pelo portal<a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/estudante-de-medicina-da-usp-presa-no-8-1-passa-a-ser-foragida"> Metrópoles,</a> a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza (CE) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a estudante rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou de comparecer à Justiça, como era exigido.
Roberta havia sido presa no dia 8 de janeiro de 2023, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em agosto do mesmo ano, obteve liberdade provisória mediante o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de comparecer semanalmente ao tribunal. No entanto, conforme relataram as autoridades cearenses ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, a monitoração eletrônica foi violada desde maio de 2024.
De acordo com documento enviado ao Supremo, a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) registrou o rompimento da cinta do dispositivo no dia 25 de maio do ano passado. Desde então, não houve mais sinais de sua localização. "A Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) vem, mui respeitosamente, informar que, em 25 de maio de 2024, às 08h04, o Sistema de Informações de Monitoramento Eletrônico registrou alerta do equipamento nº 4111045905, utilizado por Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, filha de Roberta Maria Oliveira, sinalizando 'ROMPIMENTO'", diz o documento.
Além da violação do monitoramento eletrônico, a estudante também deixou de cumprir a obrigação de comparecimento semanal à Justiça. "Em relação à medida cautelar de comparecimento semanal em juízo às segundas-feiras, referente à primeira quinzena de março de 2025, persiste a situação de descumprimento injustificado", informa o ofício enviado ao ministro Moraes, datado de 14 de março.
Roberta Jersyka é natural de Fortaleza e cursava medicina na USP como sua segunda graduação quando decidiu viajar para Brasília e participar do ato contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detida dentro do Congresso Nacional durante a invasão, ela foi filmada ajoelhada e rezando no plenário da Câmara dos Deputados. As imagens foram anexadas ao inquérito que investiga sua participação nos atos.
Com a notificação oficial da fuga, a estudante é considerada foragida e poderá ter sua prisão preventiva decretada novamente pelo STF. A Polícia Federal e outros órgãos de segurança podem ser acionados para localizá-la e garantir o cumprimento das medidas judiciais.

Estudante de medicina da USP foragida: descumprimento de medidas cautelares leva Justiça a acionar STF

247- Um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo acusado pelo Ministério Público do estado (MPSP) de utilizar identidade falsa por mais de quatro décadas para ingressar no serviço público e exercer a magistratura. A investigação, revelada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/03/juiz-de-sao-paulo-e-acusado-de-usar-identidade-falsa-por-mais-de-40-anos-e-enganar-instituicoes.ghtml">G1</a>, aponta que Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, na verdade, chama-se José Eduardo Franco dos Reis e teria mantido a identidade fictícia ao longo de toda a carreira jurídica.
De acordo com a Promotoria, Reis usou documentos falsos para estudar Direito na USP na década de 1980 e ingressar na magistratura paulista nos anos 1990, atuando em varas cíveis e ocupando cargos de destaque no Judiciário. Ele se aposentou em 2018 sem que sua verdadeira identidade fosse descoberta. "As razões para a suposta vida dupla são até agora desconhecidas", afirma o Ministério Público na denúncia apresentada à Justiça.
O caso veio à tona em outubro do ano passado, quando o magistrado tentou emitir uma nova via do RG no Poupatempo de São Paulo. A análise das digitais revelou a farsa e levou à investigação conduzida pela Polícia Civil, culminando na denúncia apresentada à 29ª Vara Criminal da capital em fevereiro deste ano. A Justiça aceitou a acusação na última segunda-feira (31), tornando Reis réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
<h3>Uma farsa que atravessou décadas</h3>
Os registros apontam que Reis criou a identidade de "Wickfield" em 1980, ao obter um RG falso no qual se declarava filho de Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield e Anna Marie Dubois Vincent Wickfield. A denúncia não esclarece se essas pessoas realmente existiram. A fraude foi possível, segundo a Promotoria, porque os documentos apresentados na época eram facilmente falsificáveis.
Com a identidade falsa, Reis ingressou na Faculdade de Direito da USP e se formou em 1992. Três anos depois, foi aprovado no concurso para juiz e designado para a comarca de Limeira, no interior paulista. Em 1995, uma reportagem da "Folha de S.Paulo" mencionava "Wickfield" como descendente de nobres britânicos e neto de um magistrado inglês. À época, ele teria afirmado ao jornal que "morou até os 25 anos na Inglaterra" e garantiu que sua origem aristocrática não influenciou na aprovação no concurso.
Durante a carreira, o juiz atuou em diversas varas cíveis e chegou a ser coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura em Serra Negra (SP). Todas as sentenças assinadas traziam o nome falso.
<h3>Descoberta e ação judicial</h3>
A farsa foi descoberta graças à tecnologia de análise de digitais. Ao longo dos anos, Reis emitiu documentos falsos pelo menos três vezes: em 2020, no Registro Nacional de Veículos Automotores; em 2021, em um documento do Detran; e em 2024, ao tentar renovar sua identidade.
A Promotoria pede o cancelamento de todos os documentos emitidos com a identidade falsa, incluindo o CPF. Também foram solicitadas medidas cautelares, como a entrega do passaporte do acusado e a proibição de que ele deixe a cidade onde reside.
O g1 tentou contato com José Eduardo Franco dos Reis, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O processo corre em segredo de Justiça.

Juiz de SP usou identidade falsa por 40 anos e enganou o Judiciário, diz Ministério Público

247 - Uma jovem de 27 anos denuncia o desaparecimento de um suposto segundo bebê após o parto em um hospital público do Rio de Janeiro. Kathelen Tavares afirma que realizou duas ultrassonografias em locais distintos durante a gestação, ambas indicando que ela esperava gêmeos. No entanto, ao dar à luz, foi informada pela equipe médica de que havia apenas um feto. O caso foi noticiado inicialmente pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/04/04/quero-respostas-mulher-achava-estar-gravida-de-gemeos-mas-so-um-nasceu.htm">UOL</a> e está sendo investigado pela Polícia Civil.
Kathelen conta que a gravidez transcorreu de forma semelhante à sua gestação anterior, quando teve gêmeas que hoje têm dois anos. "Essa gestação foi igual à outra, a barriga cresceu até mais. A única coisa diferente foi a anestesia na hora do parto. Fiquei muito mais sonolenta dessa vez. Escutei bem de longe a equipe falando que tinha apenas um bebê. Foi um choque, mas eu estava com tanto sono que nem tive reação", relatou.
O mistério começou ainda na gravidez. Segundo Kathelen, a primeira ultrassonografia foi feita em uma clínica particular e apontou a presença de dois fetos. Posteriormente, um novo exame em uma clínica da família confirmou a gestação gemelar. "Acredito que, de fato, eu estava grávida de gêmeos. Nessa segunda ultra, a médica me mostrou os bebês, mediu, falou o tamanho, mediu o fêmur e confirmou que eram duas meninas. Ela chegou a me mostrar um bebê, depois outro, viu os batimentos cardíacos e ainda falou que eram placentas diferentes", relembrou.
A jovem afirma que, durante o pré-natal, fez ao menos dez consultas e não houve qualquer indicação de complicações. O parto estava programado para o dia 29 de março, mas a bolsa se rompeu no dia anterior, levando-a ao Hospital Municipal Mariska Ribeiro, em Bangu, zona oeste do Rio. "Toda a equipe estava esperando dois [bebês], separaram dois berçários, dois cartões de vacinas e, antes de entrar na sala, a médica deu o toque e disse que uma bolsa tinha se rompido e outra, não. Eu realmente não sei o que aconteceu, estou até agora tentando entender. Quero respostas, estou muito confusa", desabafou.
Diante do ocorrido, Kathelen registrou um boletim de ocorrência e a 34ª Delegacia de Polícia investiga o caso. O delegado Alexandre Netto afirmou que nenhuma linha de investigação está descartada. "Estamos analisando todos os fatos, verificando a documentação que foi encaminhada para a delegacia, fazendo análise das imagens da sala de parto, as documentações médicas e já realizamos oitiva de mais quatro médicos", afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde também apura o ocorrido. Segundo o secretário da pasta, Daniel Soranz, a equipe médica não encontrou indícios de uma segunda gestação. "A equipe estava preparada para um parto gemelar, mas na hora identificaram que havia uma única placenta, verificaram que era apenas um cordão umbilical e um único feto. Não tinha um segundo bebê", disse Soranz. Ele explicou que a ultrassonografia inicial pode ter sido equivocada, seja por erro do profissional ou por falha do equipamento. Sobre o segundo exame, também indicando gestação gemelar, o secretário acredita que o médico pode ter sido induzido pelo laudo anterior. "Estamos investigando para entender de onde veio esse erro, mas já sabemos que não foi uma gestação gemelar, pelos resultados de exames que temos até o momento", concluiu.
Enquanto o caso segue em investigação, Kathelen recebe apoio psicológico e acompanhamento médico. "Eu só quero saber o que aconteceu. Preciso de uma explicação para entender essa situação", afirmou.

Kathelen Tavares denunciou o caso na polícia

Mulher que fez todos exames indicando gêmeos denuncia desaparecimento de suposto segundo bebê durante o parto

<a href="https://agendadopoder.com.br/marica-abre-mao-de-acao-e-vai-repassar-cerca-de-r-300-milhoes-dos-recursos-dos-royalties-para-sao-goncalo/">Agenda do Poder</a> - Uma peleja jurídica que se arrasta há anos está caminhando para o fim, e com final feliz para São Gonçalo. O prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT) decidiu abrir mão da ação que envolve a redistribuição de royalties de petróleo entre seis cidades do estado, entre elas São Gonçalo.
Seguindo Quaquá, Maricá fará um repasse anual na casa dos R$ 300 milhões para a cidade de Capitão Nelson (PL). Ainda de acordo com o petista, o prefeito Eduardo Paes (PSD) já sinalizou que também vai desistir do processo e ceder parte dos recursos cariocas dos royalties para São Gonçalo.
“Não tem como pensar no desenvolvimento do Leste Fluminense e do Estado do Rio sem pensar no desenvolvimento de São Gonçalo”, afirmou Quaquá.
Além do Rio e Maricá, Niterói também contestava a redistribuição dos royalties pleiteado na Justiça por São Gonçalo, Guapimirim e Magé. No dia 19 de abril de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir às três cidades o recebimento de royalties do petróleo, em virtude de sentença que determinou a inclusão dos três na zona de produção principal do Rio de Janeiro.
A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação ordinária proposta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de serem incluídos na zona de produção petrolífera.
Houve recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luís Roberto Barroso vai dar prosseguimento ao processo levando o tema para a mesa de negociações do STF, onde Maricá e Rio vão ratificar a decisão de abrir mão da ação.
O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas (PL), comemorou e elogiou a postura de Quaquá e Paes. Segundo ele, a medida vaio aumentar a capacidade de investimentos em São Gonçalo.
“Foi grande atitude dos prefeitos Quaquá e Eduardo Paes, que reconheceram a importância do desenvolvimento de São Gonçalo, não só para suas cidades, como para todo o Estado do Rio”, afirmou.

Redação Brasil 247

Maricá abre mão de ação e vai repassar cerca de R$ 300 milhões dos recursos dos royalties para São Gonçalo

<a href="https://agendadopoder.com.br/em-encontro-com-a-presenca-de-kassab-psd-avanca-no-projeto-da-candidatura-de-paes-ao-governo-do-rio/">Agenda do Poder</a> - O presidente nacional do Partido Social Democrático e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, participará, nesta sexta-feira (4), do Encontro Estadual do PSD, no Rio. A reunião visa a consolidar a candidatura de Eduardo Paes à sucessão de Cláudio Castro. Trata-se do primeiro movimento organizado com objetivo de agrupar as lideranças fluminenses do agremiação em torno do projeto partidário para a sucessão estadual.
O evento será comandado pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Pedro Paulo e contará com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Paes, além de vereadores das oito regiões do Estado. Será no Hotel Fairmont, em Copacabana, na Zona Sul.
A expectativa é de que Kassab reafirme apoio ao projeto político de Eduardo Paes, num chamamento aos militantes para o início do trabalho de convencimento das bases em favor do nome do prefeito carioca.
Em entrevistas, o presidente nacional do PSD tem declarado apoio a Eduardo Paes todas as vezes em que é instado a opiniar. Em novembro de 2024, ao participar do Canal Livre, da Band, afirmou:
“O Eduardo Paes vai ser convocado para ser candidato a governador, pelo estado do Rio de Janeiro inteiro. Ele é uma esperança para o Rio. Acredito que, no seu interior, ele queira continuar à frente da prefeitura, ele é um apaixonado pela cidade, ele vive a cidade 24 horas por dia. Mas o carioca vai arrancar ele daquela cadeira. O Rio de Janeiro está precisando de um ‘freio de arrumação’, de renovação, essa pessoa é o Eduardo Paes, não tem outro.”

Em encontro com a presença de Kassab, PSD avança no projeto da candidatura de Paes ao governo do Rio

Agência Brasil - O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse nesta quinta-feira (3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou “barreiras importantíssimas” contra a atuação da Polícia Militar na decisão final do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
Mais cedo, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio. Castro acompanhou o julgamento no plenário do Supremo.&nbsp;
Na decisão final, os ministros retiraram as determinações estipuladas pela Corte antes do julgamento definitivo que proibiram a realização de operações nas proximidades de escolas e o uso de helicópteros, além da obrigatoriedade de comunicação prévia de operações para representantes das áreas da educação e da saúde.&nbsp;
"[O STF] tirou barreiras importantíssimas", comentou o governador. Segundo ele, as escolas eram usadas como depósito de drogas porque a PM não podia realizar as operações nas proximidades.&nbsp;
Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação para elaboração de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.
“Me sinto contemplado por essa decisão. A gente ainda vai ter que analisar alguns pontos específicos dela, como essa questão da confecção do plano de retomada e entender como a gente faz essa retomada e respeitar o uso moderado da força", afirmou.
A partir da decisão da Corte, o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, colocação de câmeras nas viaturas e &nbsp;a elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas.&nbsp;

Castro diz que STF retirou barreiras em decisão da ADPF das Favelas

Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Nacional
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, a proposta para armar a Guarda Municipal. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal recebeu 43 votos favoráveis e 7 contrários. Uma parlamentar se absteve.&nbsp;
A proposta, enviada pelo prefeito Eduardo Paes, também dá poderes à corporação para realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. De acordo com o texto do projeto, os agentes deverão passar por treinamento específico, além de utilizar armas de menor potencial ofensivo.&nbsp;
O parlamento, agora, precisa respeitar um intervalo de pelo menos dez dias, de acordo com o regimento interno da Casa, para votar o projeto em segunda discussão. Se aprovada, a proposta vai à sanção ou ao veto do Poder Executivo.

Viatura da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

Legislativo do Rio avança com projeto sobre armar Guarda Municipal

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
A decisão da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após a definição de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.
Conforme a decisão do tribunal, &nbsp;o governo do Rio deverá seguir diversas regras nessas operações, como o uso proporcional da força policial, câmeras nas viaturas, elaboração de um plano de reocupação de territórios invadidos pelas organizações criminosas, além da entrada da Polícia Federal nas investigações contra milícias e tráfico de drogas interestadual e internacional.&nbsp;
<h2>Medidas adotadas</h2>
Câmeras nas viaturas – Em 180 dias, o estado do Rio deverá comprovar a instalação de câmeras nas viaturas das polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos policiais.&nbsp;
Proporcionalidade no uso da força – As polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião;
Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Devem respeitar o uso da força, principalmente, no horário de entrada e saída das aulas;
Reocupação territorial – Os ministros também determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupação de áreas dominas pelas organizações criminosas;
Morte de policiais e de civis – Os agentes que atenderem a ocorrência devem preservar o local do crime até a chegada de um delegado responsável. O Ministério Público também deverá ser comunicado imediatamente;
Ambulâncias em operações policiais - Acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações;
Policia Federal – O STF determinou a abertura de inquérito para apuração de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organizações criminosas que atuam no Rio. O trabalho será para combater as milícias, tráfico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;
Corregedorias das polícias – Esses órgãos, que devem acompanhar as ocorrências de mortes, terão prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;&nbsp;
Buscas domiciliares – Somente durante o dia, exceto em situações de flagrante, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais, se não for nessa circunstância;
Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigatoriedade de participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programas de assistência psicológica;
Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das operações e encaminhar ao Ministério Público;&nbsp;
<h2>Críticas</h2>
Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu críticas feitas às restrições da atuação da polícia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribuíram para redução dos índices de letalidade policial e de vítimas por disparos da polícia.
<blockquote>"Diante de qualquer narrativa de imputar a decisões do STF a responsabilidade de problemas graves e pré-existente à ADPF, problemas que tanto afligem a população do estado, hão de falar mais alto os fatos", afirmou.&nbsp;</blockquote>