Bancada de oposição na Alep repudia decisão do TJ-PR no caso do assassinato de Marcelo Arruda

247 - A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) emitiu uma nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR), que determinou a permanência do ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos pelo assassinato político de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, em regime domiciliar. A justificativa apresentada, de "razões humanitárias", foi considerada pela oposição uma afronta à memória da vítima e uma banalização de um crime de ódio ideológico, cuja gravidade não pode ser ignorada.

Marcelo Arruda foi brutalmente executado em 2022, vítima de um ato de intolerância política, enquanto celebrava seu aniversário, cuja festa tinha o PT como tema. O assassino usou uma arma do Estado para cometer o crime, o que, segundo os parlamentares, agrava ainda mais a violência do ato. A bancada de oposição também destacou que, enquanto a família de Marcelo sofre com a perda, o responsável pelo crime se beneficia de um regime que "relativiza a barbárie" e desrespeita a memória da vítima.

“Enquanto a família de Marcelo sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie. Confiamos que o TJ-PR ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverão essa decisão, garantindo o cumprimento integral da pena em regime fechado”, afirmou a bancada no texto.

Ainda segundo a nota, em resposta à crescente violência política, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, a Lei 21.906/2024, que institui o dia 9 de julho como o Dia de Luta contra a Intolerância Política. Além disso, a lei prevê campanhas educativas e parcerias com movimentos sociais para o combate à violência política, como destacado pela juíza Mychelle Pacheco em sua sentença. A magistrada ressaltou que a promulgação da lei foi uma reação à tragédia ocorrida, destacando a urgência da conscientização popular sobre o tema.

A bancada de oposição também defendeu a coerência entre a Lei 21.906 e as decisões judiciais, cobrando a aplicação rigorosa da lei para garantir a credibilidade do sistema penal e a justiça para todos. "A luta contra a intolerância exige aplicação rigorosa da lei e respeito à decisão do júri", afirmou a bancada, manifestando apoio à família de Marcelo Arruda.

Por fim, a bancada reafirmou seu compromisso com a causa e com a revisão técnica do caso pelo STJ, confiando que a decisão será revista de forma justa, de modo a garantir a punição exemplar para um crime que expõe as graves consequências da intolerância política.

A nota é assinada pelos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho.