Governo Lula zera IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul

247 - A partir desta quinta-feira (13), as doações de produtos destinadas ao Rio Grande do Sul e aos municípios gaúchos em estado de calamidade pública devido às enchentes terão alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, válida até 31 de dezembro de 2024, foi oficializada pelo Decreto Nº 12.052, publicado no Diário Oficial da União com assinaturas do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

O decreto visa incentivar a solidariedade e facilitar a entrega de ajuda às regiões afetadas pelas recentes enchentes que devastaram diversas partes do estado. Para se beneficiar da isenção, as notas fiscais dos produtos doados devem incluir a expressão “saída com redução de alíquota do IPI” e identificar corretamente o destinatário:

a) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 87.934.675/0001-96, com endereço na Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; ou

b) o Município beneficiado pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e do endereço.

Essa isenção é parte de um amplo pacote de medidas de socorro adotadas pelo governo federal para apoiar o estado e suas comunidades em meio à crise climática. Desde 30 de abril, um total de R$ 85,7 bilhões foi destinado ao Rio Grande do Sul, abrangendo ações emergenciais de salvamento, ajuda humanitária, e apoio logístico. As Forças Armadas e os Correios têm desempenhado papéis cruciais na distribuição de donativos e no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, e a reabertura de estradas bloqueadas pelas enchentes.

Entre as principais iniciativas está o Auxílio Reconstrução, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.219. Esse benefício garante um valor de R$ 5,1 mil para cada uma das 204,1 mil famílias aprovadas, com o objetivo de ajudar na recuperação de bens perdidos. Esse auxílio pode ser solicitado por famílias de 444 cidades gaúchas afetadas pelas enchentes.

O governo federal também lançou uma política para a reconstrução e aquisição de moradias. Através do site caixa.gov.br/reconstrucao, imóveis prontos estão sendo cadastrados para doação às famílias atingidas. Até o momento, 3.174 unidades habitacionais foram registradas, com 2.667 vindas de construtoras e linhas de subsídio habitacional, e 507 de pessoas físicas. Esse é um esforço inédito no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), agora adaptado para adquirir imóveis prontos com o objetivo de agilizar a realocação das famílias. Essa ação abrange famílias com renda mensal de até R$ 4.400,00.

Para sustentar a economia local, uma linha de financiamento de R$ 15 bilhões via BNDES foi disponibilizada para máquinas, equipamentos, construção civil e capital de giro. Além disso, o governo garantiu o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434 mil trabalhadores formais no estado, com a primeira parcela prevista para julho. A linha de crédito especial Pronampe Solidário, já em vigor, oferece juros zero, 12 meses de carência e 36 meses para pagamento, beneficiando microempresas e empresas de pequeno porte nas áreas afetadas.

Outra medida significativa é a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, anunciada em 13 de maio. Isso permitirá a liberação de R$ 11 bilhões para um fundo destinado à reconstrução do estado. O governo também perdoou R$ 12 bilhões referentes a juros da dívida total do estado, proporcionando alívio financeiro crucial para a recuperação.

Conclusão

As ações do Governo Federal visam não apenas a resposta imediata à emergência das enchentes, mas também a reconstrução a longo prazo do Rio Grande do Sul. Com a isenção do IPI para doações, o apoio financeiro direto às famílias e empresas, e a criação de novas políticas habitacionais, o governo busca garantir um futuro mais seguro e estável para as comunidades afetadas.