Governo federal anuncia novas medidas para o Bolsa Família no RS

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informo nesta segunda-feira (27), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, que uma folha extra do programa Bolsa Família vai ser paga nesta quarta-feira (29) a 21.681 novas famílias do Rio Grande do Sul. O investimento do federal para essas transferências é de R$ 15,6 milhões. De acordo com a Defesa Civil, mais de 2,3 milhões de pessoas em 469 das 497 cidades gaúchas tiveram problemas por causa das enchentes que atingem o estado desde o dia 29 de abril.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, tratou com o presidente da Caixa, Carlos Vieira, para a operação extraordinária de pagamento. "Estamos garantindo essa folha extra para que essas famílias possam ser atendidas o mais rápido possível, em virtude da situação de emergência e calamidade que se encontram. Nesse momento, a prioridade do governo federal, do presidente Lula, é atender quem está em situação de vulnerabilidade", afirmou o titular do MDS.

O ministro Wellington Dias também ressaltou que, com a inserção dessas famílias no Cadastro Único, elas poderão acessar dezenas de outros programas sociais. “Cada uma dessas famílias preenche os requisitos para inclusão no programa e, não só acessarão o Bolsa Família, mais dezenas de outros programas, como o Auxílio Gás, Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo”.

Para municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais e, uma delas, é a unificação do calendário. A ação é válida por dois meses. “Quando o município entra numa situação de emergência ou calamidade pública, o município aciona o MDS, aciona a Secretaria de Renda de Cidadania com decreto do município validado pelo estado ou pelo Governo Federal”, detalhou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS.

Nestes casos, o gestor municipal deve enviar um e-mail com o decreto validado para deben.gabinete@mds.gov.br. Dúvidas podem ser sanadas pelo Disque 121 ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), mais próximo. “Quando chega esse e-mail com o decreto validado pelo governo estadual, ou Federal, a gente começa o processo para fazer a quebra de escalonamento para o município”, completou a secretária Eliane Aquino.

Caso a situação de emergência ou estado de calamidade passe de dois meses, o município pode renovar a solicitação de unificação do calendário por outros dois meses, seguindo o mesmo processo.

Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal.

Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral. No caso do Rio Grande do Sul, todas as ações de Averiguação e Revisão Cadastral foram suspensas até dezembro de 2024.