247 - Um Projeto de Lei (PL 3750/2024), atualmente em debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais, além do uso de câmeras corporais por professores, semelhante ao modelo adotado pela Polícia Militar. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP) e conta com o apoio de 15 parlamentares de diferentes partidos, como PL, União Brasil, Podemos, PP, PMB e Patriotas, destaca o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/08/30/projeto-de-lei-em-debate-na-alerj-propoe-uso-de-cameras-por-professores-das-redes-publicas-estaduais-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
A motivação por trás da proposta, segundo o deputado, é o aumento dos índices de violência nas escolas, que incluem casos de bullying, assédio, agressões físicas e atentados. “O objetivo principal é prevenir e inibir condutas violentas, além de resguardar as ações de professores e funcionários”, destacou Carlinhos BNH.
O texto inicial do PL estabelece que as câmeras e microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central da Secretaria de Educação do Estado, com as gravações sendo armazenadas por um período mínimo de 60 dias. Em casos envolvendo violência, bullying ou discriminação, o prazo pode ser prorrogado para até 12 meses. As imagens poderão ser acessadas para fins judiciais ou administrativos, e a implementação dos dispositivos será financiada pelo Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).
Questionados pela reportagem sobre a participação dos professores na construção do projeto, o autor da proposta informou que os professores serão ouvidos nas comissões antes da consolidação do texto final. A ideia de monitoramento nas salas de aula gera controvérsias, principalmente quanto ao impacto nas relações pedagógicas e privacidade dos envolvidos.
A redação do projeto está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda suscita discussões sobre seus desdobramentos práticos e éticos. 
Entre os coautores da proposta estão os deputados Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União Brasil), e outros representantes dos partidos PL, União Brasil, Patriotas e Podemos.

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Projeto de Lei na Alerj propõe monitoramento de professores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

Por Denise Assis, 247 - Por iniciativa da deputada Martha Rocha (PDT), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj concede no próximo dia 17 a Medalha Tiradentes post-mortem ao ex-deputado federal David Miranda, que morreu em maio de 2023. A distinção será recebida pelo seu companheiro, o jornalista Glenn Greenwald, em cerimônia marcada para o Plenário do Palácio Tiradentes.
A deputada justificou a homenagem, enaltecendo a defesa que David Miranda sempre fez dos direitos da população marginalizada no Estado do Rio e o ideal de construção de um mundo mais justo que norteou os passos do ex-parlamentar, nascido e criado na favela do Jacarezinho.
O legado de David se materializa no instituto que leva o nome dele e mantém dois importantes projetos: o “Crescer”, no Jacaré, que beneficia crianças e jovens da comunidade, com aulas de inglês, jiu-jitsu e atendimento psicológico; e a “Hope”, em Maricá, um abrigo que emprega e apoia pessoas em situação de rua, contratadas para cuidar de cães abandonados.

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Alerj concede medalha Tiradentes post-mortem ao ex-parlamentar David Miranda

247 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (6), a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). As acusações surgem no contexto de uma investigação sobre supostas irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/05/mpf-do-rio-pede-cassacao-de-governador-vice-e-presidente-da-assembleia.ghtml">informa</a> a coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo.
Segundo os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, os líderes políticos em questão teriam utilizado recursos públicos em benefício próprio, promovendo suas candidaturas e angariando votos de forma ilícita. Eles afirmam que os procuradores que o esquema montado visava à perpetuação dos políticos no poder, ultrapassando os limites do interesse público.
O MPF sustenta que o esquema não apenas violou princípios básicos da administração pública, mas também constituiu um arranjo destinado a abusar do poder político e econômico, interferindo de maneira inequívoca no processo eleitoral de 2022, resultando na eleição dos acusados.
Uma parte das alegações recai sobre o atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, cujos aliados políticos, amigos próximos e familiares teriam sido contratados em sua base eleitoral sem a devida transparência, configurando um esquema de contratações fantasmas que movimentou mais de R$ 200 mil.
Independentemente do veredito do TRE fluminense, as partes envolvidas têm o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detém a competência de decidir sobre a perda de mandato e a convocação de novas eleições.

Guilherme Paladino

Rio: MPF pede ao TRE cassação de Cláudio Castro, do vice e do presidente da Alerj

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Projeto de Lei na Alerj propõe monitoramento de professores por câmeras nas escolas estaduais do Rio

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Rio: MPF pede ao TRE cassação de Cláudio Castro, do vice e do presidente da Alerj