Governo solicita ao STF que rejeite pedido para extinguir dívida do RS

247 - O governo federal solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recuse o pedido de extinção da dívida do Rio Grande do Sul, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do estado, informa a CNN Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que as medidas de apoio recentemente anunciadas já representam um desconto significativo, superior a R$ 31 bilhões, tornando desnecessária a intervenção judicial.

Em nota, a AGU destacou que o diálogo entre os entes federativos para enfrentar a tragédia continuará de forma contínua. "A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas", afirmou o texto.

O pedido da OAB alega que a suspensão temporária da dívida do estado com a União por três anos, como anunciado pelo governo federal, não é suficiente para compensar os enormes prejuízos causados pelas chuvas. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União está próxima a R$ 100 bilhões.

O estado gaúcho está em Regime de Recuperação Fiscal desde 2022. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já adotou medidas significativas, incluindo o perdão dos juros das dívidas e a suspensão do pagamento das obrigações por 36 meses, com a devida aprovação do Congresso Nacional.