Ministério da Saúde altera classificação de gênero de 269 procedimentos médicos para inclusão de pessoas trans

247 – O Ministério da Saúde adotou a terminologia “para ambos os sexos” em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio.

A medida, que altera a classificação de gênero, busca facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde, permitindo que cirurgias e exames vaginais e penianos sejam realizados sem a distinção entre sexo masculino e feminino.

Entre os procedimentos contemplados estão aqueles relacionados ao tratamento de câncer nos testículos ou de câncer ginecológico, bem como os exames de acompanhamento de gravidez.

A portaria atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal emitida no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A ADPF foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores ainda durante o governo Bolsonaro, em 2021. Os autores do pedido acusam a gestão do ex-mandatário de violar a saúde primária de pessoas travestis e transexuais, dificultando o acesso delas a procedimentos. (Com informações da CartaCapital).