TRF-4 derruba liminar e mantém leilão de arroz importado

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou nesta quinta-feira (6) uma liminar que havia suspendido o leilão para a compra de arroz importado, programado para ocorrer às 9h, informa a CNN Brasil. Com a decisão, o leilão promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi mantido, permitindo a continuidade do processo de aquisição do grão.

A suspensão temporária do leilão havia sido ordenada na noite de quarta-feira (5) pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre. Na decisão liminar, o juiz responsável considerou o leilão “prematuro”, argumentando que não havia comprovação suficiente de que as enchentes no Rio Grande do Sul tinham efetivamente impactado o mercado interno de arroz.

A ação que resultou na liminar foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Os parlamentares argumentaram que a importação do produto poderia prejudicar o arroz nacional, com um prejuízo estimado em R$ 2 milhões.

A Medida Provisória 1.127/2024 autoriza, em caráter excepcional, a importação de até um milhão de toneladas de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos. A medida visa assegurar a estabilidade dos preços e o abastecimento do mercado nacional diante das dificuldades ocasionadas pelas recentes condições climáticas adversas no sul do país.