Governo federal lança Caravana de Direitos no RS

247 - Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram nesta quinta-feira (13) portaria que institui o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais, 2,4 milhões de pessoas em 474 dos 497 municípios do estado tiveram problemas por causa das enchentes desde o dia 29 de abril. Entre 1º de julho e 31 de outubro, a caravana percorrerá 111 municípios gaúchos atingidos mais gravemente pelas chuvas, para atendimento presencial, além da assistência da DPU aos assistidos dos 474 municípios atingidos pelas cheias de forma online, pelo site, Whatsapp ou aplicativo DPU Cidadão, sob coordenação da central de atendimentos.

De acordo com o chefe da AGU, Jorge Messias, vai ser feito "atendimento especial às populações vulneráveis e que teriam acesso dificultado por alguma razão aos benefícios dos programas de reconstrução do estado". "A nossa ideia é evitar judicialização de benefícios, porque temos o compromisso de que os benefícios, de fato, cheguem, cheguem rápido e cheguem a quem precisa", destacou. 

Entre os assuntos que receberão tratamento prioritário nos atendimentos da Caravana estão o Auxílio Reconstrução (no valor de R$ 5,1 mil), benefícios assistenciais como Bolsa Família, Seguro-Desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial, antecipação do Imposto de Renda, questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da Covid-19.

"O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo", destacou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.

ETAPAS

A Caravana de Direitos ocorrerá em duas etapas. A primeira teve início nesta quinta e cobrirá a cidade de Porto Alegre. A segunda tem início no dia 1º de julho e percorrerá os demais 110 municípios gaúchos, escolhidos por estarem entre os mais atingidos pelas enchentes e por apresentarem alto índice de população em situação de vulnerabilidade. As cidades abrigam cerca de 6,8 milhões de pessoas (63% da população do estado, de acordo com o Censo 2022).

Cada missão contará com uma equipe composta por defensores e advogados públicos federais, além de servidores das áreas de assistência social, psicologia, direito, administração, entre outras. Participarão ainda servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A proposta é realizar a busca ativa de populações em situação de maior vulnerabilidade dos municípios com cenários extremos causados pelas enchentes, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas, além de assistência à população de rua e à privada de liberdade.

Os pedidos que puderem ser atendidos extrajudicialmente receberão tratamento e encaminhamento para solução, no menor tempo possível, pelas instituições públicas participantes. A população receberá orientação jurídica gratuita nos locais onde serão realizados os atendimentos.

Os casos em que a judicialização for cogitada, e que envolverem a União, serão submetidos pela DPU à Central de Solução Consensual em Direitos Humanos e Emergência Climática da Procuradoria-Geral da União (PGU) e Consultoria-Geral da União (CGU), unidades da AGU. A medida tem o objetivo de possibilitar uma solução consensual para a demanda no prazo máximo de 30 dias, evitando a demora na resolução.

Nas demandas que envolverem autarquias e fundações públicas federais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), outra unidade da AGU, e a DPU também buscarão soluções administrativas rápidas para solucionar as demandas.

"O objetivo é que a população possa ter acesso a esse serviço, não somente da Defensoria da União, mas dos demais serviços. Nós estamos também convidando outros parceiros, outros órgãos, para que, juntos, nós possamos entregar esses direitos de maneira integral", pontuou o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

OUTRAS MEDIDAS 

Foi assinado também nesta quinta um acordo para discutir o acesso ao programa Bolsa Família. A determinação da lei é que um município não pode cadastrar novas famílias unipessoais se 16% dos beneficiados naquela cidade já forem de famílias compostas por uma única pessoa. "A trava de 16% limita o acesso. Então, em parceria com o MDS, firmamos acordo e esta iniciativa vai permitir cadastrar mais pessoas neste momento importante de atendimento", disse o ministro Jorge Messias.

Outro anúncio foi o acolhimento por parte da junta orçamentária do Governo Federal de um pedido formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, de liberação de crédito extraordinário na ordem de R$ 50 milhões para a reconstrução das unidades da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho no estado gaúcho.

"Lançaremos um edital de transação tributária específica. O objetivo é alcançar 651 mil contribuintes. Pessoas que têm débitos de ordem tributária com a União no estado terão acesso a benefícios exclusivos", explicou Messias. Duas medidas vão faciliar a vida do contribuinte gaúcho: prazo de até 120 meses e possibilidade de redução de até 100% do valor de juros, multas e encargos legais decorrentes de dívidas tributárias. "Estamos falando de um potencial de R$ 140 bilhões com o edital", finalizou.