Boate Kiss: STF recebe recurso contra decisão que anulou a condenação dos réus

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (3), o recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação de quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O incidente provocou a morte de 242 pessoas e deixou 636 feridas.

O recurso visa analisar questões constitucionais, como a soberania das decisões do júri e a plenitude de defesa. O caso ainda não foi distribuído a um relator.

Em 2021, o tribunal do júri condenou Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a 18 anos de prisão; Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e seis meses de reclusão; e Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses.

Pouco tempo depois, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o júri. Para a justificar a decisão, o tribunal alegou supostas irregularidades na seleção dos jurados, ilegalidades na formulação dos quesitos e suposta alteração da acusação durante a fase de réplica. (Com informações de g1).