Projeto de Lei na Alerj propõe monitoramento de professores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

247 - Um Projeto de Lei (PL 3750/2024), atualmente em debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do uso de câmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoio de 15 parlamentares de diferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal O Globo.

A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índices de violência nas escolas, que incluem casos de bullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, além de resguardar as ações de professores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.

O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Educação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimo de 60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).

Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideia de monitoramento nas salas de aula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.

A redação do projeto está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos.

Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.