Lula assina medida que autoriza repasse financeiro para reforma de escolas atingidas pelas enchentes no RS

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 9PT) assinou nesta sexta-feira (12) uma Medida Provisória que autoriza o governo federal a transferir recursos para a reforma de escolas de educação básica que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O repasse será destinado a unidades em municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada conforme a gravidade dos danos estruturais. As escolas que receberão os recursos precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As despesas decorrentes da Medida Provisória são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do Ministério da Educação. O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão revertidos à União, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.