Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18). O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento. Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões. <h2>Regras</h2> Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício. O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal <a href="http://gov.br/">Gov.br</a>, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque. <h2>O que é o abono salarial</h2> Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20241218201252_67285a5cc66cb9c131db197099499e392081eadc07a51c725cc38769aea1355a.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20241218201252_67285a5cc66cb9c131db197099499e392081eadc07a51c725cc38769aea1355a" data-rendition-name="original" width="701" height="370" loading="lazy" alt="calendario"><figcaption>Calendário</figcaption></figure>

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Brasília

Governo define calendário de pagamento do abono salarial

247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou nesta quarta-feira (30) que não foi consultado sobre possíveis mudanças no abono salarial, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em coletiva de imprensa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o chefe da pasta do Trabalho declarou que, se essas discussões ocorrerem sem o conhecimento dele, consideraria pedir demissão.
“Se ninguém conversou comigo, não existe. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita. Vale para todo o tema do Trabalho que eu não discuti”, disse o ministro, acrescentando que considera inaceitável que questões trabalhistas sejam debatidas sem o aval dele.
“Se eu for agredido, é possível, nunca fui. Uma decisão de um tema sem minha consulta, é uma agressão”, declarou.
O posicionamento do ministro ocorre em meio a discussões na equipe econômica do governo sobre revisões em despesas públicas, com auxílios como o abono salarial e o seguro-desemprego no radar.
“Para mim esse debate não existe, o ministro do Trabalho não foi procurado por ninguém, nem pelo ministro da Fazenda, nem pela ministra do Planejamento nem pelo presidente”, enfatizou.

Brasil

Ministro do Trabalho nega ter sido consultado sobre possíveis mudanças no abono e FGTS: 'A não ser que o governo me demita'

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Governo define calendário de pagamento do abono salarial

Ministro do Trabalho nega ter sido consultado sobre possíveis mudanças no abono e FGTS: 'A não ser que o governo me demita'