Alunos de colégios cívico-militares são prejudicados com fabricação errada de 95 mil peças de uniformes

247 - Alunos de colégios cívico-militares do estado do Paraná estão enfrentando problemas devido à fabricação inadequada de uniformes: cerca de 95 mil peças foram confeccionadas no tamanho errado, tornando-as impraticáveis para uso pelos estudantes, informa o portal g1. Os uniformes, que deveriam ser entregues aos alunos, estão atualmente parados no estoque da Secretaria de Estado de Educação (Seed).

A denúncia sobre o caso foi feita pelo deputado Requião Filho (PT), que revelou que a empresa responsável pela fabricação dos uniformes, a Triunfo, assinou dois contratos com o governo estadual em 2021, totalizando um valor de R$ 45 milhões para a entrega de 1 milhão de peças de uniformes. No entanto, a fabricação incorreta das peças resultou em uma situação problemática para os estudantes e para a gestão educacional.

Em fevereiro deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o governo e a empresa para tentar solucionar o problema. No entanto, os uniformes continuam sem condições de uso para os alunos. O TAC estipulou que a Triunfo deve entregar 33 mil unidades em seis meses, em troca de não responder a processos administrativos e evitar o pagamento de multas previstas nos contratos anteriores.

Durante uma reunião, gravada em vídeo, antes da assinatura do TAC, o governo expressou preocupações com as irregularidades nos uniformes. A Triunfo inicialmente se recusou a assinar o acordo, alegando que não era responsável pelo erro nas peças. No entanto, posteriormente, a empresa concordou em assinar o TAC, admitindo um descumprimento parcial do contrato.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR), por sua vez, que não houve desperdício de recursos públicos. Confira a nota emitida pelo órgão após o caso ter sido noticiado pela RPC, emissora filiada da Globo no Paraná:

"A data da reunião mostrada na reportagem [da RPC] também não foi informada de forma correta, pois ocorreu em 02/06/23 e não, em janeiro como citado, sugerindo que 'o Estado teria ficado inerte frente ao descumprimento de prazos', o que não aconteceu.

Também não ficou claro na reportagem que, enquanto o processo contra a empresa não tiver transitado em julgado, isto é, concluído, a legislação não proíbe o Estado de contratar a empresa, que permanece habilitada a participar do processo licitatório"

Apesar das falhas na entrega dos uniformes anteriores, a Triunfo assinou novos contratos com o governo estadual no valor de R$ 40 milhões para fornecer uniformes para as escolas cívico-militares por um período de um ano.

DENÚNCIA NO TCE - As irregularidades levaram a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) a protocolar uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), nesta quinta-feira (4), solicitando fiscalização e medidas cautelares para suspender os contratos com as empresas envolvidas.

De acordo com a deputada, a entrega de uniformes gratuitos era uma promessa do governador Ratinho Jr. usada, inclusive, para convencer pais e alunos a serem favoráveis à implantação do modelo cívico-militar. “Os estudantes estão todo esse tempo sem uniformes, sendo que muitos só votaram para aprovar o modelo cívico-militar porque tiveram promessa que teriam acesso às peças”.