247 – O site de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM) foi retirado do ar nesta quarta-feira (7) por decisão liminar da Justiça do Tocantins, em um processo movido pela deputada Janad Valcari (PL-TO). A parlamentar entrou com a ação após o site ter revelado, em novembro de 2023, que ela lucrou R$ 23 milhões em contratos com prefeituras para a realização de shows dos cantores “Barões da Pisadinha”, banda da qual era sócia majoritária.
Após a censura ao DCM, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) publicou uma nota repudiando a decisão judicial.&nbsp;
Confira o texto na íntegra: “A ABI – Associação Brasileira de Imprensa, por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, repudia com veemência a decisão inconstitucional do Tribunal de Justiça do Tocantins que, de forma arbitrária, retirou do ar o site do DCM – Diário do Centro do Mundo, que existe há mais de 13 anos.
A decisão torna-se ainda mais absurda quando se constata que o proprietário do DCM foi pego de surpresa, ao ver o site excluído da internet. Embora o Judiciário de Tocantins tenha afirmado que tentou contato com ele, no mínimo não o fez com o devido cuidado e imparcialidade.
É inconcebível que a reclamação da deputada estadual Janad Valcari (PL), insatisfeita com a reportagem publicada pelo DCM, em novembro de 2023, tenha resultado nessa violenta censura contra a publicação. Na ocasião, o DCM divulgou que a deputada faturou R$ 23 milhões com um esquema que envolvia prefeituras locais e a banda Barões da Pisadinha, empresariada por ela.
O Tribunal de Justiça de Tocantins, seus juízes e desembargadores ignoraram a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o famoso julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), em novembro de 2009, de que a Constituição de 1988 não admite em qualquer hipótese qualquer tipo de censura.
A decisão tomada contra o site DCM, bem como o assédio judicial e a perseguição a jornalistas, é inconstitucional, fere a jurisprudência do STF e por isso deve ser repudiada e imediatamente revogada.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2024
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DIREITOS HUMANOS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA”.

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Brasil

ABI repudia decisão judicial que censurou o site DCM

247 - Entidades da imprensa e de direitos humanos se solidarizaram com o jornalista Juca Kfouri, que foi atacado recentemente por organizações sionistas, como a Federação Israelita do Estado de São Paulo, por criticar a arbitrariedade do Comitê Olímpico Internacional. O COI, apontou o jornalista em artigo na Folha de S. Paulo, não baniu israelenses e estadunidenses das Olimpíadas de Paris por conta da guerra em Gaza, enquanto proibiu atletas russos de participar por conta da guerra na Ucrânia.&nbsp;
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solidarizou-se com o jornalista Juca Kfouri, afirmando, em nota, ser "inaceitável que a Fisesp continue fazendo ameaças e posts ofensivos nas redes sociais contra jornalistas. E que mais uma vez rotule como antissemita todos aqueles que condenam o terror que o Estado de Israel vem infligindo aos palestinos". "Repudiamos de forma veemente os ataques que Juca Kfouri vem sofrendo, em especial a acusação da FISESP, que classificamos como descabida e infundada".&nbsp;
O Instituto Vladimir Herzog afirmou que os "ataques e acusações a Juca Kfouri nada mais são do que uma inaceitável tentativa de intimidar e descredibilizar o trabalho jornalístico".&nbsp;
A entidade sionista chegou a acusar o jornalista de antissemitismo, assim como o fez com diversas outras personalidades que criticam os ataques genocidas de Israel na Faixa de Gaza.&nbsp;

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Mídia

Entidades de imprensa e Direitos Humanos repudiam ataques sionistas contra Juca Kfouri

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O monitoramento ilegal de jornalistas por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro é considerado um ato de violência e uma tentativa de violar o trabalho dessa categoria. A avaliação é de entidades representativas de profissionais da imprensa.&nbsp;
Investigação da Polícia Federal (PF) revela que agentes lotados na Abin utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar os movimentos de autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. Os atos irregulares teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) considera que as atividades da chamada Abin Paralela foram ilegais e criminosas e um ostensivo ataque à liberdade de imprensa.
“A utilização de maneira ilegal e abusiva de serviços de espionagem foi uma tentativa explícita do governo Bolsonaro de violar o livre exercício do Jornalismo e o sigilo da fonte. Já havíamos denunciado essa situação em janeiro deste ano, quando da realização da Operação Vigilância Aproximada. Tanto que solicitamos na justiça o acesso à lista de espionados à época, mas não obtivemos informações porque o processo estava sob sigilo”, diz a entidade, em nota.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também repudia os atos cometidos pela chamada Abin Paralela, sob o comando do delegado da PF Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
“A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI (CDLIDH) repudia o uso de software de propriedade federal para espionar e monitorar a atividade profissional de jornalistas e agências de checagem. A CDLIDH repudia esse comportamento inaceitável, que representa total afronta à privacidade dos profissionais e organizações e um atentado ao Estado Democrático de Direito”, diz a entidade, em nota enviada à Agência Brasil.
Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), juntamente com a ABI e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos nomes dos jornalistas que foram espionados ilegalmente pela Abin Paralela. Segundo o SJSP, o embasamento jurídico do pedido das entidades foi relacionado à questão do direito constitucional ao sigilo à fonte no exercício jornalístico, bem como o direito à privacidade de todo cidadão brasileiro.
“Ao tomar conhecimento da investigação que escancarou a história de uma ‘Abin Paralela’ a serviço do governo Bolsonaro para espionar ilegalmente opositores, políticos e jornalistas, se entendeu que é fundamental que essa história seja esclarecida”, disse no pedido o presidente do Sindicato, Thiago Tanji.
Surpresa
Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal Band News, Mônica Bergamo disse que foi uma surpresa descobrir seu nome entre os monitorados.
“É abjeto ter um aparelho de Estado monitorando pessoas que eles imaginam que podem, de alguma forma, minar o seu governo. É uma sensação muito estranha”, disse a jornalista. Ela lembrou que, além do monitoramento de suas conversas, houve uma tentativa de difamação, com a ideia de fazer uma conexão da profissional com Adélio Bispo, responsável pelo atentado ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018.

Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas feito pela Abin

247 - O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, celebrou em nota divulgada nesta terça-feira (25) a libertação do jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Assange deixou a prisão no Reino Unido na noite desta segunda-feira (24), após chegar a um acordo com a Justiça dos Estados Unidos e se declarar culpado em acusações de espionagem. Ele ficou preso durante cinco anos. Assange recebeu fiança do Supremo Tribunal de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou em um avião e partiu do Reino Unido. Leia a manifestação de Octávio Costa:
Assange está livre! Mas a luta continua!
A Associação Brasileira de Imprensa sempre esteve ao lado do australiano Julian Assange, fundador do WikiLeaks e alvo de implacável perseguição do governo dos Estados Unidos desde 2011. Assange exerceu seu ofício de jornalista ao revelar documentos secretos sobre crimes praticados por tropas norte-americanas no Afeganistão. Mas foi processado exatamente por esse motivo.
Qual um Ulisses dos tempos modernos, amargou doze anos de privações, com a ameaça de cumprir pena de 175 anos com base em legislação da I Guerra Mundial. De 2012 a 2019, Assange viveu asilado na embaixada do Equador em Londres. Com o fim do refúgio, foi detido pela polícia britânica e ficou cinco anos na prisão de Belmarsh, no aguardo de extradição para os EUA.
Foram doze anos de afronta à liberdade de imprensa. Um escândalo, uma vergonha. Sob pressão de Washington, o Reino Unido ameaçava extraditar para os EUA um cidadão australiano cujo único crime foi o de praticar jornalismo profissional e de alta qualidade. Vale lembrar que vários grandes jornais que reproduziram as informações do WikiLeaks foram elogiados e ganharam prêmios de reportagem.
No Dia de São João, chegou ao fim a odisséia de Julian Assange, que agora deve voltar ao seu país de origem. A ABI, que, entre vários atos de apoio, recebeu no ano passado John Shipton, o pai de Assange, junta-se às entidades e jornalistas do mundo que estão comemorando a libertação do colega australiano. Fizemos o bom combate e temos motivo para nos unirmos à festa da combativa Stella Assange, que tanto lutou pela libertação de seu marido.
Viva Assange!!! Viva a liberdade de imprensa!!! Mas é bom não esquecer que ainda há centenas de jornalistas presos, processados, perseguidos e censurados pelo mundo afora. Alguns casos acontecem aqui mesmo no Brasil. Assange está livre. Mas a luta pela liberdade de imprensa continua.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024 Octávio Costa
Presidente da ABI

Presidente da ABI celebra libertação de Assange, mas alerta: "a luta continua"

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