Suspenso por Paes, contrato de R$ 137 milhões deve levar o Republicanos a deixar a aliança do prefeito

Por Ricardo Bruno, Agenda do Poder - Não são apenas de natureza política as divergências entre o Republicanos e o prefeito Eduardo Paes. Por trás do iminente rompimento do acordo entre o partido e o mandatário carioca repousa um vistoso contrato de R$ 137 milhões, através do qual a sigla comandaria a contratação de cerca de duas mil pessoas para a implantação de 200 Núcleos de Ação Comunitária (NACs) em vários bairros da cidade.

Diante de coincidências, dúvidas e suspeições sobre o resultado do chamamento público para a implantação do projeto, o secretário de Integridade e Transparência, Rodrigo Luiz Correa, suspendeu a contratação, na última sexta-feira, 24/05, sob a justificativa de “risco reputacional à prefeitura do Rio”.

A decisão fez o caldo entornar e desencadeou a rebelião nas hostes do Republicanos.

Ao sustar a contratação, Eduardo Paes tenta se precaver de prováveis questionamentos. A ONG vencedora do certame,  cujo edital fora publicado do Diário Oficial de 6 de março de 2024 – data em que a Secretaria de Ação Comunitária estava sob gestão do Republicanos – foi a notória “Contato”, envolvida no caso Ceperj e na denúncia de um suposto esquema de emendas parlamentares orquestrado pelos deputados Chiquinho Brazão e Pedro Augusto.

De acordo com relatório da Polícia Federal, a ONG era beneficiária preferencial das emendas dos parlamentares, que acabariam favorecidos ilegalmente  com o “retorno” de parte dos valores.

No documento dirigido à Secretaria de Ação Comunitária, hoje comandada por Marli Peçanha – gestora do grupo político de Paes –, o secretário de Integração e Transparência alerta para o fato de outra concorrente ter entrado com recurso alegando que a “Contato” não cumpriu os requisitos do edital.

“Diante do iminente risco reputacional à imagem da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, determina-se a imediata suspensão de todo e qualquer ato inerente ao referido chamamento ou dele decorrente, incluindo a assinatura do contrato ou eventual execução contratual”.

“Após a suspensão de todo e qualquer ato, determina-se o envido do referido chamamento público no SEAC-RIO no 01/2024, processo.rio originário COM-PRO-2023/00281 (que não se encontra público, em dissonância com o princípio constitucional da transparência) a esta Secretaria para fins de realização de análise de integridade”, determina o secretário municipal encarregado por Eduardo Paes de analisar com lupa os contratos das demais pastas.

O Republicanos conseguiu a transferência do projeto para a secretaria de Habitação, hoje controlada pelo partido. O objetivo era transformar os 200 NACs em células políticas de mobilização a favor de seus candidatos a vereador. Sob suspeição, a contratação acabou suspensa pelo xerife administrativo de Eduardo Paes.

De acordo com o edital, a iniciativa tinha como objetivo  a “implementação do Programa Núcleos de Atendimento Comunitário – NAC, que visam à implementação de políticas públicas eficazes, efetivas e qualificadas voltadas para as comunidades cariocas, através da constante interlocução entre as lideranças comunitárias, e parceiros da sociedade civil. O Programa compreende a implantação de 200 (duzentos) Núcleos de Atendimento Comunitário, com capacidade mínima para 100 (cem) atendimentos mensais nas atividades oferecidas às crianças, jovens e adultos de ambos os sexos da comunidade local”.

A planilha de custo juntada ao processo previa despesas mensais de R$ 11.425.435,56, dos quais R$ 5.678.350,82 para gastos de pessoal. O custo anual do projeto era de R$ 137.1055.226,66”.

A secretaria de Habitação informou à Agenda do Poder que foi acolhido o recurso da segunda colocada – a ECOS, Espaço, Cidadania e Oportunidades – e, por consequência, a ONG Contatos foi desclassificada. Segundo ainda a secretaria, o chamamento público ainda não tem vencedor declarado.