Mendonça fala em conceito aberto de fake news durante cerimônia acompanhada por Moro e Regina Duarte

247 – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na segunda-feira (24) que existe um “conceito aberto” sobre fake news e que juízes eleitorais devem garantir a liberdade de expressão. A declaração foi feita durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o magistrado recebeu o título de cidadão honorário do estado. A cerimônia contou com a presença de pastores e representantes de igrejas evangélicas, da ex-secretária especial da Cultura Regina Duarte e do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

"O conceito de fake news é um conceito aberto. E agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples. Mas a opinião sobre o fato precisa ser respeitada. E é papel do Judiciário preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me desagrade", afirmou Mendonça.

A cidadania honorária foi proposta pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), que integra a bancada evangélica da Casa. O ministro iniciou a carreira de advogado da União no Paraná, onde morou por sete anos. 

"Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples e alguns conceitos muito abertos me preocupam, e eu me comprometo a me debruçar, não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE", afirmou. "Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o princípio é a liberdade de expressão".

Mendonça assume como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (25). (Com informações de Folha).