Tarcísio recua e limita ICMS para bares e restaurantes em São Paulo

247 – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás na proposta de triplicar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicada a bares, restaurantes e padarias em São Paulo. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (6), em nota conjunta da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo).

De acordo com as entidades, o aumento da alíquota será limitado a 4%, em vez dos 12% previstos inicialmente. Na prática, o valor sobe em relação aos 3,2% vigentes, mas fica muito abaixo do salto que gerou mobilização de empresários e de representantes do setor. Segundo a Abrasel, esse percentual mais baixo deve implicar um reajuste de preços entre 1% e 2% nos cardápios, ante os 7% ou 8% estimados caso a alíquota fosse triplicada. O governador também se comprometeu, conforme a associação, a direcionar parte da arrecadação adicional para apoio direto ao setor, por meio de linhas de crédito e outras formas de incentivo financeiro.

Representantes da Abrasel e da Fhoresp realizaram duas reuniões com os secretários estaduais Gilberto Kassab (Governo) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento), defendendo que a alta de 12% traria graves prejuízos à economia e ao emprego em São Paulo. A princípio, as entidades haviam sugerido uma alíquota de 3,69% para empresas que utilizam o lucro presumido e de 4% para as que adotam o lucro real. A medida anunciada, portanto, atende em parte à demanda ao estabelecer o índice em 4% para quem está fora do Simples Nacional.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A mudança, prevista para valer a partir de janeiro de 2025, foi duramente questionada por empresários que temiam fechamento de estabelecimentos e crescimento da informalidade, além de repassar custos aos consumidores de forma significativa. As negociações, porém, resultaram em um consenso que ainda representa aumento de 25% na tributação, mas, segundo as lideranças do setor, traz alívio diante da proposta inicial.